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Boletim Conjur - 12/03/2013

Notícias Conjur - 12/03/2013 Mapa da Defensoria
Faltam defensores em 72% das comarcas brasileiras
A Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas pelo país, segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos.

 



Contaminação em Paulínia
Shell, Basf e trabalhadores chegam a acordo em caso de contaminação

Divórcio litigioso
Adultério não gera dano moral indenizável, decide TJ do RS

Brincadeira lucrativa
Americano fica milionário vendendo lotes na Lua, sem problemas com Justiça
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A espetacularização pela transmissão ao vivo de julgamentos é prejudicial

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Responsabilidade orçamentária precisa de melhorias culturais e legais

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12/03 17:25  MP-RN entra com Ação Civil Pública por autonomia e plantão da Defensoria

 

12/03 17:04  Contrato de concessionária de rodovia gaúcha é mantido até dezembro

 

12/03 16:14  Marcos da Costa toma posse como presidente da OAB-SP nesta quinta-feira

 

12/03 16:03  Direito na Europa: Entidade procura unir advogados brasileiros e ingleses

 

12/03 15:56  Procons podem ganhar mais autonomia para aplicar punições a empresas

 

12/03 14:08  Márcia Semer: Alteração na Lei Orgânica da PGE-SP cria neocoronelismo

 

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12/03 13:35  Celso Vilardi: 'Endurecimento' da Lei de Lavagem pode sair pela culatra

 

12/03 12:04  STJ mantém bloqueio de bens de ex-prefeita acusada de desvio de verbas

 

12/03 11:57  Regularização de quilombolas abre ciclo de debates na PGE-RS

 

12/03 11:43  Toffoli autoriza que Fundação Casa exceda sua capacidade em 15%

 

12/03 11:42  Provar que autor de testemunho sigiloso é criminoso é ônus da defesa

 

12/03 11:41  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

12/03 11:38  Petrobras terá de indenizar trabalhador por se negar a pagar por cirurgia

 

12/03 11:30  TRT-ES cria comissão para valorizar relação entre servidores e juízes

 

12/03 11:28  Senado e Câmara preparam agenda para discutir novo pacto federativo

 

12/03 11:20  Patrocínio da Caixa ao Corinthians continua suspenso, decide TRF-4

 

12/03 11:01  Auxílio-doença é devido desde a data do cancelamento indevido do benefício

 

12/03 10:23  Conselho da Justiça Federal encaminha proposta de reforma ao STJ

 

12/03 10:18  Crea-DF não terá que indenizar fiscais demitidos por atuarem em empresas

 

12/03 09:10  OAB questiona teto para despesas com educação no Imposto de Renda

 

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12/03 07:51  Disputa por chefia do MPF tem três candidatos registrados

 

12/03 06:20  Daniel Giotti: Audiência pública é alternativa ao modelo do juiz solitário