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Tortura e desumanidade

ADEILDO NUNES

 

Contam os historiadores que Cuba ao se tornar independente da Espanha, em 1901, resolveu celebrar com os Estados Unidos da América um contrato de arrendamento, cedendo parte do seu território, na Baía de Guantánamo, a cerca de 970 quilômetros de Havana, local onde os EUA se comprometeriam em construir uma base naval, permitindo aos americanos assegurar seu predomínio militar no Caribe, além de exercerem efetivo controle sobre o canal do Panamá. Na época da celebração do contrato, com efeito, os EUA se comprometeram em pagar a Cuba, anualmente, pouco mais de 4 mil dólares, como forma de recompensa pelo uso dos 118 quilômetros quadrados da Baía. Até 1959 – quando Fidel Castro assumiu o poder da Ilha, após vitoriosa revolução – o aluguel foi pago religiosamente. Fidel, a partir da sua ascensão, vem se recusando em receber o valor do arrendamento, pelo contrário, permaneceu exigindo, desde então, a devolução das terras, sofrendo, como era de se esperar, absoluta desvantagem em sua reivindicação. A partir de 1901, portanto, os EUA ocupam parte do território cubano, com base em um simples contrato de arrendamento.   

Diferentemente com que tratam seus prisioneiros comuns – em estrito respeito aos direitos e garantias individuais assegurados pela lei – os Estados Unidos da América, a partir dos terríveis acontecimentos de 11 de setembro de 2001 têm pasmado o mundo com a transformação da base naval da Baía de Guantánamo, em território cubano, em uma prisão destinada a custodiar pessoas humanas acusadas de provocarem a queda das torres gêmeas, em Nova York, e na quase destruição do Pentágono, em Washington, certamente um dos ataques terroristas mais trágicos da humanidade. A partir daqueles atos de terror, o governo americano resolveu centralizar todos os possíveis partícipes dos ataques na antiga base naval cubana, desde então provocando uma série de denúncias que envolvem desde a aplicação sumária da pena de morte, sem oportunidade de defesa aos acusados, até a utilização de meios cruéis para a obtenção de informações, principalmente a tortura, um dos crimes mais bárbaros e covardes que de há muito a humanidade vem combatendo sem tréguas.

Não se contentando com as graves violações aos direitos humanos praticadas abertamente em Guantánamo, o governo americano resolveu criar um “tribunal de exceção”, centralizado em Nova York, ainda hoje em funcionamento, lugar onde os acusados dos episódios de 11 de setembro são julgados e costumeiramente condenados, sem o devido processo legal, contraditório ou ampla defesa, princípios humanos conquistados depois de muita luta social, inclusive com perdas humanas irreparáveis, como efetivamente ocorreu no período da Revolução Francesa, no final do século 18. Sem dar satisfações à Organização das Nações Unidas (ONU), da qual é membro principal, pior de tudo é saber que os Estados Unidos não sofrem qualquer tipo de punição pelas atrocidades aos direitos humanos que vêm cometendo, aliás, agora como reincidentes, uma vez que invadiram o Iraque sem a concordância da ONU e dos países que compõem a mais importante de todas as organizações internacionais de todos os tempos, mas que infelizmente vem perdendo sua autonomia, pois os desrespeitos às suas resoluções são constantes, principalmente nos últimos 5 anos.

A utilização de torturas físicas e mentais a presos políticos, a condenação de seres humanos sem a observância do devido processo legal e sem amplitude de defesa, com o uso de um tribunal de força, sem dúvidas, é o que de mais trágico existe na história da humanidade, sendo impossível não relutar contra esse tipo de atitude impensada, que em muito copia os ideais de Hitler e Mussolini, comprometendo o estado de direito mundial e a própria humanidade,  que evidentemente não aceita mais esse tipo de comportamento autoritário e desumano.

 Adeildo Nunes é mestre em Direito Penitenciário pela Universidade Lusíada de Lisboa e juiz de Execução Penal em Pernambuco.