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Encontro em Brasília vai estimular implantação de ouvidorias do sistema prisional

Fonte: www.sgap.al.gov.br

Ministério da Justiça - Brasília

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) realiza, nesta terça (6) e quarta-feiras (7), em Brasília, o II Encontro Nacional das Ouvidorias dos Sistemas Penitenciários cuja finalidade é alinhar diretrizes para a implantação de novos serviços e fortalecer os que já existem.

As ouvidorias do sistema penitenciário recebem reclamações, denúncias, pedidos de assistência jurídica e à saúde, entre outras, e dão encaminhamento às autoridades competentes. Elas também monitoram as respostas e dão retorno à pessoa encarcerada.

O evento reúne cerca de 80 participantes, dos sistemas penitenciários estaduais que têm e não têm o serviço, além de estudantes e profissionais de direito.

Outra finalidade do encontro é promover a troca de experiências, o fortalecimento da interação entre as ouvidorias, a discussão sobre a padronização de procedimentos técnicos e sobre a possibilidade de disseminação desse canal de comunicação entre a sociedade e a administração penitenciária.

Ouvidoria Sgap - A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) já conta com uma bem estruturada Ouvidoria, que funciona fora do complexo penitenciário e da sede da instituição - que garante mais liberdade aos interessados na hora de fazer uma reclamação ou denúncia.

Coordenada pelo major PM Marcos Antonio Alves de Lima, a ouvidoria tem realizado o importante trabalho junto aos familiares dos reeducandos - os principais canais das denúncias dos internos -, e de organismo como a Comissão de Direitos Humanos da (OAB/AL).

O reclamante pode encaminhar suas reclamações através de correspondências simples, e-mail ou formulário eletrônico. As manifestações anônimas serão recebidas e instruídas de forma diferenciada, tendo em vista seu caráter excepcional.

Endereço da Ouvidoria da Sgap é Rua do Livramento, 148, Ed. Walmap, 14º andar, Centro, CEP 57.020-030, Maceió-AL. Além do serviço 0800 095 7998, é possível falar com a ouvidoria pelos telefones (82) 3315-1756 e 8833.8835.