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Não basta prender

Fonte: Jornal do Commercio - Recife (PE)

Publicado em 20.11.2007

Adeildo Nunes


A prisão sempre existiu. Cristo foi preso, torturado e morto. Até final do século 18 a prisão era exclusivamente um espaço físico destinado a acolher acusados da prática de um delito. Sua finalidade, portanto, era assegurar o julgamento do réu. Não se punia com a pena de prisão, pois ela existia para evitar que o julgamento do acusado deixasse de ser realizado. A tortura, por sua vez, era comumente utilizada para que o réu confessasse a autoria do crime. Não existia a pena de prisão, ademais imperavam as penas cruéis, demasiadamente desumanas, como a crucificação (Cristo), esquartejamento (Tiradentes) e o fuzilamento (Frei Caneca).

A prisão, a tortura e a pena de morte eram fixadas pelo soberano, a quem competia elaborar as leis, julgar os súditos e executar a pena. Cometesse o réu um pequeno furto ou um homicídio, a pena era a mesma: morte ao criminoso.Não havia proporcionalidade entre o crime e a pena. Nesse contexto, sobrevivia a pena de talião, “dente por dente, olho por olho”, ainda hoje defendida pelos que acreditam no castigo físico como finalidade da punição. É claro que nessa fase terrível da humanidade os ricos não iam para a forca, seja porque eram perdoados pelo soberano, seja porque pagavam grandes quantias em dinheiro ou abdicavam das suas terras em favor da coroa.

Com a Revolução Francesa (1789), foi visível a preocupação dos revolucionários com a humanização da pena: “o Estado que mata é criminoso, porque esse mesmo estado pune quem matar alguém”, apregoaram os vitoriosos. O movimento, nesse prisma, cultivou o fim das penas cruéis, por acreditar que “o Estado é criminoso”, concluindo que o delinqüente é sempre recuperável e que deve haver uma proporcionalidade entre o delito praticado e a pena a ser fixada. É aqui que as penas cruéis começam a ser substituídas pela privação da liberdade, de logo introduzida nos códigos penais europeus, principalmente na Itália, França, Alemanha e Inglaterra. A pena de prisão, todavia, só chega ao Brasil com o advento do Código Penal do Império (1830), quando o castigo como finalidade de pena é efetivamente substituído pela repressão ao crime, embora as penas cruéis só desapareceram por completo do ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1891. O que se sabe, porém, é que na atualidade – com exceção de alguns poucos Estados norte-americanos, Japão, China e nos países islâmicos – não é mais possível imaginar o castigo físico e moral como meio de punir.

De conformidade com as atuais normas penais brasileiras, pune-se alguém que cometeu um delito não só com a finalidade de reprimir a ação delituosa, mas também para servir de intimidação (prevenção) e, acima de tudo, com o condão de recuperar o criminoso. Todos sabemos que a pena não vem intimidando, a repressão ao crime deixa muito a desejar e a reintegração social do criminoso é uma utopia. Quando concluímos que cerca de 85% dos criminosos que cumprem pena de prisão voltam a delinqüir, é porque essa prisão que está aí precisa ser repensada, uma vez agonizando a cada dia que passa. Na visão do cearense César Barros Leal, nossas prisões são antros de atrocidades, gigantescos supermercados onde o dinheiro é o poder, cárceres em que os presos perdem a capacidade de pensar, onde assaltos e surras acontecem com freqüência, onde correspondências são violadas e se gravam em vídeo os internos despidos em seus aposentos, lugar onde a droga é consumida, comercializada e até produzida, local onde o trabalho do preso é um prêmio, pois impera a ociosidade, espaço onde a água potável e os alimentos contêm resíduos fecais, enfim, “o inferno dos vivos”.

Ao contrário do que pensa a grande maioria da sociedade brasileira, antes de pugnar por mais pessoas custodiadas – já temos 420 mil presos – espera-se dela uma reflexão sobre as atuais condições humanas dos nossos presídios. É hora de exigir dignidade e respeito ao preso, sem abdicar da necessária punição a todos que transgredirem a lei penal, indistintamente.

» Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal em Pernambuco e membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.