Artigos
Compartilhar
Clipping Jurídico - 27/08/2012

Consultor Jurídico

27\08\12

 

Somente depoimento policial não vale para condenação

 

Por Lilian Matsuura

 

O depoimento policial, por si só, não vale como prova suficiente para a condenação em processo criminal. Com esta conclusão, a 4ª Vara Criminal de Vitória (ES) absolveu um jovem acusado de tráfico de drogas, expediu o alvará de soltura e determinou a devolução do dinheiro encontrado em seu bolso.

 

De acordo com os autos, o jovem foi visto em um beco conhecido por abrigar intenso tráfico de drogas. Os policiais que estavam no local afirmaram tê-lo visto entregar e receber algo de uma adolescente. Com ela encontraram 12 pedras de crack e um papelote de cocaína. No bolso do acusado havia R$ 90.

 

Ao longo do processo foram ouvidos um dos dois policiais, a adolescente, uma amiga dela, o réu e sua mãe. O policial disse ter visto a entrega do dinheiro, apesar da pouca iluminação no local. A adolescente e a amiga negaram ter comprado droga do acusado. O réu negou a acusação e disse que recebeu o dinheiro de sua mãe para ir a uma festa de carnaval, para onde se dirigia quando foi abordado e preso pelos policiais. A mãe confirmou.

 

No momento da abordagem policial, havia outras pessoas no local, de acordo com os depoimentos. No entanto, elas não foram ouvidas no processo. A juíza Rosa Elena Silverol não entendeu o motivo.

 

Na sentença, ela deixa claro que os depoimentos policiais são prestigiados pela doutrina e pela jurisprudência, mas não podem ser analisados de forma isolada. São necessárias outras provas nos autos para fundamentar uma condenação. “A simples condição de policial não traz garantia de ser o mesmo consideradoinfalível em suas ações, especialmente naquelas decorrentes da sua função, exercida, quase sempre, em situação de intenso estresse”, observou a juíza.

 

No caso analisado, a juíza considerou frágil o depoimento do policial. E ressaltou que a condenação anterior do réu, destacada pelo Ministério Público na denúncia, não deve interferir nas provas e na materialidade do processo posterior.

 

De acordo com a sentença, de fato, há uma probabilidade de os fatos descritos pela acusação terem ocorrido. Entretanto, no processo criminal deve haver provas. Não podem existir dúvidas. “Não ausência de certeza quanto à acusação, vigora o princípio do in dubio pro reo”, concluiu a juíza.

 

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2012-ago-26/depoimento-policial-si-nao-vale-prova-condenacao

 

Juiz derruba exigência de imagens antitabaco em maços

 

A Justiça dos Estados Unidos derrubou, na sexta-feira (24/8), uma lei que exige que as empresas de tabaco usem advertências ilustradas nos maços de cigarro. O juiz de um tribunal em Washington entendeu que a exigência feita pela FDA (agência norte americana que regulamente medicamentos e alimentos) para incluir imagens de advertência nos rótulos violaram os direitos do discurso corporativo americano. As informações são da Agência de Notícias Jornal Floripa.

 

"Este caso levanta novas questões sobre o alcance da autoridade do governo para forçar o fabricante de um produto a ir além de fazer anúncios puramente factuais e precisos para minar seu próprio interesse econômico — nesse caso, ao fazer de cada maço de cigarros no país um mini-outdoor para a mensagem antitabagista do governo", escreveu o juiz Janice Rogers Brown do Tribunal de Apelação dos EUA para o Distrito de Colúmbia.

 

Segundo Brown, a FDA não forneceu evidência de que os rótulos gráficos seriam capazes de reduzir o tabagismo. Cinco empresas de tabaco que representam a maior parte dos fabricantes de cigarro principais nos Estados Unidos desafiaram as regras da FDA.

 

A FDA argumentou que as imagens de dentes podres e pulmões doentes são precisas e necessárias para alertar os consumidores — especialmente adolescentes — sobre os riscos do tabagismo. A agência americana, disse na sexta-feira que não comenta casos de possíveis litígios, pendente ou em curso. O Departamento de Justiça dos EUA, que expôs o caso da FDA, disse que precisa rever a decisão antes dos próximos passos.

