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Boletim Diário de notícias - 21/12/2012



 

Ministro Joaquim defende uso da tecnologia para acelerar processos

 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu, nesta quinta-feira (20/12), o uso da tecnologia como ferramenta para agilizar o trâmite dos processos no Judiciário.  De acordo com ele,  com os meios tecnológicos disponíveis atualmente, já não é impossível imprimir ritmo rápido a determinado processo. ?Temos que pensar cada vez mais em usar a tecnologia para nos auxiliar?, disse. O ministro citou como exemplo a Ação Penal 470, instruída em quatro anos e meio, apesar de ser um processo muito complexo com cerca de 20 dos melhores advogados do país e 40 réus espalhados por dezenas de cidades. "Em nenhum lugar do mundo já se viu algo parecido. Só foi possível com um aliado fundamental: a tecnologia?, assinalou.

 

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Presidente do CNJ ataca advocacia de parentes nos tribunais

 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, voltou a atacar a atuação como advogados de parentes das autoridades do Judiciário, nos tribunais em que estes trabalham. Para o ministro, tal situação fere o princípio da moralidade e do equilíbrio de forças que deve haver nos processos judiciais. ?Sou visceralmente contra. Esses filhos, esposas, sobrinhos de juízes são muito acionados pelos seus clientes pelo fato de serem parentes, não é pela qualidade técnica do seu trabalho?, afirmou o presidente do Conselho.

 

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Joaquim Barbosa vai priorizar combate a improbidade e retomar mutirões carcerários

 


A melhoria do sistema penitenciário brasileiro e o combate à improbidade terão prioridade na gestão do ministro Joaquim Barbosa à frente Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (20/12), em Brasília, o presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF) prometeu trabalhar para melhorar a situação das prisões do país, que ele classificou como ?flagelo nacional?.

 

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CNJ no Ar destaca nova versão da calculadora de execução penal

 

 


A nova versão da calculadora de execução penal, criada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Sócios Educativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF-CNJ), será um dos destaques do programa CNJ no Ar desta sexta-feira (21/12).

 

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Processo eletrônico é usado em 16% das varas trabalhistas

 


A Justiça trabalhista superou a meta estabelecida para este ano de implantar o processo judicial eletrônico (PJe) em pelo menos 10% das varas de cada tribunal (Meta 16). Atualmente 246 órgãos judiciais desse ramo do Judiciário já utilizam a tecnologia, o que corresponde a 16% das varas trabalhistas que existem no país. Pelo sistema tramitam mais de 35 mil processos. A Meta 16 de 2012 foi estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais da Justiça do Trabalho, no Encontro Nacional realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

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Pje agora é realidade na CGJPE

 

 

"Acabou o papel. O meio ambiente agradece?. Foram estas as palavras do corregedor geral da Justiça, Frederico Neves, após a autuação e despacho do primeiro procedimento administrativo eletrônico da Corregedoria Geral de Justiça do TJPE (CGJPE), no sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje). O software, que foi adotado em Pernambuco, pela primeira vez, no ano de 2011, para os Juizados Especiais Cíveis, agora passa a ser utilizado também nos processos de fiscalização dos juízes, servidores, notários e registradores do Estado. A implantação aconteceu na manhã dessa terça-feira, 18 de dezembro, no gabinete da corregedoria.

 

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Processos dos Juizados Cíveis de Brasília serão eliminados

 

 

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TDJFT publicou no Diário de Justiça Eletrônico da última segunda-feira (17/12) o Edital de Eliminação de Documentos nº25 de 2012, relativo a autos do 7º Juizado Cível de Brasília. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital. Este foi o sétimo e último edital para eliminação de documentos relativos ao período de 1996 a 2011. Os outros editais, de nºs 19 a 24, foram publicados no DJ-e entre os dias 30/11 e 11/12 e trouxeram relações de processos findos do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Juizados Especiais Cíveis de Brasília.

 

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Premiadas as Unidades Judiciais de destaque do TJRS

 

 

O primeiro prêmio Melhor Unidade Jurisdicional do Judiciário do RS foi entregue a 33 Varas e respectivos gabinetes que obtiveram os melhores desempenhos durante o ano, em cada categoria, além de duas que se destacaram pela evolução quanto a sua eficiência. A cerimônia de entrega dos prêmios foi entregue na última sexta-feira (14/12).

