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Boletim Informativo - 14 de março de 2013

Direito Administrativo

- Comentários à súmula 680/STF | Cínthia Magri

- STJ julga hoje recebimento da denúncia contra 17 acusados da Operação Navalha | Veja

- STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios | Veja

 

Direito Civil

- TJ/SC: Passageira obesa tem dano moral negado após pedir adequação de catracas | Veja

- TJ/MG: Noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento | Veja

- TJ/PR: A escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar a posse | Veja

 

Direito do Trabalho

- Comentários à súmula 225/STJ | Marina Weinschenker

 

Processo do Trabalho

- A sucessão trabalhista nos cartórios notariais e a teoria patrimonialista | Marina Weinschenker

 

Direito Constitucional

- Convocação de Audiência Pública no STF: Regime Prisional | Diogo Rais

- Aluno de direito terá que fazer estágio obrigatório em órgão público | Veja

 

Direito Tributário

- Conselho cancela autuação contra a Webjet | Camila Vergueiro

- STF: Anamages contesta resolução do CNJ que trata da participação de juízes em eventos | Veja

 

Novas Leis

- Decreto nº 7.958, de 13 de março de 2013 | Veja

 

Processo Penal

- CNJ: Tribunais julgaram 18 mil processos antigos de homicídio em 2012 | Veja

 

Direito Penal

- STJ: Segunda Turma determina indisponibilidade de bens de envolvidos na Operação Arca de Noé | Veja

- TRF1: 3.ª Turma absolve praticante de tiro acusado de tentar contrabandear réplica de arma chumbinho | Veja