Artigos
Compartilhar
Carências sociais

Adeildo Nunes

adeildonunes@oi.com.br

 

A prisão sempre existiu. Como forma de penalização, entretanto, ela só foi instituída após a Revolução Francesa (1789). Antes disso, embora já existisse fisicamente, ela servia, somente, para resguardar o julgamento do réu. O Estado prendia cautelarmente o acusado do crime, com o fim de assegurar o seu julgamento.  Condenado, normalmente era fixada uma pena de morte ao infrator, regularmente executada das mais bárbaras formas possíveis, em grandes espetáculos públicos. Cristo foi preso, torturado e condenado à pena de morte, significando dizer, por isso, que a prisão não era pena. Com a substituição paulatina das penas cruéis pela perda da liberdade, a partir do início do século 19, a prisão passou a ser a pena mais comumente fixada ao criminoso – fato que ocorre até os dias atuais - motivo pelo qual, somente nos Estados Unidos, hoje, existem mais de 2,6 milhões de pessoas encarceradas. No Brasil – o 4º país do planeta em população carcerária - já existem mais de 550 pessoas presas, aqui não computados os menores infratores internados em nossas pocilgas mirins e nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que acomodam doentes mentais envolvidos com o crime. Com a política do encarceramento para todos, nitidamente desenvolvida em todos os recantos do país e principalmente em Pernambuco, como se a repressão fosse a única finalidade da pena (nossos governantes fazem questão de esquecer que a prevenção ao crime seria muito mais eficaz), logo atingiremos o 3º lugar no ranking mundial em número de presos, ademais o Brasil permanece querendo resolver seus problemas sociais com Direito Penal. O tráfico de drogas só existe porque os viciados crescem a cada instante. O consumo de drogas é um problema de saúde pública, mas não falta quem aponte a prisão como a única solução para o cruciante dilema nacional das drogas, quando, na realidade, a construção e a manutenção de estabelecimentos públicos destinados exclusivamente aos drogados deveriam ser prioridade pública, desde há muito. No tocante aos menores infratores, quase sempre envolvidos, também, com o consumo de substâncias entorpecentes, geralmente fora das escolas e sem família constituída, portanto, desprezados pelo Estado, boa parte da sociedade e da classe política entende que deve ser reduzida a responsabilidade penal dos menores de 18 anos, o que seria outro desastre nacional, porque aqui estamos diante de outro problema social de extrema gravidade, que certamente não será equacionado com a prisão. Menores de idade devem frequentar escolas públicas de qualidade e ter livre acesso a outros serviços de responsabilidade estatal. Ao invés de cobrar mais prisões, tantas vezes desnecessárias, a sociedade deveria exigir políticas sociais voltadas principalmente para os menores de idade, uma responsabilidade dos nossos governantes.

 

Adeildo Nunes é doutorando e mestre em direito.

ARTIGO PUBLICADO NO CARDERNO OPINIÃO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 24.04.2013