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O que eu faria

 Fonte: Jornal do Commercio - Recife (PE)

Publicado em 25.01.2011

Adeildo Nunes


A posse do coronel da PM Romero Ribeiro à frente da Secretaria Executiva de Ressocialização - eu sempre preferi Secretaria de Administração Penitenciária - demonstra a vontade política do governo em minimizar os problemas que envolvem o sistema carcerário do Estado, hoje com 23 mil presos (já somos o quinto Estado em população carcerária do País), que sobrevivem espremidos nos 19 presídios e em 64 cadeias públicas existentes. O cel. Ribeiro tem vasta experiência na área de segurança pública e de gestão, daí porque acreditamos que a partir de agora um choque de gestão na área penitenciária haverá de ser produzido, claro, com a participação ativa dos demais órgãos da execução penal e da própria sociedade.

Imaginando que essa missão fosse minha, cá comigo, eu procuraria adotar medidas urgentes e que merecem ser descritas: 1) nomearia uma comissão para elaborar um novo Código Penitenciário, já que o atual é de 1978, hoje em desuso, 2) realizaria um curso intensivo sobre a Lei de Execução Penal e direitos humanos, destinado a todos os gerentes de unidade prisionais e agentes penitenciários, 3) destinaria o novo complexo de Itaquitinga apenas presos em regime semiaberto, propiciando-lhes o trabalho prisional, estimulando a remição de pena (por cada 3 dias de trabalho, 1 dia de cumprimento de pena), 4) edificaria escolas profissionalizantes, de alfabetização e de 1º grau em todos os presídios, 5) criaria creches e berçários nos presídios femininos, exigindo que a segurança interna fosse realizada só por agentes do sexo feminino,

E, mais: 6) manteria nos grandes e médios presídios pelo menos um médico 24 horas por dia, dotando-os de enfermaria e de lugar apropriado para o atendimento de pequenas urgências, 7) realizaria convênios com a Defensoria Pública e com faculdades de direito, no sentido de oferecer assistência jurídica ao recluso, 8) faria a separação de presos provisórios dos já condenados, se possível em estabelecimentos prisionais distintos, 9) implementaria o monitoramento eletrônico na saída temporária de presos em regime semiaberto ou em prisão domiciliar, 10) criaria conselhos disciplinares regionalizados, com funcionamento fora dos presídios e formado por pessoas de fora do ambiente prisional, 11) obrigaria a utilização de detectores de metais e raio-x, para todos quantos ingressem nos presídios, indistintamente, 12) criaria pelo menos uma biblioteca em todas as unidades prisionais, estimulando a leitura por parte dos presos,

E, ainda: 13) faria concurso público para o ingresso de novos agentes penitenciários, exigindo-se deles curso de capacitação, antes da posse, 14) combateria e tortura e os maus-tratos a presos e seus familiares, 15) estabeleceria o uso de fardamento para os detentos, sem prejuízo da preservação da imagem e da privacidade de cada um deles, 16) findaria com a utilização de chaveiros nos ambientes prisionais, 17) poria um fim na confecção de alimentação nos presídios, oferecendo aos presidiários as denominadas "quentinhas", 18) puniria os culpados pelo ingresso de celulares e de drogas nos presídios, instaurando inquéritos administrativos e policiais, 19) unificaria o registro do sistema de informação carcerária (SIC), evitando que cada gestor prisional o fizesse, como acontece hoje, 21) tornaria pública o resultado das sindicâncias instauradas, criando uma coordenação exclusiva para realizar essa tarefa.

Finalmente, faria cumprir as disposições contidas na Lei de Execução Penal que propiciam a reintegração social do condenado, definitivamente humanizando o sistema prisional, que de há muito pede socorro.

» Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal/PE, mestre em direito penitenciário e membro do CNPCP