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Informativo Anamages - 09/04/2013

Judiciário mineiro acolhe novos magistrados

 

Grupo tomou posse em 5 de abril, no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte

 

Uma equipe de profissionais para atender ao cidadão e um incremento para que a resposta da Justiça se torne mais rápida: eis o que significa, na prática, a posse dos 96 aprovados no concurso para ingresso na magistratura realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), ocorrida na tarde de hoje, 5 de abril. Os novos magistrados já assumem como juízes de direito substitutos já na segunda-feira.

 

Apesar da enorme bagagem intelectual, do comportamento austero, do silêncio e da formalidade, no que diz respeito a entusiasmo e empolgação, a turma não difere muito do estado de espírito de formandos. Um ou outro choro discreto, muitos sorrisos e grande ansiedade podiam ser notados no auditório lotado, com capacidade para mais de 500 pessoas. Afinal, a disputa foi acirrada: dos 4.318 inscritos, apenas 113 chegaram à última etapa de avaliação.

 

Os termos de posse foram entregues ao som do quarteto de cordas da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O juramento foi proferido por Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa. A juíza empossada Beatriz Auxiliadora Resende Machado, em seu discurso, destacou que a longa jornada dos candidatos foi marcado por angústias e desafios, mas também "pelo esforço conjunto que alcançou a vitória".

 

Ela agradeceu a Deus, aos professores, às famílias e amigos, enfatizando que o grupo não chegou lá sozinho nem de lá sairá nessas condições. "Aprendemos que o conhecimento é útil para edificação do ser humano se está a serviço da coletividade. Em cada ponto do Estado, teremos, com certeza, amigos que contribuem conosco com a paz e o progresso. Somos todos chamados à integração e a olhar constantemente para o que se passa ao nosso redor", concluiu.

 

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Definição da base remuneratória para aplicação de teto tem repercussão

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 675978, no qual se discute qual deve ser a base remuneratória recebida por servidores públicos para fins de incidência do redutor do teto constitucional.

 

No caso dos autos, servidores aposentados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo questionam acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que não reconheceu o pleito de que o redutor sobre seus proventos deveria ser calculado apenas a partir de seus vencimentos líquidos, já abatidos o imposto de renda e os descontos previdenciários, e não a partir de seus vencimentos brutos.

 

Os recorrentes sustentam que o acórdão do TJ-SP contraria o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal (CF), na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003. De acordo com aquele dispositivo, salários, proventos, pensões ou outras espécies remuneratórias, recebidas cumulativamente ou não por servidores dos Executivos estaduais, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, "não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie" do governador do estado.

 

Segundo eles, a expressão "em espécie" significa o valor efetivamente recebido, isto é, o valor líquido de suas aposentadorias e pensões. Por isso, a Secretaria Estadual da Fazenda estaria aplicando de forma equivocada o cômputo de seus vencimentos, ao considerar o salário bruto menos redutor, quando o correto - segundo os recorrentes - seria calcular, inicialmente, os descontos previdenciários e o imposto de renda sobre os vencimentos integrais e, apenas então, se o resultado ainda superasse o subsídio do governador, aplicar o redutor salarial para adequá-lo ao subteto.

 

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Conciliação: ministro Luiz Fux encerra 43 processos, com êxito de 70%

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux realizou, nesta segunda-feira (8), um mutirão de conciliação em seu gabinete, que resultou no encerramento de 43 processos em trâmite na Corte, sob sua relatoria, por meio de uma solução não judicial. Os processos envolvem 11 entidades do poder público, entre estados, municípios e empresas estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. As causas envolvidas nas disputas tratavam de direitos disponíveis, nos quais a administração está autorizada a renunciar.

 

Para a realização do mutirão, o gabinete contatou as partes apresentando processos em que era aparentemente possível uma solução não judicial, o que trouxe para a mesa de conciliação temas em que a jurisprudência do STF já estava pacificada, ações em que o recurso não possuía mais objeto - como disputas entre poder público e servidores já atendidas administrativamente, ou casos de ações contra lei já revogada. Dos processos selecionados, a conciliação se concretizou em quase 70% dos casos.

 

De acordo com o ministro Luiz Fux, a inciativa tem por objetivo colaborar para o desafogamento da pauta do STF, mas também promover a solução célere e pacífica de disputas levadas ao Judiciário, e também de servir de modelo para novas inciativas no mesmo sentido. "O mais importante foi a mensagem de que a conciliação é possível nos tribunais superiores, e que nós podemos, dentro dos limites da possibilidade jurídica, realizar conciliações proveitosas para o poder público e para a sociedade", afirmou.

 

O ministro também afirmou que deverá preparar outro mutirão do gênero, desta vez convocando as próprias partes a contribuir, chamando-os a buscar e selecionar os processos em que é viável um desfecho conciliatório. "O interessante dessa iniciativa é também ajudar a criar uma nova ideologia dentro da administração pública, no sentido de resolver no plano administrativo aquilo em que isso é efetivamente possível", afirmou.

 

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