 

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2012-ago-26/juiz-derruba-exigencia-imagens-antitabaco-macos-cigarro-eua

 

Para conselheiro, Estado ineficiente sobrecarrega juiz

 

A sobrecarga de processos no Judiciário se deve, em grande parte, por deficiências do Estado na prestação dos serviços públicos, disse o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça José Lúcio Munhoz. Segundo ele, a deficiência do Estado tem levado os magistrados a resolver questões que vão desde o acesso aos serviços de saúde até desrespeito aos direitos de torcedores em estádios de futebol.

 

O assunto foi debatido na última sexta-feira (24/8), no encontro regional Centro-Oeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado Justiça Completa, que ocorre em Goiânia. “Há uma cobrança enorme sobre os magistrados. Nós temos 25 milhões de processos por ano para serem julgados pelos juízes; isso dá 1.700 processos para cada magistrado. Os juízes brasileiros fazem 22 milhões de sentenças por ano; eles estão sobrecarregados, mas, ainda assim, têm seu trabalho e sua importância desconhecidos pelo conjunto da sociedade”, declarou o conselheiro Munhoz.

 

Para ele, a sociedade tem cobrado muito o Judiciário por não conhecer a realidade dos juízes. As responsabilidades que têm sido atribuídas aos juízes, diz, estão muito além do que ele pode suportar.

 

Durante o evento, o secretário de Comunicação Social do CNJ, Marcone Gonçalves, falou sobre a necessidade de aprimoramento da interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade. Gonçalves disse que, nos últimos 10 anos, 40 milhões de brasileiros ascenderam para a classe média, passaram a consumir e, em função disso, hoje vêem a Justiça como o meio para solucionar suas pendências do dia-a-dia. Além disso, ele lembrou que o elevado número de cursos de Direito no Brasil também reforça o interesse pela Justiça.

 

Também presente no debate, o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo afirmou que o Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa vem atender aos anseios da magistratura, “que estava precisando de uma iniciativa que valorizasse a imagem do Poder Judiciário, para o qual o cidadão recorre para resolver as suas pretensões”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

 

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2012-ago-26/ineficiencia-estado-sobrecarrega-juizes-conselheiro-cnj

 

União estável registrada por três não tem valor

 

O reconhecimento da união estável de um homem e duas mulheres pelo cartório da cidade de Tupã, no interior de São Paulo, não tem valor jurídico. Isso porque as leis brasileiras prevêem que a entidade familiar só pode existir entre duas pessoas, diz a presidente da Comissão do Direito da Família do Instituto dos Advogados de São Paulo, Regina Beatriz Tavares da Silva.

 

A tabeliã que fez o registro, Cláudia do Nascimento Domingues, disse que a declaração é uma forma de garantir os direitos de família entre os três, que já vivem juntos.

 

“Qualquer juiz vai dizer que isso não vale nada, não produz nenhum efeito em Direito de Família. No máximo, como uma sociedade em uma junta comercial”, critica a advogada Regina Beatriz.

 

A advogada lembra, ainda, que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm entendimento pacífico sobre essa questão. “A Justiça entende que poliamor ou poliafeto não gera efeitos de direito de família. Portanto, não constitui uma família a relação entre duas mulheres e um homem ou entre dois homens e uma mulher. Essa escritura é igual a um papelucho. De nada servirá a essas três pobres pessoas que a custearam”.

 

Levantamento da jurisprudência do STJ e STF mostra que somente diante de separação de fato no casamento ou de dissolução da união estável, é que pode ser constituída outra união estável, o que tornaria inviável uma união estável entre três pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do IASP.

 

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2012-ago-26/uniao-estavel-registrada-tres-nao-valor-advogada

 

 

Mediação corporativa ganha espaço no mercado

Os conflitos que causam tantas divergências e atritos são inevitáveis se tornaram um filão para os mediadores. Saber pontuá-los, negociá-los e, principalmente, ter consciência de que, nessa história, não há perdedor nem vencedor não é tarefa fácil para o empresariado. É por esse motivo que muitas organizações têm apostado no mediador de conflitos para resolver tudo isso. Esse apaziguador é imparcial, paciente e, acima de tudo, um bom ouvinte, capaz de fazer com que as partes envolvidas na discussão possam encontrar, com o diálogo, uma solução. É o que mostra notíca recente do jornal Estado de Minas.

