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Boletim do Magistrado 25/02/2013

CNJ fará evento para aprimorar aplicação da nova lei de lavagem de dinheiro

 

Gilmar Ferreira/Agência CNJ


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam, nos dias 11 e 12 de março, em Brasília, o Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 12.683/2012). Autoridades responsáveis pelo combate a crimes financeiros vão discutir medidas que garantam a efetiva aplicação da lei ? apesar de considerada uma das mais avançadas do mundo, ela ainda é subutilizada no País. O evento vai acontecer no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e será aberto com palestra do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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STJ indica dois magistrados federais para integrar CNJ

 

Gilmar Ferreira/ Agência CNJ


O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou, nesta quarta-feira (20/2), o desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e o juiz federal Saulo José Casali, da Bahia, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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PJe alimentará automaticamente banco de dados do Justiça em Números

 

Luiz Silveira/Agência CNJ


O Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, terá uma ferramenta específica de coleta de dados para alimentar, de forma automática, o banco de dados de algumas pesquisas do CNJ, como o Justiça em Números. Assim que esse novo módulo for implantado, magistrados e tribunais que utilizam a ferramenta não precisarão mais encaminhar ao Conselho as informações de forma manual, pois o sistema vai gerar os dados automaticamente.

 

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Prazo para informar cumprimento de metas termina dia 28

 

Luiz Silveira/Agência CNJ


Termina no dia 28 o prazo para os tribunais repassarem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o resultado de janeiro do cumprimento das 19 Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2013. As metas foram aprovadas durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/SE, em novembro passado, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça.

 

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Erro no cálculo de precatórios na Paraíba pode chegar a R$ 100 milhões

 


O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, disse nesta quinta-feira (21/2), em João Pessoa/PB, que houve erro no cálculo da dívida do estado em precatórios de aproximadamente R$ 100 milhões. ?Há perspectiva de quase R$ 100 milhões pagos acima do valor?, afirmou. Segundo ele, ?houve erro, sem má-fé? do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e também do governo do estado, já que a procuradoria aprovou os cálculos.

 

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CNJ limita participação de magistrados em eventos patrocinados

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (19/2), na 163ª Sessão Ordinária, resolução que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais. Pela norma, que entrará em vigor 60 dias após sua publicação, o magistrado só poderá participar de eventos jurídicos ou culturais, patrocinados por empresa privada, na condição de palestrante, conferencista, debatedor, moderador ou presidente de mesa. Nessa condição, o magistrado poderá ter as despesas de hospedagem e passagem pagas pela organização do evento.

 

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