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Boletim Conjur - 13/10/2013

Notícias Conjur - 13/10/2013Testemunha da história
"Todo conservador quer uma constituição enxuta"
Personagem ativo do processo constituinte, o jurista mineiro José Afonso da Silva está atento às tentativas de se reduzir os direitos sociais previstos na Constituição, ao fazer balanço de seus 25 anos.

Compensação com dívida
Fazenda não é obrigada a trocar bem penhorado por precatório, diz STJ

Parâmetros e limites
Só lei pode regulamentar investigação pelo Ministério Público, diz Rodrigo Janot

Compensação pelo estudo
Comparecer às aulas basta para remir pena, entende TJ de Minas Gerais
Segunda Leitura
Repressão ao crime organizado envolve
sequestro de bens

Diário de Classe
Depois de 25 anos de Constituição, o que há
para ser feito?

Mais notícias

 

13/10 18:34  TJ-RS julgará constitucionalidade de cotas para negros em concursos

 

13/10 14:08  Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp

 

13/10 13:04  Ministério Público pede anulação de dois itens do 10º Exame de Ordem OAB

 

13/10 12:14  Polícia investigará ataques a filho de Lula publicados na internet

 

13/10 11:15  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

13/10 11:04  INSS descumpre acordo de parcelamento e deve indenizar contribuinte

 

13/10 08:42  Aumento no custo trabalhista não embasa revisão de contrato com poder público

 

13/10 08:39  Não é necessário novo júri para aplicar atenuante de menoridade do réu

 

13/10 08:08  Norma de conselho de classe não pode restringir atuação de profissional

 

13/10 08:00  Embargos Culturais: Carlos Medeiros Silva foi um jurista de seu tempo

 

13/10 07:34  CNJ decide se juiz eleitoral pode se candidatar ao quinto da advocacia

 

13/10 07:06  Marcos Alves Pintar: Desgaste da advocacia exige recesso aos profissionais

 

13/10 07:00  Juiz de Ohio decide que homem vivo permanecerá morto para sempre

 

13/10 07:00  Joaquim de Campos: Medida alivia carga tributária e incentiva advocacia pro bono

 

12/10 19:32  CNMP nega recurso e embargos de declaração de Demóstenes Torres

 

12/10 18:09  Incide imposto de renda sobre juros de mora de benefício preveidenciário

 

12/10 17:31  Trabalhador terá de fazer curso para receber segundo seguro-desemprego

 

12/10 17:02  Em direito sucessório, vale a lei em vigor na abertura da sucessão

 

12/10 16:27  Em 18 dias, Mutirão Carcerário do CNJ liberta 10% dos presos no Amazonas

 

12/10 16:04  Ambiente frio e empoeirado gera indenização a empregado que retirou amídalas

 

12/10 15:45  Judiciário não deve apreciar questões internas do Congresso, diz PGR

 

12/10 14:31  Justiça de MG vai publicar na internet decisões judiciais na íntegra

 

12/10 14:18  Judiciário paulista lança concurso de boas práticas profissionais

 

12/10 13:30  TJ de Minas Gerais descobre 'máfia do DPVat' e manda punir advogados

 

12/10 12:58  Senado aprova projeto que agiliza prisão cautelar em casos de extradição

 

12/10 12:28  Mato Grosso indenizará em R$ 40 mil homem preso por engano pela PM

 

 

12/10 11:30  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

12/10 10:44  Furto de ferro de construção civil é fato atípico, decide TJ-RS

 

12/10 10:32  Observatório Constitucional: Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos

 

12/10 09:06  Petição eletrônica só vale quando advogado tem procuração nos autos

 

12/10 08:40  OAB vai ao STJ contra decisão que vetou acesso de advogado aos autos

 

12/10 08:39  Inglaterra estuda aumentar maioridade penal de 10 para 12 anos

 

12/10 08:35  Ranking de Notícias: Manutenção da quarentena da OAB foi destaque

 

