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Boletim Diário de notícias - 30/01/2013


Presidente do CNJ cobra cumprimento da Ficha Limpa no Judiciário

 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, cobrou, nesta terça-feira (29/1), de tribunais de todo o país o cumprimento da Resolução 156/CNJ, conhecida como Ficha Limpa no Judiciário. Em ofício enviado às Cortes, o presidente ampliou o prazo para que os tribunais cumpram as exigências da norma aprovada pelo Plenário do CNJ, em agosto do ano passado.

 

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Ophir Cavalcante se despede do CNJ e relembra luta pelos poderes do Conselho

 


O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou nesta terça-feira (29/1) de sua última sessão no cargo, o que lhe dá direito a oficiar perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todas as sessões plenárias. ?A OAB, ao longo das diferentes gestões, sempre foi aqui respeitada, ouvida e esteve ao lado do CNJ com o objetivo de fortalecer a Justiça brasileira?, afirmou.

 

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CNJ vai aprofundar investigações sobre fraude em precatórios do TJRN

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29/1), durante a 19ª sessão extraordinária, aprofundar a apuração sobre irregularidades praticadas na área de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Por maioria, os conselheiros entenderam ser necessária a realização de novos procedimentos, já que os acusados alegaram cerceamento de defesa.

 

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Servidora acusada de homicídio será devolvida pelo TJPR ao Executivo

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 19ª Sessão Extraordinária desta terça-feira (29/1), determinar ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a imediata devolução da servidora Beatriz Cordeiro Abagge à Prefeitura de Guaratuba (PR). A funcionária foi condenada em primeiro e segundo graus do TJPR por homicídio praticado contra uma criança em culto de magia negra e estava cedida pelo Executivo local ao Tribunal.

 

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Justiça Plena vai acompanhar processos sobre incêndio em Santa Maria

 


Todos os processos que estiverem tramitando ou que venham a tramitar no Poder Judiciário relativos ao incêndio ocorrido na madrugada de domingo (27/1) na boate Kiss, em Santa Maria (RS), serão acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça.

 

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Ministro Joaquim manifesta apoio a familiares de vítimas da tragédia em Santa Maria/RS

 


Ao abrir a primeira sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013, nesta terça-feira (29/1), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, prestou solidariedade às famílias das vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria/RS. O presidente afirmou que o Poder Judiciário brasileiro está à disposição das autoridades de Santa Maria e do governo do Rio Grande do Sul para a apuração das causas e responsabilidades do incêndio, ocorrido na madrugada de domingo (27/1).

 

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Plenário do CNJ aprova relatório de atividades 2012

 

 


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (29/1), por unanimidade, o Relatório Anual CNJ 2012, referente às ações desenvolvidas no ano passado. O documento será entregue ao Congresso Nacional em 1º de fevereiro, durante a abertura da sessão legislativa, conforme prevê o inciso VII do artigo 103-B da Constituição Federal.

 

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Tribunal de Justiça de Roraima instala Juizado Especial da Fazenda Pública

 

 

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) instala mais uma unidade jurisdicional. Trata-se do Juizado Especial da Fazenda Pública, que funcionará no prédio anexo ao Fórum Advogado Sobral Pinto, a partir desta terça-feira (29/1). A unidade judiciária, criada por meio da Lei Complementar Estadual n° 200, de 28 de novembro de 2012, terá a competência de processar, conciliar e julgar causas cíveis promovidas por particulares contra o Estado e os municípios de Boa Vista e Cantá, incluindo suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

 

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Tribunal lança aplicativo de smartphone e tablet para consultar processo

 

 

Dando continuidade ao compromisso de modernizar e facilitar o acesso aos serviços jurídicos, o Tribunal de Justiça do Estado Bahia (TJBA) lançou o TJ Mobile, aplicativo oficial para os dispositivos móveis Smartphones e Tablets. A ferramenta disponibiliza aos seus usuários a consulta de processos nos sistemas do Judiciário, tais como o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Sistema de Acompanhamento Integrado de Processos Judiciais (Saipro) e Processo Judicial Digital (Projudi).

 

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Pais comparecem em audiências concentradas do ?Reconhecer é Amar!?

 

 

A última sexta-feira de janeiro (25/1) foi um dia especial para o operador de elevador Leonardo Barbosa Costa e a filha L.C.P, de 3 anos e 11 meses. Logo cedo, ele, a criança e a mãe da menina compareceram à 4ª Vara da Família, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, onde o pai fez o reconhecimento espontâneo da paternidade da garota. O incentivo para essa decisão veio do projeto "Reconhecer é Amar!", iniciativa do Desembargador Cleones Carvalho Cunha, à frente da Corregedoria Geral da Justiça em 2012 e 2013. O projeto é realizado, em São Luís, com as Varas da Família e Laboratório de Biologia Molecular, que funciona no fórum da capital.

 

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Justiça Itinerante faz mais de 600 atendimentos na Vila Olímpica

 

 

A equipe da Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), contabilizou 630 atendimentos em quase três semanas de atividades em 2013. Esse resultado, um trabalho vem sendo realizado gratuitamente na Vila Olímpica de Manaus, surpreendeu a equipe, pois representa o dobro do que havia sido estimado.

 

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Mais cinco tribunais instalam Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

 


Os tribunais de Justiça de mais cinco estados comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instalação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). São eles: São Paulo (TJSP), Rio de Janeiro (TJRJ), Bahia (TJBA), Goiás (TJGO) e Mato Grosso (TJMT). Com a adesão dessas Cortes, agora são nove os tribunais que já contam com o Nurer. A medida atende a Resolução n. 160 do CNJ, que busca garantir o monitoramento dos processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo, contribuindo para a melhoria da gestão dos tribunais.

 

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