Artigos
Compartilhar
Boletim Conjur - 04/04/2013

Notícias Conjur - 04/04/2013 Perfil do condenado
Aplicar reincidência como agravante é constitucional
No julgamento de um Recurso Extraordinário e quatro Habeas Corpus, ministros do Supremo rejeitaram o argumento de que, na prática, a reincidência caracterizaria uma punição dupla pelo mesmo ato.

 



Tema predileto
40% dos processos de repercussão geral no STF são de matéria tributária

Sigilo em foco
STF discute fim do uso de iniciais
em inquéritos contra autoridades


Balanço do CNJ
Somente 27% dos tribunais julgaram mais ações do que receberam em 2012

 


Senso Incomum
Observatório do
Observatório ou a
circulatura do quadrado

Agenda de Concursos
Concurso para cartórios na Bahia é suspenso por ação de inconstitucionalidade

Mais notícias

 

04/04 21:51  Depoimento de Feliciano no STF sobre processo por estelionato será fechado

 

04/04 21:26  Ministro Og Fernandes volta a negar prisão domiciliar de ex-juiz Nicolau

 

04/04 21:11  Ministério da Fazenda nomeia novos conselheiros do Carf

 

04/04 19:03  Justiça do Paraná autoriza união entre pessoas do mesmo sexo

 

04/04 18:34  Comissão do Senado aprova projeto que permite renúncia à aposentadoria

 

04/04 18:04  Comissão de juristas vai propor atualização da Lei de Execução Penal

 

04/04 18:00  Cristiane Olivieri: Critério de seleção para garantir cotas é equivocado

 

04/04 17:59  Senado aprova Cristina Peduzzi e Guilherme Calmon para o CNJ

 

04/04 17:55  Para TST, acordo coletivo que reduz intervalo intrajornada é inválido

 

04/04 17:33  TJ-PE reduz horário de atendimento ao público para economizar

 

04/04 17:25  Relatório aponta que mais de 2 mil presos estão sem monitoramento

 

04/04 17:23  Ex-governador do MS e mais 11 viram réus por desvio de R$ 14 milhões

 

04/04 17:20  Fundação José Sarney responde a ação de improbidade administrativa

 

04/04 17:15  Requerimento prévio não é requisito para ação de exibição de documentos

 

04/04 17:08  Candidatos de Direito Constitucional terão provas da OAB recorrigidas

 

04/04 16:47  Ministro Gilson Dipp retoma julgamentos na Corte Especial do STJ

 

04/04 15:03  Antigo prédio da Justiça Militar abrigará comissões da verdade e memorial

 

04/04 14:23  Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício pretendido

 

04/04 14:21  Juiz declara natureza salarial do direito de arena e condena Atlético Mineiro

 

04/04 13:46  Tribunal de Justiça de Santa Catarina institui Mutirão de Sentenças 2013

 

04/04 13:39  José Germano: Direito da personalidade ao natimorto foi reconhecido

 

04/04 13:30  Órgão Especial do TJ-SP aposenta juiz que arrematou imóveis em leilões

 

04/04 13:24  Aprovação dos novos TRFs contribui para acesso à Justiça, diz OAB

 

04/04 11:28  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

 

04/04 11:11  Acordo homologado sem presença de advogado tem valor jurídico

 

04/04 11:02  Defensoria da União em Porto Alegre abre vagas para estágio em Direito

 

04/04 10:57  Por equilíbrio contratual, TRF-4 mantém concessão de rodovias a empresa no RS

 

04/04 10:45  CCJ da Câmara aprova projeto de lei que permite biografias não autorizadas

 

04/04 10:27  CNJ mantém suspensão de remoções e promoções de juízes na Paraíba

 

04/04 10:25  TJ-AL começa a receber processos cíveis virtuais a partir de segunda-feira

 

04/04 10:21  Justiça manda Luis Nassif corrigir acusação contra juíza por morosidade

 

04/04 10:17  Legislativo gaúcho aprova reajuste para TJ, MP, TCE e Defensoria

 

04/04 10:09  Município de São Luís é obrigado pela Justiça a mostrar documentos a advogado

 

04/04 09:04  CNJ cassa decisão do TJ-SP que devolveu lista do MP para quinto

 

04/04 08:46  Condomínio terá que indenizar zelador ofendido por moradora

 

04/04 07:48  Ivone Zeger: Regras de pensão tornarão a Previdência menos benevolente

 

04/04 07:12  Priscila Moreira: Homologação tardia de rescisão de contrato gera multa

 

04/04 07:02  Rio de Janeiro volta a discutir criação de Código de Defesa do Contribuinte