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Boletim Diário de notícias - 03/09/2013


Informações dos participantes do Censo do Poder Judiciário são sigilosas Divulgação/CNJ

Até a manhã desta terça-feira (3/9), mais de 68 mil servidores já responderam ao Censo Nacional do Poder Judiciário, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 26 de agosto. As informações individuais colhidas no questionário, como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o e-mail institucional, são sigilosas. Serão publicadas apenas as estatísticas resultantes dos dados coletados, sempre com o objetivo de formulação de políticas públicas judiciárias.

 

Leia Mais CNJ prorroga Mutirão Carcerário do Ceará até o próximo dia 13 Ricardo Lima/TJPA

Portaria publicada nesta última segunda-feira (2/9) na versão eletrônica do Diário Oficial da Justiça (DJE) prorroga até o dia 13 de setembro o Mutirão Carcerário no Ceará. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou os trabalhos no estado em 7 de agosto. Segundo a portaria assinada pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Luciano Losekann, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) não enviou todos os processos ao polo de Fortaleza/CE, de acordo com cronograma inicial, ficaria inviável a finalização dos trabalhos em 6 de setembro. Por isso, a força-tarefa foi prorrogada em uma semana.

 

Leia Mais Mais de 70% dos servidores dos Tribunais Militares já responderam ao Censo Divulgação

Os Tribunais de Justiça Militar são os primeiros no número de servidores que já responderam ao Censo Nacional do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com os dados do relatório de acompanhamento do Censo, mais de 70% dos servidores dos três tribunais estaduais militares ? Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul ? já responderam ao questionário. No Superior Tribunal Militar (STM), 23% dos servidores responderam ao censo até agora.

 

Leia Mais PJe na Justiça Trabalhista do Tocantins aumenta celeridade dos processos Luiz Silveira/Agência CNJ

O uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas trabalhistas do estado do Tocantins deu maior celeridade ao trâmite das ações e aumentou a procura pela Justiça, de acordo com a desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que compreende o Tocantins e o Distrito Federal. O tempo de tramitação dos processos, segundo ela, caiu de 40% a 50%. Já a procura pela Justiça Trabalhista, no estado, aumentou de 15% a 20%.

 

Leia Mais Pedido de interdição de presídio de Goiás atende recomendação do CNJ Gil Ferreira/Agência CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás aguarda decisão do Poder Judiciário local sobre o pedido de interdição da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Rio Verde/GO, situada a 240 quilômetros de Goiânia/GO. O pedido integra ação civil pública proposta pela 9ª Promotoria de Justiça de Rio Verde contra o Estado de Goiás. Nela, o promotor Marcelo Henrique Rigueti Raffa pede o remanejamento dos detentos para outras unidades até que sejam realizadas reformas na CPP, destinadas a garantir condições de higiene, saúde e segurança a detentos e funcionários. A proposição de ação civil pública é uma das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Ministério Público de Goiás durante Mutirão Carcerário realizado em 2011, quando foram constatadas sérias deficiências no sistema penitenciário estadual.

 

Leia Mais Auxílio-reclusão ajuda no sustento de famílias de 40,5 mil presos segurados do INSS Divulgação

As famílias de 40.519 presos que contribuíram para a Previdência Social receberam auxílio-reclusão do governo Federal em junho deste ano, segundo os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social.

 

Leia Mais CNJ não vê avanços nas recomendações para atendimento aos jovens em conflito com a lei, no Maranhão Agência CNJ

A precariedade e a excessiva centralização das unidades de atendimento socioeducativo no Maranhão preocupa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que retornou ao estado para verificar a situação dos jovens em conflito com a lei. Segundo estado a receber a segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, o Maranhão tem apenas quatro unidades para recolher esses adolescentes e apenas uma no interior. ?As unidades estão concentradas na capital, São Luís/MA, e isso prejudica os internos que não podem cumprir as medidas socioeducativas próximos a seus familiares?, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio da Silva Alexandre, um dos integrantes da equipe que foi ao Maranhão.

 

Leia Mais TRT da 14ª Região lança aplicativo para consulta de pautas de audiência 

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) lançou nessa quinta-feira (29) no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em Brasília, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultas em tempo real das pautas de audiências.

 

Leia Mais Maria da Penha diz que lei precisa chegar a pequenos municípios 

Ícone do movimento pelo fim da violência doméstica, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha proferiu palestra no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), onde foi lançada, sexta-feira (30/8), a Campanha Compromisso e Atitude ? Lei Maria da Penha. Em entrevista à imprensa, a convidada contou um pouco da sua história de dor e coragem. Ela destacou ainda que nos sete anos da lei que leva o seu nome foram criadas penalidades mais severas contra agressores de mulheres.

 

Leia Mais Central faz 1.731 acordos e negocia R$ 12 milhões em Cuiabá 

Mais de R$ 12 milhões negociados e 1.731 acordos firmados. Este é o resultado dos 12 mutirões realizados pela Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá entre os meses de março e julho deste ano. Não estão contabilizados nesse balanço o Mutirão Fiscal de Cuiabá, que começou em julho ? com término em 6 de setembro ? e já negociou R$ 8 milhões em mais de 6 mil acordos.

 

Leia Mais Em Rio Verde, Justiça Ativa aproxima Judiciário da população 

"O momento mais importante de nossas vidas está sendo este, pois deixamos de brigar e passamos a pensar somente em nosso filho", desabafou G.S.L que viajou do Espírito Santo a Goiás para a audiência de um processo em que era acusado de ameaçar a ex-esposa. Depois de percorrer 1,5 mil quilômetros entre a cidade de Vila Velha (ES) e Rio Verde (GO), G.S.I. teve seu problema solucionado durante o Programa Justiça Ativa, realizado no fórum do município do sudoeste goiano na quinta e na sexta-feira (29 e 30/8) da semana passada.

 

Leia Mais Entre os tribunais de Justiça, o de Roraima apresenta maior número de respostas ao Censo Divulgação/TJRR

Uma semana depois do início do Censo Nacional do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) apresenta o maior índice de respostas à pesquisa entre os tribunais de Justiça. Quase 50% dos servidores, do total de 836, preencheram os questionários disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo levantamento.

 

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