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Boletim Diário de notícias - 24/04/2013

CNJ determina que tribunal de Pernambuco nomeie servidores

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco a nomeação dos servidores cujos cargos foram criados pela Lei 14.684 daquele estado, distribuindo-os na forma dos atos normativos do próprio tribunal e recomendou que caso ainda haja déficit de pessoal, seja encaminhado um projeto de lei à Assembléia Legislativa, prevendo a criação de novos cargos. A decisão tomada na 20ª Sessão Extraordinária reforça determinação anterior, adotada na 147ª Sessão Ordinária do Conselho, mas não observada pelo tribunal pernambucano.

 

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Alagoas e Pernambuco recebem visita da Rede Nacional de Cooperação

 


Mais uma rodada de visitas da Rede Nacional de Cooperação Judiciária será realizada nesta quinta e sexta-feira (25 e 26/4), respectivamente nos Estados de Alagoas e Pernambuco. O presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney Freitas, se encontrará com os representantes de todos os ramos do Poder Judiciário dessas unidades federativas para explicar as vantagens da cooperação judiciária.

 

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Justiça Eleitoral de Roraima reativa Escola Judiciária Eleitoral

 

 

Com a proposta de contribuir para a capacitação e o aperfeiçoamento dos magistrados e demais interessados em Direito Eleitoral, assim como atuar na conscientização política dos cidadãos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Gursen De Miranda, reativa nesta terça-feira (23/4), a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

 

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CNJ reúne-se com o Judiciário de PE para apoiar cooperação

 

 

Com o objetivo de melhorar a comunicação entre os diversos órgãos judiciários, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) vai promover em Pernambuco uma reunião sobre o Sistema de Cooperação Judiciária. O evento acontece na próxima sexta-feira (26), às 10h, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra.

 

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Avança digitalização de processos físicos na Justiça de Tocantins

 

 

Com a implantação do e-Proc concluída, o Judiciário Tocantinense tem avançado na digitalização de processos que tramitam no estado. Com o objetivo de atingir a meta de que todos os processos sejam ajuizados de forma eletrônica, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) vem implantando iniciativas virtuais incluir os feitos que ainda tramitam na forma física.

 

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Tribunal do Amazonas vai implantar Museu do Crime em Manaus

 

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está criando o Museu do Crime na capital do estado. A sala memorial, que funcionará no anexo da corte amazonense, contará com armas e indumentárias que foram utilizadas em processos criminais analisados pelos magistrados do tribunal e que tiveram grande impacto na sociedade. No espaço, também estarão expostos pertences, documentos e fotografias de desembargadores da instituição.

 

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CNJ realizará audiência para apurar irregularidade em concurso para cartórios

 


Em despacho publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (19/4) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lucio Munhoz determinou a realização de audiência para apurar as supostas irregularidades no 53º Concurso para Ingresso nas Atividades Notariais e Registrais do Rio de Janeiro, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi proferida no Pedido de Providências 0006864-64.2012.2.00.0000, movido por um candidato insatisfeito com a condução do processo seletivo.

 

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TJPR terá de refazer lista de precatórios com respeito à ordem cronológica

 


Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (23/4), durante a 20ª Sessão Extraordinária, que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) refaça a lista dos precatórios judiciais ? dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça ? respeitando a ordem cronológica para pagamento, como prevê a Resolução CNJ n. 115. O colegiado também deu prazo de 60 dias para que o tribunal publique a lista com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos. A decisão foi tomada na análise do Pedido de Providências 0005765-93.2011.2.00.0000, protocolado pela CR Almeida S/A Engenharia e Construções.

 

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CNJ contribui para Justiça mais célere e plural, destaca Lewandowski

 


O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou nesta terça-feira (23/4) a contribuição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a celeridade e a pluralidade da Justiça. Na abertura da 20ª Sessão Extraordinária do Conselho, a primeira a ser presidida pelo ministro, Lewandowski creditou à Emenda Constitucional n. 45, que criou o CNJ, grande avanço para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira.

 

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Sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça é destaque do CNJ no Ar

 

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se extraordinariamente nesta terça-feira (23/4) para vencer pauta com 39 itens. Entre eles, 15 pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que estaria contratando servidores, a título precário, para exercer atividades típicas de servidores efetivos da Justiça, em vez de chamar profissionais já aprovados em concurso público. O programa CNJ no Ar acompanha a 20ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, que começa às  9 horas.

 

Outro destaque de hoje são as parcerias firmadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá com as faculdades do estado para que estudantes dos cursos de Direito atuem no projeto Conciliador Voluntário junto aos Juizados Especiais. O desembargador Constantino Brahuna dará mais detalhes do projeto.

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias