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Clipping Jurídico - 24/08/12 - Parte 2

Justiça decide o destino do autor do massacre na Noruega

 

Como a culpa de Breivik não está em questão, o tema central do julgamento que terminou no dia 22 de junho é sua saúde mental

 

A justiça dará nesta sexta-feira seu veredicto sobre o ultradireitista Anders Breivik, o autor dos piores ataques na Noruega desde a Segunda Guerra Mundial, e que poderá ser condenado à prisão ou internado em um centro psiquiátrico. Foto: Heiko Junge/AFP Photo     

 

A justiça dará nesta sexta-feira seu veredicto sobre o ultradireitista Anders Breivik, o autor dos piores ataques na Noruega desde a Segunda Guerra Mundial, e que poderá ser condenado à prisão ou internado em um centro psiquiátrico. Foto: Heiko Junge/AFP Photo

 

A justiça dará nesta sexta-feira seu veredicto sobre o ultradireitista Anders Breivik, o autor dos piores ataques na Noruega desde a Segunda Guerra Mundial, e que poderá ser condenado à prisão ou internado em um centro psiquiátrico.

 

Como a culpa de Breivik não está em questão, o tema central do julgamento que terminou no dia 22 de junho é sua saúde mental.

 

Nesta sexta-feira, os cinco juízes do tribunal de primeira instância de Oslo deverão decidir se Breivik é penalmente responsável por seus crimes ou não.

 

No dia 22 de julho de 2011, Breivik deixou uma caminhonete com quase uma tonelada de explosivos em Oslo, em frente à torre de 17 andares que abriga dependências oficiais, entre outras o escritório do primeiro-ministro, que neste momento se encontrava em sua residência oficial.

 

Após este atentado, que deixou oito mortos, Breivik se dirigiu à ilha de Utoeya e começou a disparar contra jovens que participavam de uma reunião da juventude trabalhista. Neste atentado morreram 69 pessoas, em sua maior parte adolescentes.

 

Estes ataques traumatizaram a normalmente tranquila nação escandinava e colocaram em evidência a falta de preparação das autoridades, principalmente da polícia, cujo chefe, Oeystein Maeland, anunciou sua renúncia na noite de quinta-feira.

 

Três dias antes, foi divulgado um relatório que concluiu que o extremista de direita poderia ter sido detido no dia 22 de julho de 2011 antes de realizar o massacre, no qual 77 pessoas perderam a vida em dois atentados.

 

Julgado por "atos de terrorismo", o extremista de 33 anos pode ser internado em um centro psiquiátrico, possivelmente para o resto da vida, ou ser condenado a 21 anos de prisão, a pena máxima na Noruega, que pode ser prolongada de maneira indefinida enquanto for considerado perigoso.

 

Apesar de ter reconhecido os incidentes, Breivik declarou-se inocente e pediu sua absolvição, afirmando ter cometido os ataques para proteger o país da "invasão muçulmana" e explicando que atacou os trabalhistas por sua política de imigração favorável ao multiculturalismo.

 

Em uma inversão de papéis pouco comum, a promotoria pediu que Breivik fosse internado em um centro psiquiátrico, enquanto a defesa solicitou que seu cliente seja reconhecido como mentalmente são, ou seja, penalmente responsável.

 

No ano passado, uma avaliação psiquiátrica oficial concluiu que Breivik sofria de "esquizofrenia paranóide". Mas esse diagnóstico foi invalidado por uma segunda avaliação, que o considerou penalmente responsável. No entanto, o primeiro diagnóstico deixou algumas dúvidas sobre sua saúde mental, segundo a promotoria.

 

O que Breivik mais deseja é ser declarado penalmente responsável, para que sua ideologia não pareça invalidada por uma patologia mental. O acusado considera que ser internado em um centro psiquiátrico é "pior que a morte".

 

Os familiares das vítimas estão divididos sobre a questão da responsabilidade penal de Breivik, mas esperam que, de qualquer forma, termine seus dias preso entre quatro paredes.

 

"Acreditamos que o sistema judicial tomará decisões corretas com base nos fatos apresentados durante o processo e no âmbito das regras existentes", declarou à AFP Christin Bjelland, vice-presidente do grupo de apoio às vítimas.