 

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JFRJ define ações institucionais para o biênio 2013/2014

 

 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro pretende instalar mais 12 gabinetes de Turmas Recursais no Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, na Av. Venezuela no próximo biênio. Com a medida, a JFRJ terá o funcionamento de oito Turmas Recursais, cada uma com três gabinetes, num total  de 24, conforme determina a Lei 12.665/2012, que criou a estrutura permanente das TRs. A Seção Judiciária do Rio de Janeiro foi a primeira seccional a iniciar, ainda em 2012,  o cumprimento da Lei.

 

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Firmado convênio para exibição do programa da Justiça cearense

 

 

Os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Câmara Municipal, desembargador José Arísio Lopes da Costa e vereador Acrísio Sena, assinaram convênio para exibição do programa do TJCE na TV Fortaleza. A estreia do ?Judiciário em Evidência? será na próxima segunda-feira (24/12), às 19h40.

 

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TJRR define funcionamento durante o recesso forense

 

 

O recesso forense nas unidades do Poder Judiciário Estadual começa nesta quinta-feira (20/12) e vai até o dia 6 de janeiro de 2013, como previsto no artigo 127, do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR).

 

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TRF da 4ª Região funciona em regime de plantão durante recesso judiciário

 

 

Durante o período de recesso, entre esta quinta (20/12) e o dia 6 de janeiro de 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem sede em Porto Alegre, funcionará em regime de plantão para atendimento de casos urgentes que impliquem perecimento de direito. Os prazos processuais cíveis ficam suspensos neste período.

 

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Recesso forense em MT começa neste dia 20/12

 

 

Começou nesta quinta-feira (20/12) e prossegue até 6 de janeiro de 2013 o recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesse período, o horário de atendimento nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição será das 13 às 18 horas, para atender os casos de urgência em sistema de plantão.

 

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CGJ divulga plantão judiciário em São Luís para o recesso forense

 

 

Por meio da Portaria nº 3472/2012, a Corregedoria Geral da Justiça designou os juízes que responderão pelo plantão judiciário da Comarca de São Luís durante o recesso forense. O plantão funcionará no Fórum Des. Sarney Costa, em regime de 24 horas diários, com horário presencial obrigatório de 9h às 12h.

 

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Vara Federal de Monteiro (PB) ganha sede definitiva

 

 

Após 2 anos e meio de instalada, a Subseção Judiciária de Monteiro (11ª Vara Federal) ganha sua sede definitiva nesta quinta-feira (20/12). O antigo prédio do Grande Hotel, edificação da década de 50 que foi totalmente recuperado, dará lugar ao Fórum Ministro Djaci Falcão, em homenagem ao filho ilustre da região do Cariri paraibano. A solenidade foi presidida pelo desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e pela diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza Helena Delgado Fialho Moreira. O ministro do STJ e atual corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, filho do homenageado, fez discurso de agradecimento pela deferência ao pai. O evento conta ainda com as presenças do ministro Herman Benjamin, representando o presidente do STJ, ministro Felix Fisher, e de demais desembargadores e magistrados.

 

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TRT/BA fecha o ano como melhor gestão da Justiça trabalhista

 


O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia encerra o ano judiciário eleito o melhor tribunal do trabalho do País em Gestão Estratégica. O TRT baiano já cumpriu 80% das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelou o ranking no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Aracaju/SE.

 

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Acessos ao portal do CNJ ultrapassam 4 milhões

 


O portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Internet alcançou, em 2012, a marca de 4.186.00 de acessos. O número indica aumento de 41,27% na comparação com o mesmo período de 2011, quando os acessos chegaram a 2.963.000. O levantamento leva em conta os acessos totais ao portal feitos de janeiro a novembro de 2012, não se contabilizando, porém, os acessos feitos aos sistemas mantidos pelo CNJ.

 

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Processo eletrônico é usado em 37 tribunais e seções judiciárias

 


O processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, já está sendo utilizado em 37 tribunais e seções judiciárias. O sistema está em fase de homologação em outros sete tribunais, no CNJ e no Conselho da Justiça Federal (CJF). Em outras quatro Cortes, a ferramenta está em fase de teste.

 

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