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Boletim Conjur - 27/10/2013

Direito em jogo
"Estado só deve intervir se entidade tem verba pública"
O advogado Carlos Miguel Aidar, que se divide entre seu escritório, o Aidar SBZ, e o São Paulo Futebol Clube, que já presidiu, comenta as relações entre esporte e governo e os principais tema da advocacia

Contratos do Estado
Justiça do Trabalho é a recordista
de Reclamações no Supremo


Violação à privacidade
CNMP impede que MPT faça
escuta ambiental em carros oficiais


Concurso público
Sentença que dá melhor colocação em concurso não exonera concorrente
Embargos Culturais
Themístocles Cavalcanti foi estudioso do federalismo no Brasil na década de 1950
Segunda Leitura
Manifestações populares devem ter seus limites estabelecidos por lei?
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27/10 17:04  Juíza texana perde o cargo porque nunca deixou de ser promotora

 

27/10 16:36  Câmara pode votar nesta semana Marco Civil da Internet e novo CPC

 

27/10 16:03  MP não tem poderes para determinar quebra de sigilo bancário, diz TRF-1

 

27/10 15:02  Apenas 16% dos pedidos de extradição do Brasil foram atendidos nos anos 90

 

27/10 13:24  "É inaceitável esperar anos por decisão judicial", diz Jean-Louis Debré

 

27/10 13:01  Montadora é responsabilizada por carro que concessionária não entregou

 

27/10 12:07  Mantida sentença que condenou jornalista por injúria em texto fictício

 

27/10 11:59  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

27/10 10:53  Câmara rejeita isenção de custas processuais para conselhos profissionais

 

27/10 09:57  Foto do réu na denúncia agride direito fundamental, decide TJ-RS

 

27/10 07:28  Empregador tem de pagar por dano moral se quebrar promessa de emprego

 

27/10 07:18  Para advogados, obrigar hotéis a pesquisar ordens de prisão é inconstitucional

 

27/10 07:00  Rosemeire Conceição: Favorecer consumidor mal-intencionado é injusto

 

27/10 07:00  Maurício Toledo: Criminologia administrativa restringe direitos fundamentais

 

26/10 16:49  Imposto de renda não incide sobre juros de mora legais recebidos

 

26/10 16:24  Revólver que não dispara é como arma de brinquedo, diz desembargador

 

26/10 15:36  Servidor afastado por greve tem anistia negada porque não cometeu crime

 

26/10 14:37  STJ lança ferramenta para pesquisa de reportagens especiais em seu site

 

26/10 13:46  Ministro Toffoli julgou mais de 23 mil processos em quatro anos no STF

 

26/10 12:53  Metalúrgicos pedem ao STF suspensão de nova regra para seguro-desemprego

 

26/10 12:39  André Luis Melo: Ação por improbidade não é Ação Civil Pública

 

26/10 12:29  Ação penal contra diplomata é remetida para primeira instância

 

26/10 11:09  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

26/10 11:00  Ranking de Notícias: Parecer sobre crime contra humanidade foi destaque

 

26/10 10:36  Recurso Extraordinário não pode contestar acórdão que defere liminar

 

26/10 09:42  Juiz não está vinculado a laudo médico pericial para decidir por isenção de IR

 

26/10 09:41  Advogados e procuradores defendem que propaganda partidária não seja cerceada

 

26/10 09:23  Nova lei concede a pais adotivos direito a salário maternidade

 

26/10 08:49  Francisco Silveira: Consema abre espaço para aplicação do Código Florestal

 

26/10 08:29  Decidir tratamento compete ao médico, não à operadora do plano de saúde

 

26/10 08:06  Thiago Carvalhido: Minirreforma eleitoral acaba por trair toda a sociedade

 

26/10 08:02  Vitor Guglinski: Lei Maria da Penha é aplicável aos casos de crimes virtuais

 

26/10 08:01  Diário de Classe: A ecografia da decisão e o fim das surpresas no Direito

 

26/10 08:00  Observatório Constitucional: O que é isto, o ativismo judicial, em números?

 

26/10 07:52  Especialista ensina como lidar com intimidações de colegas de profissão

 

26/10 06:03  Guarda compartilhada obrigatória divide opiniões de especialistas

 

25/10 19:12  OAB-DF vê erro de interpretação do CJF em negativa à suspensão de prazos

 

25/10 16:36  Começa a valer o novo plano de previdência do Poder Judiciário

 

25/10 16:00  Projeto de lei do Senado de reforma do Código Penal recebe 806 emendas

 

25/10 15:29  Carlos Abrão: Estrutura da Justiça se transformou em linha de produção

 

25/10 15:04  Comissão ouve Sepúlveda Pertence sobre PEC que altera recurso especial

 

25/10 14:45  OAB indica grupo de advogados para definição de requisitos do PJe

 

25/10 14:05  Flavio Brando: STF abrirá a porta para solução dos precatórios

 

25/10 13:10  Fábio de Andrade: Reabertura do Refis exige atenção das empresas

 

25/10 13:04  Gestante não consegue estabilidade por falta de pedido na inicial

 

25/10 12:42  TPI estabelece que réu só pode se ausentar do julgamento em raras exceções

 

25/10 12:29  Demora em citar réus leva TJ-SP a conceder HC a acusados de tráfico

 

25/10 11:24  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

25/10 10:50  Dizer que deputado responde a inquérito não ofende a honra, decide TJ-SP

 

25/10 10:24  Justiça do Acre exige do Ministério Público provas contra a Telexfree

 

25/10 09:12  Judiciário não pode aumentar salário de servidor público, reafirma TST

 

25/10 08:30  Direito & Literatura: Robinson Crusoe, romance do inglês Daniel Defoe

 

25/10 08:22  Tutela inibitória contra jornalista é negada por violar direito à informação

 

25/10 08:17  Ideias do Milênio: Barnett Rubin, conselheiro no Departamento de Estado dos EUA

 

25/10 08:01  Justiça Comentada: Novas regras devem fortalecer democracia representativa

 

25/10 08:00  Sociedades S.A.: Informações devem ser estruturadas para uma boa gestão

 

25/10 07:33  João Ricardo: Iniciativas prometem evolução no sistema judicial

 

25/10 07:27  Criação de Câmaras Criminais Extraordinárias do TJ-SP é legal, afirma CNJ

 

25/10 07:17  Legislação brasileira desconsidera diretrizes para experimentação animal

 

25/10 07:03  Limite de páginas em petições eletrônicas é inconstitucional, diz TST

 

25/10 07:00  Ivone Zeger: Usufruto é instrumento eficaz para estabelecer equanimidade

 

25/10 06:55  Falsificação de atestado é conduta imoral e acarreta justa causa, diz TST