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Informativo Anamages - 17/07/2013

Tribunais de Justiça darão prioridade ao combate à violência doméstica

 

Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País decidiram, em reunião realizada em Roraima, dar prioridade ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão faz parte da Carta de Boa Vista, documento elaborado durante o 95º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no início deste mês de julho em Roraima. O item 2 da Carta estabelece a necessidade da especialização de Varas e Juizados e a capacitação de servidores e de equipes multidisciplinares. "Essa decisão há de ser enaltecida, pois está de acordo com os preceitos da Lei Maria da Penha e também segue a política defendida pelo Conselho Nacional de Justiça", afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Álvaro Kalix.

 

Segundo ele, a Carta revela a intenção dos presidentes de tribunais de Justiça de dar a necessária atenção ao tema e está de acordo com recomendações e resoluções do CNJ. A Resolução CNJ n. 128, de março de 2011, determinou a criação de Coordenadorias Estaduais da Mulher no âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal com o objetivo de estimular a efetiva criação e estruturação dos Juizados de Violência contra a Mulher. A ideia é garantir formação inicial especializada e permanente de magistrados e servidores que atuam na área.

 

"A disponibilidade de serviços especializados, aliada à agilidade no processamento das ações e medidas protetivas, contribui para o combate à violência contra as mulheres. A capacitação de magistrados e servidores e a estrutura diferenciada dessas unidades deverão facilitar a denúncia dos casos e o acesso das vítimas à Justiça", acrescenta o juiz do CNJ. "É preciso ressaltar que vários desses juizados instalados já estão com sobrecarga de trabalho e tantos outros precisam ser criados, o que merece atenção especial, conforme recente pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça", completa Kalix. Clique aqui para acessar a cartilha O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha.

 

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CNJ começa a preparar mutirões carcerários no Pará e no Amazonas

 

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irão participar, nesta quarta (17/7) e quinta-feira (18/7), de reuniões preparatórias para os Mutirões Carcerários que serão executados nos estados do Pará e do Amazonas. Os encontros vão definir, entre outros pontos, as datas e a estrutura necessária para os mutirões que o CNJ realizará em parceria com os respectivos tribunais de Justiça.

 

O Conselho será representado pelos juízes auxiliares da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e Douglas Martins. Na quarta-feira (17/7), a partir das 15 horas, eles estarão em Belém/PA, reunidos com juízes do Pará que atuam na execução penal e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Superintendência do Sistema Penitenciário. O local do encontro é a sala de reuniões do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Na quinta-feira (18/7), em Manaus/AM, a agenda com autoridades amazonenses está marcada para as 10h30, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

 

Os trabalhos do Mutirão Carcerário consistem no reexame de processos e em inspeções de unidades prisionais. O objetivo é verificar as condições de encarceramento, garantir o atendimento aos direitos dos detentos e avaliar as ações para sua reinserção social. Nessas situações, com base no diagnóstico encontrado, o CNJ apresenta às autoridades estaduais recomendações de medidas para a melhoria do sistema penitenciário. Neste ano, o Conselho já realizou mutirões carcerários nos estados do Rio Grande do Norte e do Piauí.

 

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Equipe do CNJ confere iniciativa bem-sucedida para jovens infratores

 

Equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formada pelo conselheiro Guilherme Calmon e pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Douglas Martins e Marina Gurgel, esteve, nesta segunda-feira (15/7), em Belo Horizonte/MG para conhecer o Programa Portas Abertas, dirigido a adolescentes em conflitos com a lei. O programa, lançado pelo governo do estado em abril deste ano, busca incentivar a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, a fim de desestimular a reincidência entre os jovens que cometem atos infracionais.

 

O programa foi apresentado ao grupo pela subsecretária de Atendimento das Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Camila Nicácia. Também participaram da reunião o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nicolau Lupianhes Neto, o desembargador Wagner Ferreira, coordenador da área de Infância do TJMG, e o membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, Carlos Martheo.

 

"Verificamos em todo o País dificuldade na aplicação das medidas em meio aberto - muitas vezes não há efetivo acompanhamento ou fiscalização -, mas aqui a gente percebe que o programa está funcionando", afirmou o conselheiro Guilherme Calmon. "A forma como o programa está estruturado mostra à sociedade que o adolescente está, sim, respondendo a uma medida socioeducativa, mas ao mesmo tempo atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do Sinase", complementou.

 

Reincidência - O programa desenvolvido em Minas Gerais, segundo o conselheiro, prevê que o adolescente participe de atividades voltadas para a educação, o ensino profissionalizante e até atividades culturais. O objetivo é estimular o jovem a voltar a viver em sociedade e a não cometer novos atos infracionais. De acordo com o conselheiro, o governo de Minas já percebe redução significativa na reincidência, embora ainda não haja levantamento que comprove essa percepção.

 

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