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PRISÃO: REALIDADE E SOLUÇÕES

ADEILDO NUNES

 

Sabe-se que a realidade prisional brasileira, de há muito, apresenta um quadro de absoluto descontrole institucional, mormente após a criação e manutenção das facções criminosas dentro dos presídios, que certamente existem, organizações dirigidas e compostas pelos próprios presos, que a cada dia mais se fortificam  e praticamente dominam o sistema penitenciário brasileiro. Rebeliões, fugas, mortes, torturas, desumanidade, tráfico e comercialização de drogas e armas, além da superlotação carcerária, são alguns dos males que contribuem para a total falência do sistema prisional do País. Nota-se, por oportuno, que das três finalidades da pena – repressão ao crime, recuperação do criminoso e prevenção ao ilícito penal - só estamos cumprindo uma: castigamos demasiadamente o detento. Na verdade se não estamos conseguindo prevenir o crime, nem tampouco recuperar o criminoso, é por absoluta falta de vontade política. É claro que para prevenir o crime, entre outros modelos, é necessário investir na profissionalização do homem. Quem tem uma profissão digna e definida dificilmente ingressa no mundo da criminalidade. Pelo contrário, só chegam aos nossos presídios pessoas desprofissionalizadas que comumente ingressam na criminalidade porque não aprenderam a fazer outra coisa. Investimentos continuados na educação, saúde e moradia, acessíveis aos necessitados que ainda estão fora das prisões, com certeza ajudariam a diminuir os índices de criminalidade. Uma polícia ostensiva, treinada e equipada para combater a criminalidade, dentro da lei,  nas ruas e nos morros, é evidente que também contribuiria para uma acentuada diminuição da criminalidade. A aplicação das penas restritivas de direito em substituição à pena de prisão, nos casos em que a lei penal autorize, é outra forma de assegurar a paz social tão almejada, principalmente quando observa-se que dos que cumprem pena de prisão 80% voltam a cometer novos delitos, enquanto os índices de reincidência para quem cumpre pena alternativa é zero, sem se contar que nas penas alternativas não existe custo financeiro ao erário público, enquanto cada preso, hoje, custa 900 reais/mês, que bem poderiam ser destinados a hospitais e escolas públicas. Por outro lado, para os que já estão presos é fundamental que cumpramos a Lei de Execução Penal que é de 1984, mas que nunca foi efetivamente aplicada em sua integridade, notadamente oferecendo-se ao detento trabalho, saúde, assistência jurídica e lazer, o que infelizmente não vem acontecendo. A entrada de drogas, armas, aparelhos celulares, microcomputadores e outros instrumentos ilegais no âmbito das prisões brasileiras precisa ser contida imediatamente, ora exercendo-se uma perene fiscalização na entrada de pessoas e objetos nas prisões, ora punindo severamente quem vem dando causa ao ingresso de produtos e instrumentos que alimentam as rebeliões e motins dentro dos nossos presídios. Tem-se, assim, que os nossos problemas carcerários são graves e angustiantes, mas é bom não esquecer que existem soluções aparentes que podem amenizá-los a curto e médio prazo. Basta querer.

 

 

Adeildo Nunes é juiz titular da Primeira Vara de Execuções Penais em Pernambuco. Professor de Processo Penal da Escola Superior da Magistratura (PE). Livre-Docente do Departamento Penitenciário Nacional. Doutorando em Direito Penitenciário pela Universidade Lusíada de Lisboa.