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Informativo Anamages - 15/03/2013

Tribunais do Júri, novos tempos.


Por Antonio Sbano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais.

 

O CNJ informa que deverão ser julgados cerca de 30.000 processos de crimes contra a vida, em razão do cumprimento das Metas 3 e 4 daquele Conselho.

 

A legislação pátria não admitia o julgamento sem a presença do réu, ensejando impunidade. Feita alteração legislativa, constata-se um represamento imenso de feitos aguardando a captura do réu, vale dizer correr contra o tempo para realizar todos os julgamentos.

 

São julgamentos demorados, de elevado custo e que exigem uma infraestrurtura complexa, envolvendo desde a convocação dos jurados até estadia e alimentação naqueles casos, comuns, que exigem mais de um dia para sua conclusão.

 

A mais, excluindo-se os Tribunais do Júri dos grandes centos, todos funcionam com o juiz exercendo atividade na vara criminal ou na vara única da comarca, devendo dividir seu tempo para atender a tudo e a todos.

 

É importante que o CNJ não esqueça esses "pequenos" detalhes.

 

Por outro vértice, vivemos momento ímpar com o julgamento de casos de grande repercussão, atraindo as atenções populares e da mídia, possibilitando que a Justiça demonstre o trabalho desenvolvido no combate à impunidade.

 

A inovação de se permitir a filmagem dos julgamentos, inicialmente em Rondônia e agora em São Paulo, trará resultados positivos. O exemplo de Guarulhos, caso Mércia, bem demonstra a maturidade e seriedade do trabalho da imprensa.

 

O povo poderá ver como efetivamente funciona o Tribunal do Júri, extirpando a falsa imagem passada pelas telenovelas deturpadoras da nossa realidade e pautadas no sistema americano.

 

Se o julgamento é feito pelo povo através dos jurados e em Sessão Pública, nada mais justo do que se permitir a todo cidadão o direito de assistir o quanto se passa no plenário, tomando conhecimento das sanções aplicadas e os motivos da condenação.

 

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Mantido julgamento de Ricardo Neis pelo Júri por atropelamento de ciclista


Os Desembargadores 3ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão ocorrida nesta quinta-feira (14/3), decidiram manter o julgamento de Ricardo Neis pelo júri popular. Por maioria, determinaram que o réu responda pelo crime de 11 tentativas de homicídio simples e cinco lesões corporais.

 

No 1º Grau, ele havia sido pronunciado por 17 tentativas de homicídio qualificado.

 

Lesão corporal

 

O relator do recurso, Desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, ponderou que das 17 vítimas apresentadas na denúncia, quatro afirmaram ter sido atingidas por outras bicicletas e não diretamente pelo acusado. Pelo depoimento de uma quinta vítima, não foi possível determinar quem a atingiu. Portanto, decidiu desqualificar o crime de tentativa de homicídio para lesão corporal, com relação a essas cinco pessoas.

 

Também foi excluída a tentativa de homicídio contra uma sexta manifestante, já que ela não foi ouvida pela polícia e não compareceu à Justiça para prestar depoimento. Dessa forma, o réu foi impronunciado em relação a essa manifestante.

 

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Página responde tudo o que é preciso saber sobre os trâmites do Tribunal

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem trabalhando, de forma intensa, para facilitar o acesso dos cidadãos aos seus serviços. Uma das ferramentas criadas com esse objetivo é o espaço Tira-Dúvidas do portal, elaborado pela Seção de Informações Processuais (Seinp), à disposição do usuário no canto inferior direito da página inicial do site.

 

A página Tira-Dúvidas oferece ao cidadão respostas às principais demandas relacionadas ao Tribunal da Cidadania. Da entrada do processo à sua baixa ou arquivamento, todas as informações sobre a rotina jurídica estão disponíveis on-line. O que é uma certidão? Como fazer o peticionamento eletrônico? Como é a homologação de sentença estrangeira? Essas e dezenas de outras perguntas frequentes são respondidas em linguagem acessível não só aos advogados, mas também ao usuário que não está familiarizado com a Justiça.

 

Qualidade da informação

 

A Seção de Informações Processuais, unidade da Secretaria Judiciária do Tribunal, atua conforme previsão normativa disposta na Portaria 315/12, que instituiu o Manual de Organização da Secretaria do STJ. A equipe trabalha com o dever de informar e o direito de ser informado, e coloca à disposição orientações atualizadas sobre o funcionamento e a estrutura do Tribunal da Cidadania.

 

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