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Boletim Conjur - 22/07/2013

Notícias Conjur - 22/07/2013Alteração em cobrança
União é condenada por litigância de má-fé por mentir
Em recurso do INSS, Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou União por cobrar de empresa valor maior que o descrito em termo de acordo celebrado em primeira instância. Multa foi de R$ 1 mil.

Horário de encerramento
TJ-SP encerrará expediente às 19h mesmo que haja fila ou vista no balcão

Reintegração de posse
Justiça Federal dá ao Incra posse sobre terra ocupada por quilombolas em SP

Paridade de armas
Lei só permite cessão de procurador para tribunal superior e Supremo
Estante Legal
Os reflexos da Copa
do Mundo de 2014 sobre
o Direito brasileiro

Marcelo Feller
Nelson Rodrigues, a Execução Criminal e
pessoas pelo caminho

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22/07 21:12  Empregada é condenada por litigância de má-fé ao simular acidente

 

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22/07 17:20  Aula de Educação Física só pode ser ministrada por profissional habilitado

 

22/07 17:18  1ª Seção do STJ decide prazo prescricional para incorporação de quintos

 

22/07 17:06  Dono de obra tem responsabilidade solidária por insolvência de empreiteiro

 

22/07 16:34  Rui Piscitelli: Novos TRFs não trarão benefício para a sociedade

 

22/07 16:22  Municípios pedem ao STF julgamento imediato da lei dos royalties

 

22/07 16:20  Integrante do PCC é condenado a 25 anos de prisão por morte de policial

 

22/07 16:07  Médico faz acordo e paga indenização devido a contaminação em fábrica

 

22/07 15:32  André Melo: Juizados Especiais podem homologar acordos na área de família

 

22/07 15:20  Juíza reconhece legítima defesa de policial que matou após discussão

 

22/07 14:27  Juiz boliviano é preso por tráfico de pessoas para o Brasil

 

22/07 13:53  Joaquim Barbosa sai de férias e Ricardo Lewandowski assume plantão do STF

 

22/07 13:30  Ouvidoria não é instância recursal, diz STJ em nota sobre caso Telexfree

 

22/07 13:03  Eletrosul paga R$ 2 milhões de indenização a trabalhador devido a acidente

 

22/07 12:53  TJ-MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento para dependência química

 

22/07 12:36  OAB catarinense pede suspensão do processo eletrônico na Justiça do Trabalho

 

22/07 11:18  Ipea calcula que novos tribunais deixariam TRF-4 sem trabalho em um ano

 

22/07 11:01  Demitido pelo Banco do Brasil por denunciar fraude receberá R$ 250 mil

 

22/07 10:47  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

22/07 10:28  Erva só é maconha se laudo aponta a presença de THC, decide TJ-RS

 

22/07 09:36  Desconto de pensão em folha não atrai competência da Justiça do Trabalho

 

22/07 07:57  Gravação de conversa para comprovar ganho extra é considerada legal

 

22/07 07:51  Josiclér Marcondes: Lei de locações deve ser aplicada em built to suit

 

22/07 07:36  Felipe Galesco: Seguro deve ser obrigatório em eventos cobrados

 

22/07 07:27  Ana Paula de Castro:Futuro de due dillgence está na comunicação integrada