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Videoconferência em debate

 Fonte: Jornal do Commercio - Recife (PE)

Publicado em 31.08.2007

Adeildo Nunes

De há muito se fala em audiências judiciais via videoconferência. Sua implementação, com certeza, evitaria prejuízos ao processo criminal, diminuindo custos financeiros, e por certo atenuaria os riscos com o transporte de presos dos presídios ao fórum. Necessariamente realizado com escolta, ensejando o uso de veículos apropriados, aviões, policiais treinados e sujeito a eventuais fugas, o transporte do preso gera uma série de discussões acadêmicas sobre a utilização de meios eletrônicos em substituição à obrigatória presença do réu às audiências criminais. Com a Lei 11.819, de 05/01/2005, o Estado de São Paulo autorizou a videoconferência em todos os procedimentos judiciais que envolvam presos, mas é visível sua inconstitucionalidade, pois somente a União pode legislar sobre processo penal. A lei paulista, todavia, é utilizada com algumas restrições, até que o Supremo Tribunal se manifeste sobre a matéria. O que se sabe é que não há na legislação federal norma autorizando o uso eletrônico para procedimentos judiciais, havendo necessidade, portanto, que o Congresso Nacional examine os projetos sobre o assunto que certamente tramitam em grande escala nas duas Casas Legislativas.

Pioneiramente em Pernambuco (desde 2001), a 1ª Vara de Execução Penal realiza entrevistas com presos do Aníbal Bruno e da Barreto Campelo por videoconferência, uma vez por semana, mas aqui não se trata de um procedimento judicial, mas de uma simples conversa entre o juiz e o detento, com grandes resultados, pois há um contato direto entre o preso e o juiz, evitando o deslocamento do magistrado ao presídio e acelerando a marcha processual. Recentemente, entretanto, a Segunda Turma do STF (HC 88914), considerou o interrogatório eletrônico inconstitucional, pelo voto dos ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Eros Grau, ao argumento de que sua utilização torna a atividade judiciária “mecânica e insensível”. Por unanimidade, entenderam que seu uso viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, porquanto não oferece ao réu o exercício da autodefesa. Como a lei brasileira entende que é absolutamente imprescindível a presença do réu a todas as audiências, ademais sabendo-se que muitos detentos deixam de ser apresentados ao juiz pelo colapso carcerário que vivenciamos, está claro que alguma coisa precisa ser feita no sentido de diminuir tantos deslocamentos, evitando-se a não-apresentação do recluso, no mais das vezes dando causa à procrastinação dos julgamentos.

O interrogatório do acusado no âmbito do processo penal brasileiro é um meio de prova e de defesa. Quando o réu confessa a autoria de um crime, de forma espontânea, nessa fase processual, é claro que este fato inegavelmente terá relevante repercussão no momento de o juiz decidir, servindo as declarações ao acusado como prova robusta da autoria delitiva. Entretanto, quando o réu se nega a responder as perguntas do juiz, dá ao fato uma versão diferente da realidade e a lei exige que ele esteja acompanhado de advogado, nitidamente estamos diante do primeiro momento de defesa do réu. Na verdade, a audiência de interrogatório constitui ato público, personalíssimo, solene, formal e de instrução. É o momento em que se realiza o primeiro contato entre acusado e juiz da causa. Um dos tantos projetos que se encontram tramitando no Congresso ensejando uma reforma do Código de Processo Penal de 1941, elaborado por uma comissão de notáveis juristas, à frente Ada Pellegrini Grinover, praticamente põe fim à audiência de interrogatório, no momento em que faculta ao juiz a sua realização, apagando a obrigatoriedade, como acontece hoje. Diferente do modelo atual, em que o réu é citado para ser interrogado, o projeto contempla a citação do réu para oferecer resposta escrita, como já se dá no processo civil.

Creio que a solução está na aprovação do projeto de lei que faculta ao juiz a realização do interrogatório, assegurando-se a desnecessidade da presença do acusado em todas as audiências – já que nesse caso não se vislumbra qualquer prejuízo à defesa do réu – evitando os constantes deslocamentos de presos, acelerando o processo criminal brasileiro que, com certeza, hoje, caminha muito lento.

» Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal em Pernambuco e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.