 

Cada vez mais demandado, essa espécie de “perito da paz” vem se tornando, ainda que a passos lentos, uma profissão valorizada e essencial para a vida moderna. Não sem motivo. Segundo pesquisa feita pela 999Oxford Psychology Press, em que foram consultados cerca de 5 mil profissionais em nove países (Inglaterra, Bélgica, Brasil, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Holanda e Estados Unidos), os profissionais brasileiros gastam 91,2 horas por ano (11 dias) na solução de conflitos, que podem ser qualquer desacordo no ambiente profissional, com efeitos perturbadores no fluxo de trabalho.

 

O tempo gasto pelas empresas nacionais na resolução de atritos entre seus empregados é inferior apenas ao das companhias alemãs e irlandesas, ambas com perdas de 158,4 horas anuais, e das companhias norte-americanas, com 134,4 horas perdidas por ano. De acordo com o estudo, 85% dos funcionários precisam lidar com conflitos em algum grau, sendo que 29% o fazem com frequência. No território brasileiro, como indica a análise, a principal causa de desentendimentos é o estresse, apontado por 43% dos profissionais. O choque de valores vem em segundo lugar, com 24%. Mundialmente, quase metade dos participantes (49%) vê as diferenças de personalidades e a luta de egos como os maiores geradores de conflitos, seguidos pelo estresse (34%) e a pressão por conta da alta carga de trabalho (33%).

 

Diante de um cenário que é inevitável, a mediação corporativa vem ganhando espaço como forma de ajudar as partes conflituosas a enxergarem o embate de outras maneiras e, assim, chegar a um consenso, contribuindo para a melhoria do clima organizacional e, consequentemente, impactando diretamente nos resultados das empresas.

 

“Com a correria do dia a dia, o ser humano para pouco para ver o que quer e, além disso, escuta menos ainda o que outro está dizendo. Dentro das empresas, a distinção de pensamentos que não chegam a um acordo pode ser prejudicial. A mediação vem para mostrar que o conflito pode ser positivo”, comenta a psicanalista e mediadora Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira.

 

Ela diz que o processo é uma alternativa milenar e que, agora institucionalizado, traz uma mudança de paradigma na solução de embates, permitindo, assim, a reestruturação das relações. “Tendo a escuta como alternativa, a prática possibilita aos participantes, por meio da construção de narrativa, a chance de reverem suas verdades, promovendo flexibilidade e empatia. Auxiliados pelo mediador, os colaboradores desarmam suas resistências, permitindo-se a falar de suas dificuldades. A partir da mudança de padrões comportamentais, linguísticos e relacionais, contribui-se para uma solução satisfatória para todos”, explica.

 

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2012-ago-26/mediacao-corporativa-solucionar-conflito-ganha-espaco-mercado

 

"Meta não é lucro imediato, mas perenidade do escritório"

Por Alessandro Cristo

 

Quem conhece a fama circunspecta e excessivamente formal que o Pinheiro Neto Advogados construiu em seus 70 anos de história, experimenta um alívio agradável ao conhecer o atual número 1 da sociedade. O jovial Alexandre Bertoldi, 51 anos, é o oposto da imagem sisuda da casa que dirige. Mas que as aparências não enganem. Bertoldi, que gosta de ser tratado por “Alê”, é um dos mais requisitados especialistas do país no campo da advocacia empresarial. Fusões e aquisições, principalmente.

 

O fundador da banca, José Martins Pinheiro Neto, chegou a receber da rainha da Inglaterra o título de cavaleiro, e se tornou um dos três brasileiros a ter o nome precedido pelo nobiliárquico "sir". Mas Bertoldi, hoje, é o retrato que o Pinheiro Neto quer. Ao festejar suas sete décadas de existência, na última terça-feira (21/8), a banca "modernamente tradicional" comemorou com um livro de Mario Prata, contando, de forma leve e divertida, os melhores momentos do futebol, da música e da política brasileira, com pitadas do que de melhor também aconteceu com o escritório ao longo da história.

