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Boletim do Magistrado 28/01/2013

Abrigos unificados  

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reuniram-se no dia 17 de janeiro, em Brasília, para discutir a unificação das bases de dados sobre os abrigos para crianças e adolescentes existentes no País.

 

A proposta é agrupar os diversos cadastros existentes em um banco de dados único, que possa ser acessado pela Internet por integrantes de todos os órgãos que atuam no setor. A estimativa é que o trabalho de integração das informações seja concluído em, no máximo, dois anos, tornando todo o sistema mais eficiente.

 

Leia Mais  Bola em campo  

A

Representantes do Judiciário se encontraram, no último dia 24, para debater a preparação para a Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014. O conselheiro do CNJ, Bruno Dantas, magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE), do Tribunal Regional Federal e do Tribunal Regional do Trabalho discutiram a atuação do Poder durante os dois grandes eventos. Dantas preside o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário voltadas para o tema. Este foi o terceiro encontro do CNJ com tribunais com o objetivo de identificar as necessidades do Judiciário para a prestação jurisdicional durante ambas as copas. As informações coletadas nessas reuniões vão subsidiar o Fórum da Copa, que será instalado em 20 de fevereiro.

 

Leia Mais    Concurso nacionalizado  

O grupo de trabalho instituído pelo CNJ para estudar as regras destinadas à seleção de novos juízes vai analisar, durante reunião prevista para fevereiro, em Brasília, as propostas de alteração da Resolução n. 75/2009, que trata do tema. Um das sugestões a ser debatida é a que torna nacional a primeira fase dos concursos públicos para ingresso na magistratura. Outra proposta sugere que as Escolas Nacionais de Magistratura sejam responsáveis pela primeira etapa do certame. Com relação às demais fases da seleção, a ideia é que continuem a ser conduzidas pelos próprios tribunais.

 

Outra sugestão do grupo de trabalho para a adequação da Resolução n. 75/2009 diz respeito ao número de aprovados para a segunda fase do concurso público, atualmente fixado pela Resolução. Dependendo do tamanho da Corte, o número pode ser pequeno. A ideia é fixar o percentual de aprovados para a etapa seguinte em até 20% do número de inscritos, conforme definição dos tribunais, proporcionando mais flexibilidade aos tribunais para selecionar de acordo com o quadro compatível com a sua necessidade.

 

Leia Mais    Contagem Regressiva  

Quatro tribunais saíram na frente e já instituíram os seus Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), conforme prevê a Resolução CNJ n. 160: Superior Tribunal de Justiça (STJ), que instituiu o grupo no último dia 15 de janeiro, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Todos já comunicaram ao Conselho o cumprimento da Resolução. O prazo para criação dos Núcleos vai até 7 de fevereiro.

 

Assinada em 19 de outubro de 2012, a Resolução CNJ n. 160 determina que tribunais superiores, tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e tribunais regionais federais organizem um Nurer no âmbito de suas estruturas administrativas. Os Nurer(s) farão o monitoramento dos recursos dirigidos ao STF ou ao STJ para identificar controvérsias que possam ser julgadas como repercussão geral ou recurso repetitivo, além de auxiliar o órgão competente na seleção do recurso representativo da controvérsia.

 

Leia Mais    Estratégicos em 1º lugar  

Os projetos de lei que se enquadrarem no planejamento estratégico do CNJ devem receber o apoio do colegiado, informa o conselheiro Bruno Dantas, presidente da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tanto, diversos encontros regionais serão promovidos para avaliar os projetos de interesse do Judiciário em tramitação nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

 

?Recebemos uma lista de projetos e agora vamos verificar quais os que se enquadram na estratégia do CNJ?, comentou o presidente. Depois de discutir com os tribunais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP), o CNJ pode ainda promover encontros com governadores e parlamentares para defender a aprovação dos projetos selecionados.

 

Leia Mais    Prestando contas     Está saindo do forno o Relatório Anual CNJ 2012. O processo de revisão do relatório já está concluído e o documento será submetido aos conselheiros na próxima semana, durante a sessão extraordinária que irá analisá-lo para aprovação. 

Sob a responsabilidade do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), que reuniu todo o conteúdo do documento, o Relatório presta contas da atuação do CNJ, além de catalogar as principais atividades desenvolvidas pelas unidades da Casa, no ano em que completou oito anos da promulgação da Emenda Constitucional n. 45, que criou o Conselho.

 

 

Quebrando o silêncio

 

A apresentação de denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levou o pemedebista a quebrar o silêncio adotado durante o recesso parlamentar para evitar desgaste à sua candidatura à Presidência do Senado, em 1º de fevereiro. Em nota para a imprensa, também enviada aos senadores, Calheiros critica Gurgel afirmando que a denúncia tem natureza ?nitidamente política? a fim de atrapalhar sua candidatura.

 

O fato investigado levou Renan a renunciar ao cargo de presidente do Senado, em 2007. A suspeita é de que o senador teria apresentado notas frias para justificar seu patrimônio, quando foi acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista.