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Boletim Diário de notícias - 14/02/2013


Artigo: conselheiro alerta que correção aplicada pela Justiça prejudica trabalhador

 

 


A revista eletrônica Consultar Jurídico publicou, nesta quarta-feira (13/2), um artigo do conselheiro Lucio Munhoz sobre os prejuízos financeiros que incidem sobre o trabalhador que precisa entrar na Justiça para ter reconhecido seus direitos. Sob o título ?Correção aplicada pela Justiça injustiça trabalhador?, o texto aborda o problema da ausência da correção monetária integral quanto aos créditos trabalhistas e o não reembolso dos honorários advocatícios.

 

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Plantão virtual do TJAL é destaque do Programa CNJ no Ar

 

 


A criação de um plantão judiciário virtual é destaque no Programa CNJ no Ar desta quinta-feira (14/2). A iniciativa está em estudo pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça daquele estado, Domingos Neto, conta em entrevista como a medida poderá fomentar o acesso à Justiça.

 

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Juiz proíbe novos detentos em cadeia pública do CE

 

 

O juiz Aldenor Sombra de Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Massapê (CE), proibiu o ingresso de detentos na cadeia local até que o número de presos seja reduzido de 86 para 39, capacidade máxima do lugar. Com a medida, os novos custodiados deverão ser remanejados para outros estabelecimentos do sistema penitenciário.

 

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Justiça Eleitoral de RR discute gestão administrativa

 

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU), realizará workshop sobre gestão administrativa, voltada à Justiça Eleitoral. O evento ocorrerá no Plenário do TRE, nos próximos dias 14 e 15 de fevereiro.

 

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Secretaria de TI amplia acesso das comarcas à rede do TJCE

 

 

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ampliou o acesso das comarcas vinculadas à rede de comunicação do Poder Judiciário estadual. A última unidade a receber o serviço, no fim do ano passado, foi a de Jaguaribara (vinculada de Jaguaretama), distante 285km de Fortaleza.

 

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Mutirão realiza 274 audiências no Fórum do Rio

 

 

O Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizou mutirão na última quinta-feira envolvendo 274 processos de quatro empresas. A iniciativa alcançou acordos em 89,8% dos casos levados às audiências.

 

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1ª Vara de Balsas (MA) conclui mutirão previdenciário

 

 

A 1ª Vara de Balsas concluiu, na primeira semana de fevereiro, os trabalhos referentes ao mutirão previdenciário. Sob a coordenação da juíza Luciany Cristina Ferreira, titular da unidade judicial.

 

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Clubes do Gauchão entrarão em campo com camisetas contra drogas

 

 

Com o início da temporada 2013 do Campeonato Gaúcho de futebol, o Judiciário Estadual dá continuidade à campanha Droga no Estádio? Não rola. Na rodada dos clássicos do Gaúchão, nos próximos dias 16 e 17/2, todos os clubes do Estado entrarão em campo com a camiseta da campanha de prevenção às drogas, demonstrando a mobilização.

 

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CNJ promove encontro de assessores de imprensa de tribunais

 


Assessores de comunicação dos tribunais brasileiros participam, nos dias 25 e 26 deste mês, em Brasília, do Encontro Nacional de Comunicação. O evento será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais superiores e com o Conselho da Justiça Federal (CJF), em cuja sede será realizado.

 

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Tribunal orienta empresas sobre audiências de conciliação

 

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (CEJUSC JEC/BSB), realizou no início do mês trabalho de sensibilização sobre conciliação para os representantes das empresas Via Varejo (Casas Bahia), TIM e NET. O objetivo é preparar os prepostos para o momento da negociação e, com isso, alcançar bons resultados nos acordos realizados nas pautas concentradas.

 

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Número de ações trabalhistas cresceu 11% em 2012

 

 

O TRT-SC registrou um aumento de 11% no número de ações trabalhistas em 2012, em relação ao ano anterior. Esse crescimento expressivo não era registrado desde 2005, quando o volume de 23% a mais foi causado pela promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que ampliou substancialmente a competência da Justiça do Trabalho. Normalmente o aumento fica em torno de 3%.

 

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Violência no trânsito motiva criação de campanha

 

 

A crescente demanda de processos de delitos de trânsito em tramitação no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) motivou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico, a convidar os representantes de diversos setores do poder público para propor uma mobilização contra a violência no trânsito, com ações integradas entre diversos órgãos.

 

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Órgãos do Judiciário empregam 34 detentos em Brasília

 


?Quando a gente comete um crime, recebe duas penas: uma da Justiça e uma social. A da Justiça, um dia a gente paga. A social é perpétua. E trabalhar na Suprema Corte do País é grande oportunidade de minimizar essa pena social, porque as pessoas acreditam em você?. A declaração é de João Silva, nome fictício de um dos 34 detentos que trabalham atualmente no Sistema Judiciário em Brasília, nos moldes do programa Começar de Novo, criado pelo CNJ para incentivar a ressocialização de detentos e egressos do sistema carcerário.

 

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Catarinenses poderão apresentar ao CNJ queixas e informações sobre a Justiça

 


Moradores de Santa Catarina que queiram contribuir com a inspeção que será feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do estado poderão apresentar suas queixas, informações e sugestões à equipe da Corregedoria entre os dias 18 e 22 de fevereiro, no Auditório do Fórum Desembargador Eduardo Luz (Rua José da Costa Moellmann, no. 197, Centro).

 

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Fórum vai preparar Judiciário para atuar na Copa do Mundo

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instala no próximo dia 20 o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. O grupo vai auxiliar o Poder Judiciário a se preparar para atuar em casos relacionados com os eventos esportivos internacionais que serão realizados no Brasil.

 

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