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População carcerária decrescente

Adeildo Nunes*

Fonte : http://www.folhape.com.br/

Em Pernambuco, saímos dos 3,8 mil presos em dezembro de 1995 para atingimos 24 mil detentos em junho de 2011. Já somos o quinto Estado do País em população carcerária. Somente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul superam o nosso contingente prisional. Espremidos em 64 cadeias públicas no interior e em 18 estabelecimentos prisionais de segurança média e máxima, os atuais 24 mil presos do Estado só dispõem de 8 mil vagas, o maior déficit carcerário do Brasil. O presídio professor Aníbal Bruno, no bairro do Curado, o segundo mais populoso do País - com 4,7 mil detentos, para 1,4 mil vagas - é a prova maior do descaso político que vem predominando ao longo dos anos. Há notícias de presos “alugando” o espaço para dormir, conforme denunciou o jornal O Globo de 08.10.2011.

Contudo, como já era esperado, com a aprovação da Lei Federal n. 12.403, em vigor desde 04.07.2011, o contingente carcerário brasileiro vem sendo reduzido, mercê das restrições impostas para a prisão em flagrante e para a prisão preventiva. Desde 04 de julho passado que não é mais permitida a decretação da prisão preventiva para os indiciados ou acusados da prática de crimes em que a pena máxima cominada na lei seja igual ou inferior a 4 anos. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, com efeito, tem reduzido demasiadamente o ingresso de novos presos em nossas unidades prisionais, juntamente com a intensificação da estipulação de fiança, fundamentadamente fixada pela autoridade policial ou judiciária.

*Juiz de Execução Penal-PE, mestre em Direito Penitenciário e professor da Faculdade Maurício de Nassau.