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Boletim Diário de notícias - 23/03/2013



Juizados do torcedor funcionarão em horário estendido no período dos jogos

 


Os juizados do torcedor instalados nos estádios que vão sediar a Copa das Confederações terão funcionamento por tempo superior ao estabelecido no Estatuto do Torcedor, nos dias em que houver jogos. A decisão foi tomada na quinta-feira (21/3), em Brasília, durante reunião do grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça para apoiar a criação e o aprimoramento do trabalho dos juizados do torcedor e dos juizados nos aeroportos das cidades que sediarão a Copa das Confederações.

 

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Juiz manda instalar bloqueador de celular em presídios do Ceará

 

 

O Estado do Ceará deve providenciar, no prazo de 90 dias, todas as medidas necessárias para viabilizar a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia celular no interior das unidades prisionais estaduais. A decisão, proferida por meio de liminar, é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

 

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Eleitor do Futuro atrai alunos do Ciep Piratini a tribunal baiano

 

 

Mais de 40 estudantes da Escola Municipal Ciep Piratini, localizada no bairro de Pituaçu, em Salvador, visitaram as instalações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na quarta-feira (20), para participar do Projeto Eleitor do Futuro, que busca preparar os futuros eleitores para exercer o direito democrático do voto. Os estudantes foram recepcionados com uma palestra sobre democracia, cidadania e voto, seguida de vídeo institucional. Tiveram ainda contato com a urna eletrônica simulando a votação para os cargos de prefeito e vereador.

 

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Tribunal de Pernambuco realiza um total de 1.616 júris em 2012

 

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou 1.616 sessões do júri em todo o estado durante o ano passado. Os dados foram divulgados na quarta-feira (20/3) pelo presidente da instituição, desembargador Jovaldo Nunes. Apesar da atual situação do tribunal, que possui 154 unidades judiciárias com competência para o júri e apenas 59 providas de juízes titulares, foi empreendido um esforço para aumentar a quantidade das sessões realizadas. O número representou um aumento de aproximadamente 10% em relação ao ano anterior.

 

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CNJ, órgãos da Justiça e de segurança planejam mutirão carcerário no Piauí

 


Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos reúnem-se, na manhã desta sexta-feira (22/3) para decidir os detalhes do mutirão carcerário que acontecerá no estado em maio deste ano. O encontro acontece da sede do TJPI.

 

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Plenário exclui exigência de certidão da Justiça do Trabalho

 


Decisão unânime tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão ordinária da última terça-feira (19/3), derrubou a exigência da certidão da Justiça do Trabalho para as nomeações em cargos de comissão ou funções de confiança nos tribunais brasileiros. A obrigatoriedade consta na Resolução n. 156, editada pelo CNJ em agosto do ano passado para instituir a Ficha Limpa no Poder Judiciário. Prevaleceu o entendimento do conselheiro Lucio Munhoz, para quem o requisito não atende ao rol de hipóteses que impedem as designações.

 

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