Artigos
Compartilhar
Boletim Informativo - 09 de abril de 2013

Direito Administrativo

- SÚMULA 19 | Cinthia Magri

 

Direito Tributário

- SP cobrará diferença de ICMS com desconto | Camila Vergueiro

 

Direito do Trabalho

- Jucá discute Supersimples das domésticas com técnicos do governo | Veja

- Presidiários terão maior facilidade para sacar FGTS | Veja

 

Processo Civil

- Direito processual civil. Ação monitória fundada em cheque prescrito. Prescindibilidade de demonstração da origem do débito expresso na cártula. Recurso repetitivo | Luiz Dellore

- É incabível ajuizamento simultâneo de execução individual e pedido de declaração de insolvência | Veja

 

Processo do Trabalho

- JT é incompetente para julgar suspensão de seguro-desemprego por delegado do trabalho | Veja

- Empresa tem agravo desprovido por não observar requisitos da transmissão eletrônica | Veja

 

Direito Penal

- Direito Penal e Direito Empresarial | Veja

- O STF e a reincidência: a repetição do mesmo | Sergio Graziano | Veja

 

Direito Eleitoral

- Execução de multa eleitoral é de competência da Justiça Eleitoral | Veja

 

Direito do Consumidor

- CNJ participa de debate sobre fortalecimento dos Procons | Veja