 

Nos últimos sete anos, o Pinheiro Neto reformulou o plano de carreira dos advogados e o método de remuneração, criou uma escola interna de formação de profissionais com o auxílio de instituições como a FGV e a USP e chegou até a ter uma assessoria de imprensa externa, o que antes sempre foi barrado pelos sócios. Na esteira, vieram ações de responsabilidade social como a participação nos projetos Pomar Urbano e Associação Águas Claras do Rio Pinheiros, para recuperar as margens do rio; Parceiros da Educação, para investir em escolas públicas; Tucca, para auxiliar crianças com câncer; e Ação Comunitária, para ajudar menores carentes em favelas, entre outros.

 

"Nos últimos anos, o escritório ficou um pouco mais aberto. Esse foi o grande salto. Antes, era muito voltado para si mesmo. Depois, se abriu para um relacionamento externo", avalia Bertoldi. A despersonalização e institucionalização do escritório foi desejo do próprio fundador, que nos anos 1970 já pensava em sucessão, e na década de 1990 foi o primeiro a contratar uma assessoria em gestão para deflagrar a modernização da sociedade.

 

O atual presidente do Pinheiro Neto assumiu a direção da casa em 2005, juntamente com os sócios Celso Mori e Antonio Mendes, em uma espécie de triunvirato. Com a aposentadoria de Mendes e a posterior mudança na administração da sociedade, Bertoldi foi eleito como gestor único até 2013. Sua chegada ao comando coincide com a saída de uma das figuras mais austeras da sociedade, a prussiana Clemência Wolthers, braço direito de sir Pinheiro Neto durante anos. Ela deixou a banca logo depois da morte do chefe, em 2005.

 

Bom filho

Bertoldi começou a carreira no próprio Pinheiro Neto, como estagiário, até ser contratado como advogado. Deixou o escritório em 1986 para ser funcionário da Basf, na Alemanha. Até que um almoço no Brasil com José Carlos Meirelles, colega dos tempos de Pinheiro Neto — e atual sócio —, o trouxe de volta ao escritório em 1991.

 

"A gente encontrou o doutor Pinheiro no elevador. Depois, o Zé disse a ele que eu tinha voltado. Eu tinha acabado de chegar em casa, era um sábado, e o telefone tocou. 'Alexandre, aqui é o Pinheiro', ouvi. Quase xinguei pensando que era o Zé. Mas fui convidado para voltar", conta.

 

Já de volta, por suas mãos passaram o primeiro lançamento de ações de uma empresa brasileira no exterior, a Aracruz Celulose, e fusões históricas como a da Kolynos com a Colgate — primeira do país a atingir a marca de US$ 1 bilhão —, a venda do banco Excell/Econômico para o BBVA, as compras dos bancos Cidade e Boa Vista pelo Bradesco e fusões como a da LAN com a TAM.

 

Nesta entrevista, Bertoldi fala sobre o futuro das bancas e faz um raio-X do escritório, passando pela modernização que ajudou a implantar.

 

Leia a entrevista:

 

ConJur — O Pinheiro Neto é visto como uma grife. Muitos advogados famosos saíram daqui. Alguns formaram outras grandes bancas. O escritório é uma escola de advocacia?

 

Alexandre Bertoldi — Fico envaidecido. Esse é um dos nossos objetivos, que o escritório seja percebido como um lugar de formação de pessoas. Temos uma política que procura fomentar isso. A consequência natural é que os integrantes sejam assediados. O que temos para evitar a perda de talentos são três coisas: ótimo ambiente de trabalho, perspectiva de carreira e remuneração compatível com o mercado. Não significa que a gente não perca, mas é muito raro.

 

ConJur — O escritório paga mais do que a média?

 

Alexandre Bertoldi — Nossa política é estar entre os que mais pagam no mercado, dentre os escritórios comparáveis. É que a remuneração total de um advogado esteja no topo, uns 10% acima do mercado.

 

ConJur — O objetivo sempre foi ser um exemplo?

