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Boletim Diário de notícias - 04/06/2013

Executivo e Judiciário discutem medidas para evitar novos conflitos na região de Sidrolândia (MS)

 


A Advocacia Geral da União (AGU) deverá pedir a reconsideração do prazo determinado pela Justiça Federal para reintegração de posse da Fazenda Buriti, localizada em Sidrolândia (MS). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (3/6) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

 

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Com 95% de leitos hospitalares públicos, Costa Rica recebe por ano, em média, 2 mil ações judiciais

 


A judicialização das questões relativas à saúde tem se mostrado positiva. Pelo menos na Costa Rica. É o que afirmou o professor e advogado costarriquenho Román Navarro Fallas, em palestra no Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, na tarde desta segunda-feira (3/6). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento ocorre na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília /DF.

 

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Liminar suspende pagamento de auxílio-alimentação retroativo a magistrados

 


Liminar concedida nesta segunda-feira (3/6) pelo conselheiro Bruno Dantas suspende o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a magistrados de oito estados. Com a medida, as Cortes ficam impedidas de pagar R$ 101 milhões referentes ao benefício a juízes, até que o CNJ julgue o mérito da questão.

 

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Em oito anos, Justiça do RS defere 94% das ações relacionadas ao Direito à Saúde

 


De 2002 a 2009, foram protocoladas 18 mil ações judiciais relacionadas ao Direito à Saúde no estado do Rio Grande do sul, e em 94% dos casos houve deferimento total dos pedidos de liminares pelo Poder Judiciário gaúcho.  Entre os que recorreram à Justiça, 53% ganhavam menos de um salário mínimo por mês. Os dados fazem parte da pesquisa apresentada, nesta segunda-feira (3/6), pelo professor João Biehl, da Universidade de Princeton (EUA), durante o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, que o Conselho Nacional de Justiça realizará até esta terça-feira (4/6) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

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TJ conhece ferramenta de processos eletrônicos do TRF-4

 

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebeu, na semana passada, a visita da comitiva do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A equipe esteve no TRF-4 com o objetivo de conhecer as novas funcionalidades dos processos eletrônicos desenvolvidos pelo tribunal: o e-proc (Processo Eletrônico Judicial) e o SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Desde 2011, o TJ usa os sistemas cedidos pelo TRF-4 gratuitamente.

 

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Presidente do CNJ destaca crescente papel do Judiciário na defesa do direito à saúde

 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ressaltou a importância do Poder Judiciário na defesa do direito à saúde na abertura do Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, iniciado nesta segunda-feira (3/6) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o ministro, a intervenção da Justiça tem sido cada vez mais necessária para assegurar esse direito social.

 

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Desmonte de aeronaves sucateadas será retomado em agosto

 


A Corregedoria Nacional de Justiça programou para 2 de agosto o próximo desmonte de aeronaves de grande porte que estão sucateadas e paradas nos aeroportos brasileiros. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, participará de cerimônias em Salvador/BA e Recife/PE que marcarão o início dos desmontes de cinco aeronaves pertencentes à massa falida da Vasp.

 

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