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Boletim Conjur - 11/04/2013

Notícias Conjur - 11/04/2013 Emenda do Calote
Fux permite pagamento parcelado de precatórios
Tribunais de Justiça devem continuar com o pagamento parcelado de precatórios até que STF defina alcance da decisão que derrubou a Emenda 62. Novos precatórios devem ser pagos integralmente.

Megaoperação nacional
Para advogados, ação anticorrupção teve intenção política do MP

Serviço essencial
ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada, decide Supremo

AP 470
Barbosa nega pedido de suspensão da publicação de acórdão do mensalão
Senso Incomum
A Emenda Constitucional
das Domésticas e a saudade
dos "bons tempos"

Agenda de Concursos
Tribunal de Justiça gaúcho abre 159 vagas para serviços notariais e registrais

Mais notícias

 

11/04 22:13  Ministro da Justiça diz que reduzir maioridade penal fere a Constituição

 

11/04 22:06  MP-RJ pede cassação de Eduardo Paes por remoção de moradores de rua

 

11/04 21:37  Aumento retroativo do número de vereadores é inconstitucional, decide STF

 

11/04 21:29  Justiça de São Paulo defere ação de protesto contra certificadora alemã

 

11/04 20:28  Supremo decide que estados e municípios devem enviar dados financeiros ao TCU

 

11/04 19:52  Homem é baleado no estacionamento do STF durante tentativa de furto

 

11/04 19:37  Liminar suspende inscrição do Amapá em cadastros de inadimplentes da União

 

11/04 19:17  Alagoas reforça segurança em presídios após encontrar 1,3 mil celulares

 

11/04 18:53  Senado aprova nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados

 

11/04 18:02  Justiça de SP manda prender suspeitos de desviar R$ 1 bilhão em licitações

 

11/04 18:00  Empresa é condenada por tentar impedir ex-funcionário de abrir negócio

 

11/04 17:51  Plenário do STF referenda liminar que proíbe Fazenda de cobrar dívida da Vale

 

11/04 17:47  Por fragilidade, conselheiros do Carf são alvos de ações populistas

 

11/04 17:44  Ministro Ayres Britto recebe prêmio e defende autorregulação da mídia

 

11/04 17:31  OAB propõe federalização de débitos dos precatórios à ministra da Casa Civil

 

11/04 17:23  Baby Doc é esperado para julgamento de crimes contra a humanidade

 

11/04 15:52  IDDD pede mais tempo para defesa de acusados no processo do mensalão

 

11/04 15:35  Bancadas contestam decisão do TSE sobre mudança de vagas na Câmara

 

11/04 15:20  TJ do Espírito Santo regula envio eletrônico de custas processuais

 

11/04 15:07  OAB-RJ vai atuar como amicus curiae em ações sobre honorários

 

11/04 15:02  Falta de regulamentação não impede que trabalhador tenha direito à promoção

 

11/04 14:39  Maria Lima: Na penhora online nas execuções fiscais deve prevalerer CTN

 

11/04 14:12  Claudio dell?Orto: Sociedade tem sensação de que ganha, mas não leva

 

11/04 14:03  Inglaterra decide limites da responsabilidade do advogado pela sucumbência

 

11/04 13:53  Francisco Cavalcanti: PEC dos novos TRFs é inconveniente e inconstitucional

 

11/04 13:50  Juiz não pode apreciar de forma genérica argumentos da defesa preliminar

 

11/04 13:00  Núcleo de Conciliação encerra ação que durou mais de 20 anos

 

11/04 12:18  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

 

11/04 11:47  Carlos Eduardo Caputo Bastos: Os limites constitucionais do ?Estado babá?

 

11/04 11:20  Comissão do Senado aprova projeto de desaposentação de segurados do INSS

 

11/04 11:16  Corregedoria Unificada pode apurar infrações de policiais e bombeiros, diz AGU

 

11/04 11:12  Empregado deve comprovar identidade de funções para equiparação salarial

 

11/04 11:01  Vínculo empregatício foi o principal tema de ações de domésticos, diz TRT?2

 

11/04 10:37  Presidente do TJ-RJ suspende liminar que impedia licitação do Maracanã

 

11/04 10:30  Corregedoria quer reabertura de processo contra desembargador do TJ-MG

 

11/04 10:28  Bens e dinheiro doados e declarados serão tributados em 4% no DF

 

11/04 10:24  TJ-SP nega indenização a Collor em ação contra Augusto Nunes, da Veja

 

11/04 09:43  Justiça concede perdão judicial a réus de processo desmembrado do mensalão

 

11/04 09:15  Juiz de Manaus reconhece união estável de um homem com duas mulheres

 

11/04 07:29  Proposta de nova distribuição dos royalties desafia proporcionalidade