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Tormento dos esquecidos

ARTIGO PUBLICADO HOJE, 24.01, NA FOLHA DE PERNAMBUCO.

 

No final de junho de 1990 – antes, portanto, da vigência da Lei Federal 8.072, de 25/07/90, a Lei dos crimes hediondos – em todas as unidades prisionais do Brasil existia cerca de 49 mil presos, mulheres e homens custodiados em nossos presídios (aqui incluídas delegacias de polícia) e nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, uns já condenados, outros provisórios, todos maiores de 18 anos de idade, porque ainda não havia sido implementado no país os centros de internamentos de menores infratores, criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje já acolhem mais de 25 mil indigentes sociais.

 

Vigente a Lei dos crimes hediondos, deu-se a proibição da progressão de regime para quem cometesse qualquer crime tido como hediondo ou a ele equiparado (tráfico de drogas, tortura e terrorismo), motivando, juntamente com o crescimento da violência, um aumento acentuado do contingente carcerário para 300 mil reclusos.

 

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2006, que entendeu inconstitucional o dispositivo da Lei 8072/90 que proibia a progressão de regime, o número de presos tem crescido assustadoramente, ao ponto de atingir 580 mil, em todo território nacional, em dezembro de 2012.

 

Esse número de presos não é mais acentuado, porque a Lei Federal 12.403, que vigora desde julho de 2011, deu um freio nas prisões em flagrante e nas preventivas, substituindo-as por medidas cautelares à prisão, que têm sido por demais utilizadas pelos magistrados brasileiros. Não fosse isso, mais de 700 mil presos estariam hoje custodiados nas nossas prisões imundas, há pouco congruentemente denominadas de “canis carcerários”, por uma autoridade judiciária, num despacho de soltura de um recluso. 

 

Tornamo-nos o quarto país do mundo em população carcerária. Somos ultrapassados, somente, pelos Estados Unidos, China e Rússia. Dados coletados pelo Departamento Penitenciário Nacional, recentemente, informam que mais de 60 mil pessoas estão detidas nas carceragens de delegacias de polícia, porque não há mais espaço físico nas 2.920 prisões existentes que comportam, somente, 280 mil vagas.

 

Quando houve a morte dos 111 presos, em 1992, o presídio de Carandiru registrava pouco mais de 7 mil presos, para 3.250 vagas. Hoje, somente o presídio Aníbal Bruno, em Recife, com 1.500 vagas, possui mais de 5 mil detentos, significando dizer, com esmero, que pouco se fez ou se faz, ao longo dos anos e agora, para atenuar a falta da vagas em nossas prisões.

 

Esquecidos pelo Estado e pela sociedade, nota-se que o perfil social da maioria dos que ingressa em nossos presídios é desastroso. São pessoas, basicamente, analfabetas, sem profissão definida, negras, família desconstituída, envolvimento com drogas e desempregadas, donde se conclui que a exclusão social é a causa número um do aumento da população carcerária, claro, ao lado da crescente violência.

 

Ambientes prisionais que deveriam disponibilizar creches e berçários às mulheres encarceradas, escolas, saúde (médicos, dentistas e remédios), material de higiene, serviço social e assistência jurídica a todos os detentos, simplesmente ignoram essas exigências da Lei de Execução Penal, atentando contra a dignidade da pessoa humana, princípio constitucional caro ao Estado Democrático de Direito.

 

Responsáveis pela execução da pena – juízes, promotores, conselhos federais e estaduais, departamentos penitenciários e defensores públicos – pouco podem fazer para modificar esse quadro de tristeza e de melancolia, já que é o Poder Executivo dos estados é o responsável direto pela construção, manutenção e administração dos presídios.

 

Embora existam verbas disponíveis no caixa do Fundo Penitenciário Nacional, oriundas das multas quitadas, fianças de réus condenados e parte da renda dos jogos das loterias federais, sabe-se que de há muito não há vontade política em utilizá-las em benefício do preso e da própria sociedade, que espera que o criminoso de hoje não volte a delinquir, ao final do cumprimento da pena.

 

As parcerias celebradas pelos estados com a iniciativa privada, visando à construção, manutenção e administração de presídios – Ribeirão das Neves-MG, inaugurou um, recentemente – comprovam que os estados ou não querem ou não sabem lidar com tamanha responsabilidade social.

 

 

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Juiz de Direito-PE (1990/2012). Professor.