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Informativo Anamages - 19/11/2012

Ministro Ayres Britto se aposenta do STF ao completar 70 anos


O ministro Ayres Britto se despede do Supremo Tribunal Federal, depois de nove anos como integrante da Suprema Corte brasileira. Sergipano de Propriá, o ministro deixa a cadeira número 13 do STF em decorrência de seu aniversário de 70 anos comemorado em 18 de novembro. Deixa ainda a cadeira da Presidência do Supremo, que ocupava desde 19 de abril deste ano, depois de ter sido eleito presidente da Corte para o biênio 2012-2014. O decreto de aposentadoria, contada a partir de 17/11, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

 

"Eu saio feliz, porque acho que eu passei pelo Supremo Tribunal Federal e não perdi a viagem, dei o melhor de mim, conheci, como ainda conheço, muitos bons companheiros de trabalho, ministros, fui ajudado por todos", disse o ministro Ayres Britto, em Aracaju (SE), onde participou recentemente da abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário.

 

Ayres Britto Leva consigo as lembranças e experiências de sua passagem pelo Supremo e deixa como legado a leveza, cordialidade e serenidade na condução de muitos julgamentos do Tribunal, seja durante os sete meses em que ocupou a Presidência do STF, seja quando atuou como relator em relevantes julgamentos.

 

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Negada liminar a corréu do ex-goleiro Bruno

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou pedido feito por Marcos Aparecido dos Santos (conhecido como "Bola"), corréu no processo que acusa o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza do assassinato de Eliza Samúdio, para suspender seu julgamento, marcado para o dia 19 de novembro, em Contagem (MG). O pedido, feito na Reclamação (RCL) 14912, alegava cerceamento ao direito de defesa e violação da Súmula Vinculante nº 14 do STF.

 

A defesa do acusado Marcos Aparecido dos Santos alegava que a juíza de direito da Vara do Tribunal do Júri de Contagem (MG) teria negado acesso a cópia das mídias de áudio e vídeo das audiências. A Súmula Vinculante nº 14 afirma, em síntese, que o defensor tem direito a amplo acesso aos elementos de prova documentados no procedimento investigatório. O ministro Joaquim Barbosa, em sua decisão, entendeu não haver no caso violação da súmula.

 

"Verifico que a autoridade reclamada não impediu o acesso da defesa às mídias contendo as gravações das audiências realizadas na instrução criminal, mas apenas fixou regras para consultas às tais mídias, considerando-se principalmente a pluralidade de réus e as peculiaridades do caso concreto para resguardar as imagens das testemunhas", diz a decisão.

 

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