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Boletim Informativo - 22 de maio de 2013

Direito Eleitoral

- Definida a data das eleições de 2014 | Veja

 

Direito Penal

- HC por excesso de prazo da prisão preventiva | Veja

 

Direito do Trabalho

- Projeto de Lei nº 3392/2004 - Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho | Veja

- Lei 12812 de 16 de maio de 2013 acrescenta item A ao artigo 391 da CLT | Marina Weinschenker

 

Processo Penal

- Prisão preventiva com prazo determinado, mas irrazoável. | Ivan Luís Marques

- Comentários a Lei 12.433/2011 (remição pelo estudo) e a decisão do STJ | Iara Boldrini

 

Direito Civil

- Aumentam os países onde o casamento gay é permitido Veja

- Direito Civil e Processual Civil |Luiz Dellore

- CNJ e casamento homoafetivo | Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

 

ECA

- Juízes, Promotores e a causa da infância e adolescência | Maria da Conceição Damasceno Cinti