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Informativo Anamages - 27/04/2013

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES - vem a público, em razão de reportagem veiculada no Jornal da Record de 24 de abril de 2013, repudiar as suspeições levantadas sobre os magistrados que atuaram e atuam na Vara de Infância e Juventude da comarca de Itaquaquecetuba, em razão de irresponsáveis ilações a respeito de tráfico de crianças.

 

Imperioso salientar que todas as hipóteses de acolhimento institucional e familiar são objeto de denúncias corroboradas em substanciais elementos de prova que confirmam situação de risco físico e moral de crianças não dotadas de qualquer possibilidade de defesa e respaldo de núcleo familiar que demandam atuação imediata do Poder Judiciário, sob o risco de danos irreversíveis, não sendo, pois, simples hipótese de desassistência material.

 

Estas medidas, uma vez tomadas, são acompanhadas de estudos psicossociais desenvolvidos por profissionais das áreas de psicologia e assistência social, não sendo condutas adotadas ao alvedrio da voluntariedade de magistrados.

 

Os procedimentos referidos são dotados de ampla defesa prestada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - que atuaram e atuam em todos os processos contenciosos que se seguem ao acolhimento familiar ou institucional para análise da suspensão ou destituição do poder familiar, havendo, também, acompanhamento direto do Ministério Público.

 

Os fatos versados na reportagem são todos pretéritos, relativos a ocorrências anteriores a 2007, e a reportagem é matéria requentada de outra já veiculada pela mesma rede de televisão em 2009, sendo certo que todas as denúncias foram objeto de ampla apuração pelas corregedorias do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que até mesmo realizou audiência pública com a participação dos mesmos personagens, e nada de irregular foi constatado por nenhum destes órgãos de controle, inexistindo, inclusive, qualquer justificativa para a afirmação de membro do Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de solicitação de reabertura da investigação, o que, até causa estranheza, pois o mesmo acompanhou as investigações anteriores e se houve arquivamento foi por inexistir falta funcional a apurar e nada justifica colocar dúvidas so bre a atuação dos anteriores Corregedores-Gerais de Justiça de São Paulo.

 

Certo, também, que a imprensa que tanto exige respeito a seu direito de liberdade, deve demonstrar responsabilidade para não macular a honra de pessoas que não se valem do cargo para proveito pessoal ou escuso, pois na nebulosa quadra em que nos encontramos busca-se por todas as formas disseminar na opinião pública o desprezo pela magistratura, descurando que é nesta mesma magistratura diuturnamente vilipendiada que os jornalistas se escoram para preservar seu direito de expressão.

 

Antonio Sbano - Presidente da ANAMAGES