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Boletim do Magistrado 13/05/2013

Combate à corrupção 

Gláucio Dettmar/Agência CNJ


Os tribunais de Justiça dos estados e a Justiça Federal julgaram 35.497 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, de acordo com as informações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a segunda-feira passada (6/5). O resultado mostra que o Judiciário já cumpriu 38,97% da Meta 18, que prevê o julgamento até o final deste ano de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra administração pública distribuídas até 2011.

 

Leia Mais  Estratégias  

Luiz Silveira/Agência CNJ.


A Vara de Execuções Penais (VEP) de Guarapuava/PR será a próxima a receber o Eficiência, projeto de gestão cartorial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende melhorar o desempenho de tribunais de todo o País. Entre 17 e 25 de junho, uma equipe de servidores do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) e de outras cortes estarão no Paraná para reorganizar o espaço físico, otimizar a rotina produtiva e melhorar a tramitação de processos da unidade selecionada.

 

Leia Mais  Infância e juventude 

Luiz Silveira/Agência CNJ.


Pela primeira vez, magistrados e promotores de Justiça vão se reunir para alinhar as estratégias de atuação em defesa da infância e juventude brasileira. O encontro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ocorrerá na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF. Na ocasião, deverá ser debatida a aplicação dos termos da carta de estratégias de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, da qual órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo são signatários. ?Trata-se de uma reunião inédita das coordenadorias da infância e juventude do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos dos estados?, explicou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Marina Gurgel.

 

Leia Mais  Seleção de juízes 

Luiz Silveira/Agência CNJ.


A adesão dos tribunais ao concurso público nacional destinado à seleção dos juízes brasileiros poderá ser opcional e envolver todas as etapas do processo seletivo. É o que deverá prever a minuta de resolução elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e elaborar as regras de ingresso na carreira. Essas e outras propostas foram fechadas durante o Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário na segunda e terça-feira (6 e 7/5), na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF. Representantes de mais de 100 instituições, entre cortes de Justiça e escolas de magistrados, participaram do evento.

 

Leia Mais  2 mil vagas 

Gláucio Dettmar/Agência CNJ


A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) abriu, na terça-feira (7/5), as inscrições para o I Curso Básico de Mediação à Distância. São 2 mil vagas, preferencialmente destinadas aos servidores do Judiciário que já tenham experiência em mediação ou conciliação ou que pretendam atuar nessa área. O curso está previsto para começar no dia 5 de agosto e pretende capacitar os alunos na resolução de conflitos por meio de técnicas de mediação com enfoque na harmonização efetiva de partes em conflito.

 

Leia Mais  Justificar por escrito  

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A partir desta terça-feira (7/5), operadoras de planos de saúde que se recusarem a dar cobertura a seus beneficiários deverão justificar por escrito o motivo da negativa, caso isso seja solicitado. A medida foi estabelecida por meio da Resolução Normativa n. 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após sugestões do Comitê Nacional do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Leia Mais  Atendimento avaliado 

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O atendimento nos juizados dos aeroportos localizados em cidades-sede da Copa das Confederações 2013 será alvo, pela primeira vez, de profunda avaliação pelos seus usuários. Questionários de avaliação do atendimento e do serviço prestado estão sendo finalizados por um grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça para apoiar a criação e o aprimoramento do trabalho de juizados do torcedor e de juizados especiais nos aeroportos das cidades que sediarão o evento.

 

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