 

Alexandre Bertoldi — Isso veio do Pinheiro [José Martins Pinheiro Neto, fundador do escritório, morto em 2005]. Quem trabalha aqui sabe que ganhar dinheiro é decorrência de uma coisa bem feita. Para ele, o investimento tinha que ser feito no escritório, nas pessoas. Creio que fomos o primeiro escritório do Brasil a mandar pessoas com auxílio para estudar no exterior. Temos um programa que banca entre 100 e 120 mestrados e cursos de pós-graduação por ano. Temos quase 25 pessoas fora, com mestrado custeado por nós, e com estágio também. Todo mundo que trabalha aqui no jurídico tem expectativa. Todo ano são 7, 8, 10, 12 pessoas que nos submetem planos de estudos. Obviamente, existem critérios para a aprovação. Tem que ter três ou quatro anos de formado aqui no escritório. Aí é escalonado: quanto maior o nível na carreira, mais a pessoa recebe para ir para fora, porque a gente presume que os mais antigos tenham mais gastos, sejam casados, tenham filhos. A contrapartida é o trabalho que a pessoa vai fazer aqui na volta. Temos agora a Escola de Formação Pinheiro Neto, em que investimos muito dinheiro. São cursos internos, alguns obrigatórios para promoção. Trouxemos a FGV, a Fundação Dom Cabral, a USP, para dar cursos aqui. Não contratamos os professores, mas as instituições.

 

ConJur — Pelo escritório já passaram 1,5 mil advogados. Não é um número baixo para uma história de 70 anos?

 

Alexandre Bertoldi — Isso se deve à baixa rotatividade. Hoje temos quase 80 sócios. Não chega a 140 o número total desde a fundação. Eu estou fazendo 30 anos de escritório. Comigo há mais dois sócios. Temos 25 sócios com mais de 30 anos, outros 50 com entre 25 e 30 anos, e uns cem com mais de 20 anos.

 

ConJur — Qual é o turnover?

 

Alexandre Bertoldi — No Pinheiro Neto, 95% das pessoas são formadas dentro do escritório, começaram como estagiárias. Jamais contratamos um sócio no mercado. Todos tiveram que ser advogados e, dos que são sócios hoje, não chega a 5% os que não começaram aqui como estagiários. Tirando o turnover de estagiários — porque nessa geração tem muita gente que sai porque diz: “Ah, não quero” —, a rotatividade não chega a 6% ao ano.

 

ConJur — A faculdade que o candidato a estagiário cursa ainda faz diferença na hora de contratá-lo?

 

Alexandre Bertoldi — A gente dá preferência para a FGV, mas a maioria dos nossos advogados vem da USP, PUC e Mackenzie. Não é que a gente não contrate de outras. Tem pelo menos dois advogados nossos que são da Unip, além dos que se formaram em outros estados. Na verdade, fazemos testes e pegamos os melhores. Talvez isso seja decorrência dos testes.

 

ConJur — O que se avalia ao contratar um estagiário?

 

Alexandre Bertoldi — No mínimo, tem que falar inglês. Também tem essa questão da postura, que a gente vê muito. Se o cara não olha no meu olho quando conversa, não contrato. Você não pode esperar que um candidato tenha grandes conhecimentos jurídicos. Por isso, avalio a pessoa. A pessoa boa se vira no que for. A gente tenta de alguma maneira identificar no candidato o perfil do escritório, porque se você andar pelos corredores daqui, vai perceber. Esperamos um certo tipo de atitude, de respeito. E isso também de quem é chefe. Não é tolerado maltratar quem está abaixo. Se alguém faz isso, entra no radar e a gente começa a prestar atenção. Desvios de conduta ou éticos não são tolerados também. A regra do escritório é o tratamento extremamente cortês e respeitoso. Não é porque você é sócio e os outros são funcionários que você tem o direito de falar o que vem à cabeça.

 

ConJur — Para permanecer, o estagiário tem que passar logo no Exame de Ordem?

 

Alexandre Bertoldi — A gente espera que as pessoas passem até o fim do primeiro ano depois da graduação. São dois ou três exames.

 

ConJur — E quanto ao horário de trabalho?

 

