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Boletim Conjur - 12/08/2013

Notícias Conjur - 12/08/2013AP 470
STF muda ordem de análise de recursos do mensalão
Nesta quarta-feira, corte começará a julgar Embargos de Declaração em vez de analisar cabimento
de Embargos Infringentes. Motivo de alteração é ausência prevista do ministro Teori Zavascki.


Planilha de custos
Ministério Público pode acessar dados comerciais sigilosos, reconhece TRF-4

Marketing e mercado
Publicações internacionais credenciam banca, mas não garantem clientes

Exceção à regra
EUA discutem se ministros da Suprema Corte devem ter código de ética
Justiça Tributária
Carta aberta ao prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad
Processo Novo
O que precisamos no
Direito brasileiro é de uma jurisprudência íntegra

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12/08 21:55  SP terá acesso parcial a investigação do Cade, decide Justiça Federal

 

12/08 21:50  Sindicato dos jornalistas e Abril chegam a acordo sobre demissões

 

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12/08 20:42  Juíza do RS autoriza irmãos a ter duas mães em certidão de nascimento

 

12/08 20:14  CNJ manda tribunais informarem dívida de precatórios consolidada

 

12/08 20:03  Relator entrega à CCJ da Câmara parecer pela cassação de Natan Donadon

 

12/08 19:53  Presidente Dilma nomeia conselheiros para o CNMP no biênio 2013-2015

 

12/08 19:05  Reversão da justa causa não garante indenização por danos morais

 

12/08 18:00  Juiz deve gerenciar estoque de processos, diz Ives Gandra Filho

 

12/08 17:40  Augusto Fauvel: Retenção de mercadorias mediante caução é ilegal

 

12/08 17:39  Entendimentos compartilhados contribuem para segurança jurídica

 

12/08 17:36  Competição Nacional de Mediação reúne estudantes de 14 estados

 

12/08 17:21  Não cabe reciprocidade em caso de entrada de moeda estrangeira no Brasil

 

12/08 17:19  Reconhecimento de paternidade tardia cresce 71% em São Paulo

 

12/08 17:07  Bancos saem do topo na lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho

 

12/08 16:57  Fundação Casa deve indenizar por intervir em rebelião em Ribeirão Preto

 

12/08 16:53  Senado aguardará palavra final do STF para decidir sobre mandato de Cassol

 

12/08 16:36  Só sentença transitada em julgado exclui candidato de concurso público

 

12/08 16:30  Jefferson Kravchychyn sugere que CNJ examine políticas mais abrangentes

 

12/08 15:50  CNJ reconhece legitimidade do Ministério Público para representar contra juiz

 

12/08 14:57  Morre juíza Maria Helena Zavascki, mulher do ministro Teori Zavascki

 

12/08 14:40  Comprovado abandono de emprego, TST mantém justa causa de empregada

 

12/08 14:17  Afirmação genérica e sem citação de nome em jornal não justificam indenização

 

12/08 13:51  A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 4)

 

12/08 13:02  STJ suspende ações sobre terra de comunidades quilombolas em SP

 

12/08 12:45  Justiça isenta juízes federais de desconto do IR nas férias

 

12/08 12:17  Benefício recebido indevidamente, mas de boa-fé, não tem de ser devolvido

 

12/08 12:05  Confira o posicionamento do STJ em questões envolvendo o setor de telefonia

 

12/08 11:26  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

12/08 10:50  Estante Legal: Um manual sobre o como fazer no Direito Penal brasileiro

 

12/08 10:40  Nome 'Santa' causa constrangimento e pode ser mudado, decide TJ-RS

 

12/08 10:18  Após erro da Receita Federal, Justiça ordena expedição de certidão

 

12/08 08:23  Isadora Munhoz: Construtora não responde por barulho de entrega noturna