12/10 08:33  Endossar duplicata sem aceite leva banco a indenizar por cobrança indevida

 

12/10 08:30  Demócrito Filho: Vincular imagem de menor a conteúdo impróprio viola princípios

 

12/10 08:25  Combate a organizações criminosas exige atuação integrada, diz Cardozo

 

12/10 08:22  Dalton Miranda: Processo eletrônico na esfera administrativa ainda gera dúvidas

 

12/10 07:52  Escritórios devem criar rede entre países emergentes, diz editor da Chambers

 

12/10 07:41  Antônio de Queiroz: PL da terceirização precariza direitos trabalhistas

 

12/10 07:32  Mais de 60% das petições no STJ já são feitas por meio eletrônico

 

11/10 21:38  Centralização da execução penal em São Luís gerou rebelião, diz juiz

 

11/10 21:20  Tribunais transferem feriado do Dia do Servidor para 31 de outubro

 

11/10 20:57  TRF-1 e TRT-3 prorrogam prazo para recolhimento de depósitos e custas

 

11/10 20:19  Mudança por causa do trabalho não afasta proteção do bem de família

 

11/10 19:57  Empresas entram com ADIs contra adicional de 10% sobre multa do FGTS

 

11/10 18:06  Fim de contrato da prefeitura de SP com Controlar levanta novas questões

 

11/10 18:02  Cobrança de royalties sobre nova soja pela Monsanto é abusiva

 

11/10 17:33  Uso de tabela de honorários médicos não prejudica livre concorrência

 

11/10 17:06  Termo de cooperação pretende centralizar no CNJ licitações de tribunais

 

11/10 16:25  Após três anos de investigações, MP-SP denuncia 175 integrantes do PCC

 

11/10 16:09  Sérgio Tejada: PJe necessita de gestão mais transparente e democrática

 

11/10 16:02  Romário é condenado a indenizar vizinho em R$ 5,6 milhões por infiltração

 

11/10 15:35  Câmara dos Deputados rejeita proposta que permitiria a desaposentação

 

11/10 14:56  Cade aceita denúncias e abre processos administrativos contra o Google

 

11/10 14:47  William Crestani: Empresas podem pedir exclusão de impostos de contribuição

 

11/10 14:35  É necessário dolo para configurar crime de denunciação caluniosa

 

11/10 14:12  Paulo Fernandes: Delação premiada é dança morfética entre bandido e mocinho

 

11/10 13:15  Fadesp ingressa na OEA contra a lei que extingue Carteira Previdenciária

 

11/10 13:02  Lei que regulamenta pagamento por dispositivos móveis é publicada

 

11/10 12:46  Em um mês, núcleo de prisão em flagrante do TJ-BA soluciona 224 ocorrências

 

11/10 12:25  Justiça concede reintegração de posse de prédio administrativo da USP

 

11/10 12:18  Meta de Janot é esvaziar gavetas da Procuradoria-Geral da República

 

11/10 11:24  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

11/10 11:22  Inspeção veicular por empresa privada não fere a Constituição, decide STF

 

11/10 11:10  Lei 12.865 muda regras para processo eletrônico na esfera administrativa

 

11/10 10:46  Graduação jurídica defasada e mercado exigente alavancam pós profissionalizante

 

11/10 08:45  TJ-SC não reconhece união estável entre massoterapeuta e homem de 90 anos

 

11/10 08:01  Direto & Literatura: Prometeu Acorrentado, tragédia grega de Ésquilo

 

11/10 08:00  Justiça Comentada: Interrogatório nas instâncias penal e administrativa

 

11/10 07:32  Notas Curtas: STJ promove primeira videoconferência em processo criminal

 

11/10 07:00  Francisco Lima: Brasil carece de verdadeiro sentimento constitucional

 

11/10 06:25  José Tucci: Liberdade das partes constitui a pedra angular da arbitragem