Alexandre Bertoldi — Já foi mais rígido. O horário oficial é entrar entre 8h30 e 9h30 e sair entre 17h30 e 18h30. Os mais novos tendem a chegar mais para as 9h30, às vezes até depois, mas em compensação ficam até muito tarde também. Outra coisa inegociável é o respeito ao horário dos estagiários, porque tem lei específica regendo o número máximo de horas que eles podem trabalhar. Isso mudou nosso modus operandi. Antes, quando o estagiário se tornava advogado, tinha mais horas de voo, estava mais pronto do que hoje. De repente, você estava fazendo uma operação, uma aquisição de uma empresa em Minas Gerais, por exemplo, e mandava o estagiário lá para trabalhar e ajudar o advogado a fazer a coleta de documentos e as avaliações. O cara ficava sete, oito dias envolvido. Chegávamos a mandar até para o exterior. Hoje em dia, isso virou tabu. Foi inclusive uma das razões de a gente insistir nessa nova escola de formação também. As pessoas hoje são promovidas com menos disposição do que alguns anos atrás. Em contrapartida, espero que eles se dediquem mais à faculdade. Antigamente, o estagiário trabalhava mais horas, mas, às vezes, se dedicava menos à escola. O fato é que a gente já se adaptou, já passou essa transição.

 

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2012-ago-26/entrevista-alexandre-bertoldi-socio-gestor-pinheiro-neto-advogados

 

Portal NE10

27\08\2012

 

STF retoma nesta segunda julgamento do mensalão

 

 

 

 

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta segunda-feira (27) a partir das 14h, atraindo as atenções para a possibilidade de réplica e tréplica entre os ministros Joaquim Barbosa, relator da ação, e Ricardo Lewandowski, revisor. A questão vai ser definida pelo presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto. Ambos divergiram sobre vários pontos da ação no dia 23, o que causou momentos de tensão ao final da sessão.

 

Barbosa e Lewandowski divergiram sobre o direito que cada ministro tem de se manifestar depois do voto do outro. A discussão começou quando, ao final da sessão de quinta-feira, o ministro-relator disse que queria “esclarecer alguns pontos” do voto de Lewandowski.

 

Contrariado, o ministro-revisor reagiu ao dizer que só aceita a “réplica se tiver a tréplica”. Mas a proposta de Lewandowski não foi bem aceita pelo presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto. Responsável por comandar o julgamento, Ayres Britto disse que se houver réplica e tréplica, o processo não acaba: “Se ficarmos no vaivém no termo dos debates, não terminaremos nunca”.

 

Ayres Britto disse ainda que Barbosa tem o direito de se manifestar após o revisor porque tem  “proeminência” no processo, o que provocou a indignação de Lewandowski. “Temos uma concepção diferenciada sobre o papel do relator e do revisor”, reagiu o ministro, que prometeu se ausentar do plenário durante a fala de Barbosa, se não for autorizado a se manifestar novamente.

 

A discussão só foi encerrada após intervenção abrupta do presidente enquanto Lewandowski ainda reclamava, pedindo que a proposta da tréplica fosse levada a plenário. No final da sessão, o revisor manteve conversa reservada com os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Antonio Dias Toffoli.

 

Diferentemente de Barbosa, Lewandowski absolveu o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, e os réus ligados a Marcos Valério das acusações de desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados. Para Lewandowski, Valério e os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz não cometeram os crimes de corrupção ativa e peculato.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Leia mais: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/politica/noticia/2012/08/27/stf-retoma-nesta-segunda-julgamento-do-mensalao-364035.php

 

STJ julgará caso que pode custar R$ 10 bilhões à Petrobras

 

Depois de 20 anos de tramitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide na próxima terça-feira processo em que a Petrobras é acusada de abuso de poder sobre a Petroquisa, sua antiga subsidiária petroquímica. A ação começou com o protesto de um acionista minoritário da Petroquisa, a Porto Seguro Imóveis, que se sentiu lesado com decisões da Petrobras, controladora, na privatização iniciada no governo Fernando Collor de Mello, nos anos 1990.

 

A Petrobras perdeu sucessivamente em instâncias inferiores. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o caso passou por nove juízes e nenhum deu razão à estatal. Com juros e correção monetária, a causa poderia chegar hoje a R$ 10 bilhões.

 

A companhia não tem recursos provisionados para pagamento em caso de perda. Mas admite como "possível" a possibilidade de perder e ter de pagar até R$ 5,6 bilhões, como consta em seu último formulário de referência, entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início deste ano.

 

Em nota, a Petrobras informou que, em caso de uma decisão contrária a seus interesses, "a exposição máxima da companhia estaria limitada a R$ 7,5 bi". Se perder, a estatal pretende recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A petroleira não quis se manifestar sobre o mérito do processo.

 

O resultado do julgamento no STJ pode representar mais que uma potencial perda financeira. Seria também um avanço nos direitos de acionistas minoritários, inclusive os da Petrobras, que, apesar de estarem cada vez mais mobilizados, vêm reclamando de dificuldades para ter voz dentro da empresa.

 

"O caso trata de um dispositivo importante para a proteção de minoritários, e é a primeira vez que o STJ vai ter a oportunidade de avaliar a questão", diz o advogado Joaquim Simões Barbosa, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, responsável pelo processo por parte da Porto Seguro Imóveis.

 

O dispositivo a que Barbosa se refere é o artigo 246 da Lei das Sociedades Anônimas, que fala do direito de minoritários serem reparados por danos causados por abuso de poder de uma empresa controladora. Eventual vitória da Porto Seguro abre precedente e pode impulsionar o ativismo e a busca de direitos por acionistas minoritários.

 

O processo está ligado à venda, no programa de privatizações, de participações que a Petroquisa detinha em 90 empresas petroquímicas. A Petrobras, controladora da Petroquisa com 99%, autorizou as vendas.

 

A Porto Seguro, que era acionista minoritário (0,5%) da Petroquisa, reclama que a empresa de petroquímica foi prejudicada com o negócio: o pagamento foi feito com títulos podres, negociados no mercado secundário com desconto de 45%, e serviria para aliviar dívida da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Fonte: Agência Estado

 

Leia mais: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nacional/noticia/2012/08/25/stj-julgara-caso-que-pode-custar-r-10-bilhoes-a-petrobras-363830.php

 

Juiz não pode ceder a pressões, diz Lewandowski

 

O ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (24) que já esperava "críticas" e "incompreensões" por votar a favor da absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Ele defendeu que um juiz não pode dar seu voto de acordo com pressões da opinião pública.

 

"Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas, porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis, não pode se pautar pela opinião pública", disse Lewandowski após participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso do amianto na indústria brasileira.

 

O ministro admitiu que seu voto foi um "contraponto" ao do relator Joaquim Barbosa, que tinha defendido a condenação. Disse que essa divergência é positiva para ajudar os outros integrantes do Supremo a decidirem. "Cada juiz tem uma visão muito particular do conjunto de provas que existe no processo. Então, esse contraponto entre relator e revisor ajudará os demais ministros a decidirem o que se contém nos autos".

 

Lewandowski afirmou que o julgamento poderá ser acelerado nas próximas semanas com a distribuição antecipada dos votos e abreviação das exposições. Disse ainda não se importar se seu voto vai sair vencedor ou não.

 

"Nós que vivemos em um ambiente colegiado, nós estamos acostumados a divergir, a ver nossas posições vencedoras ou perdedoras. Isso faz parte. Nós não levamos nada pessoalmente, defendemos teses. Não é a nossa pessoa que está em jogo, o que está em jogo é o destino dos réus", afirmou o ministro revisor.

 

Fonte: Agência Estado

 

Leia mais: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/politica/noticia/2012/08/24/juiz-nao-pode-ceder-a-pressoes-diz-lewandowski-363726.php

 

Ação em Brasília busca conscientizar que Lei Maria da Penha também se aplica a casos de violência contra lésbicas

 

Agência Brasil

 

Organizações sociais promoveram hoje (26), a 8ª Ação Lésbica do Distrito Federal para conscientizar as mulheres a respeito da Lei Maria da Penha. O lema da ação, que ocorre anualmente desde 2005, é Lesbofobia é Violência Contra as Mulheres. Em agosto, comemora-se o mês da visibilidade lésbica.

 

A manifestação ocorreu durante todo o dia, tendo começando por volta das 10h, com uma concentração na Asa Sul. No período da tarde, foi realizado um debate sobre como anda o tratamento da violência contra lésbicas no âmbito de instituições públicas, como em delegacias, na Justiça e nos disque-atendimentos.

 

Até de noite, haverá atividades como uma marcha até o Museu Nacional, no Eixo Monumental, próximo à Catedral de Brasília, e shows de artistas da cidade – como os DJs Enator, Tashy, HolyBitches e Pati Merenda.

 

A organização da manifestação não tem estimativas de quantas pessoas compareceram ou ainda devem comparecer ao evento. A Agência Brasil verificou a presença de cerca de 60 pessoas durante a concentração, pouco antes do início da marcha, por volta da 17h.

 

Durante o evento, foram distribuídas cartilhas informativas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Ministério Público, contendo orientações contra a violência e sobre os direitos das mulheres. De acordo com uma das organizadoras da ação, a lésbica autônoma Guaia Monteiro, 24 anos, é necessário questionar o escopo e a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência entre mulheres lésbicas.

 

Em 2001, foram registrados 31 casos e, em 2012, 68 – quantidade considerada baixa. Para Guaia Monteiro, a violência existe, mas não é registrada como tal.

 

Segundo pesquisa realizada pela organização não governamental (ONG) Coturno de Vênus – Associação Lésbica Feminista de Brasília, constatou-se que, no Distrito Federal, 59% das mais de 2 mil pessoas entrevistadas alegaram não saber que a Lei Maria da Penha também deve ser aplicada em casos de violência contra lésbicas e mulheres bissexuais.

 

“Acontece a mesma coisa que acontecia antes dessa lei [Maria da Penha], quando havia violência doméstica entre casais heterossexuais. Deve-se haver uma forma de registrar esse tipo de violência, de adequar o tratamento dado pela Justiça e de alertar para o fato de que as lésbicas também têm o direito de ser atendidas segundo essa lei”, disse a organizadora.

 

A questão foi tratada em debate realizado durante o evento, com a participação do secretário de Direitos Humanos do DF, Gustavo Bernardes; da diretora da Coturno de Vênus, Melissa Navarro; e da coordenadora da Central de Atendimento à Mulher (o Disque 180), Clarissa Carvalho.

 

Também no evento, ficou disponível um trailer do Programa Quero Fazer, do Ministério da Saúde, financiado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), em que serão feitos testes de HIV gratuitamente. O resultado sai em 15 minutos e é sigiloso. A equipe do Quero Fazer ainda tira dúvidas sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e formas de prevenção. Hoje, foram realizados 80 atendimentos.

 

Leia mais: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,12/2012/08/26/interna_brasil,393074/acao-em-brasilia-busca-conscientizar-que-lei-maria-da-penha-tambem-se-aplica-a-casos-de-violencia-contra-lesbicas.shtml

 

 

Folha PE

26\08\2012

 

STF retoma julgamento do mensalão

 

BRASÍLIA  – O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta segunda-feira (27) a partir das 14h, atraindo as atenções para a possibilidade de réplica e tréplica entre os ministros Joaquim Barbosa, relator da ação, e Ricardo Lewandowski, revisor. A questão vai ser definida pelo presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto. Ambos divergiram sobre vários pontos da ação no dia 23, o que causou momentos de tensão ao final da sessão.

 

Barbosa e Lewandowski divergiram sobre o direito que cada ministro tem de se manifestar depois do voto do outro. A discussão começou quando, ao fim da sessão de quinta-feira, o ministro-relator disse que queria “esclarecer alguns pontos” do voto de Lewandowski.

 

Contrariado, o ministro-revisor reagiu ao dizer que só aceita a “réplica se tiver a tréplica”. Mas a proposta de Lewandowski não foi bem aceita pelo presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto. Responsável por comandar o julgamento, Ayres Britto disse que se houver réplica e tréplica, o processo não acaba: “Se ficarmos no vaivém no termo dos debates, não terminaremos nunca”.

 

Ayres Britto disse ainda que Barbosa tem o direito de se manifestar após o revisor porque tem “proeminência” no processo, o que provocou a indignação de Lewandowski. “Temos uma concepção diferenciada sobre o papel do relator e do revisor”, reagiu o ministro, que prometeu se ausentar do plenário durante a fala de Barbosa, se não for autorizado a se manifestar novamente.

 

A discussão só foi encerrada após intervenção abrupta do presidente enquanto Lewandowski ainda reclamava, pedindo que a proposta da tréplica fosse levada a plenário. No final da sessão, o revisor manteve conversa reservada com os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Antonio Dias Toffoli.

 

Diferentemente de Barbosa, Lewandowski absolveu o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, e os réus ligados a Marcos Valério das acusações de desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados. Para Lewandowski, Valério e os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz não cometeram os crimes de corrupção ativa e peculato.

 

Leia mais: http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/politica/noticias/arquivos/2011/outubro/2190.html