 

Da AFP Paris

 

Leia mais: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,10/2012/08/23/interna_mundo,392599/justica-decide-o-destino-do-autor-do-massacre-na-noruega.shtml

 

TRE-RJ barra candidatura de Rosinha com base na Ficha Limpa

 

Agência O Globo

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu nesta quinta-feira o registro de candidatura da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, que tenta a reeleição pelo PR, com base na Lei da Ficha Limpa. A candidatura de Rosinha havia sido aprovada em primeira instância, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu. A prefeita de Campos teve o registro negado pela corte pelo placar de 4 a 1. A defesa afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

 

O MP eleitoral sustentou que a liminar do TSE que manteve Rosinha na prefeitura de Campos não suspendeu a inegibilidade dela e de seu candidato a vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão. Já a defesa afirmou que a liminar suspendia todos os efeitos da decisão do TRE-RJ, que havia condenado Rosinha por abuso de poder econômico.

 

"Ela recebeu a decisão com serenidade e confiante no recurso", disse o advogado de Rosinha, Francisco de Assis Pessanha Filho, que avisou a prefeita por telefone da decisão da corte.

 

Leia mais: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,14/2012/08/23/interna_politica,392678/tre-rj-barra-candidatura-de-rosinha-com-base-na-ficha-limpa.shtml

 

ONG cobra rigidez na aplicação de lei que inclui o ensino de cultura negra nas escolas

 

Agência Brasil

 

O diretor executivo da ONG Educafro, organização não governamental que atua na inclusão de negros e pobres nas escolas e universidades do Brasil, frei Davi Santos, cobrou dos municípios e dos estados de todo o país mais rigidez na aplicação das leis que tratam do tema das culturas afro-brasileira e indígena nas escolas.

 

O questionamento foi feito nesta quinta-feira durante debate sobre como abordar o assunto nas escolas, realizado no auditório do Ministério Público Federal (MPF), no centro do Rio de Janeiro. As discussões terão continuidade nesta sexta-feira, quando será realizada oficina com participação de coordenadores pedagógicos de escolas públicas e privadas.

 

De acordo com frei Davi, apesar de estar próximo de completar dez anos, a lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura negra, não atingiu as expectativas da ONG. Ele disse que, nas escolas em geral, os professores abordam temas referentes à cultura europeia, em vez de explorar as culturas afro e indígena.

 

"É difícil aceitar que negros e indígenas se envergonham de dizer sua etnia. Isso se deve porque, nas escolas, eles (os alunos) estudam tudo sobre a Europa, mas não estudam nada sobre o mundo indígena e o afro", disse.

 

Frei Davi lamentou também a falta de interesse que a população, de um modo geral, tem em pesquisar sobre líderes que lutaram pelos negros. "O Brasil, como nação e como estado, não se preocupou com a liderança negra. Aqui na cidade do Rio de Janeiro é difícil observar bustos homenageando o povo negro", disse.

 

Segundo a coordenadora de Educação para as Relações Éticas e Raciais, do Ministério da Educação, Maria Auxiliadora Lopes, que também esteve presente no debate, a questão racial é um problema da sociedade brasileira e não somente das escolas. De acordo com ela, do total de analfabetos existentes em todo o país, 52% são negros e somente 3,8% dos alunos matriculados em universidades brasileiras são negros.

 

"Isso não é uma coisa muito simples de lidar. É uma mudança de cultura. Agora, esse assunto está sendo debatido. A gente imagina que, resolver o problema do negro brasileiro não é só resolver o problema dele mesmo. O negro não tem problema. A sociedade brasileira é que tem problema e ele precisa ser resolvido", disse.

 

A procuradora da República do Ministério Público Federal, Márcia Morgado Miranda, que mediou o debate, explicou que o objetivo do encontro é mostrar para educadores e sociedade que é possível que a lei seja concretizada, visto que o órgão recebeu diversas reclamações de pais de alunos de que, em algumas escolas, essa legislação não estava sendo cumprida.

 

"Eu acho que a escola é uma formadora de cidadãos. É uma temática que, às vezes, não está sendo pauta do vestibular e do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mas é uma pauta da vida, da cidadania. É fundamental que essa temática seja abraçada como um todo, tanto pela sociedade, como pela escola", disse.

 

Leia mais: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,12/2012/08/23/interna_brasil,392671/ong-cobra-rigidez-na-aplicacao-de-lei-que-inclui-o-ensino-de-cultura-negra-nas-escolas.shtml

 

Portal NE10

23/08/12

 

Com Lei de Resíduos Sólidos, saneamento deve ganhar espaço nas eleições municipais

 

A máxima de que obras de saneamento não ganham votos deve ser reformulada nessas eleições e o tema do manejo de resíduos sólidos deve aparecer em campanhas e debates até o pleito do dia 7 de outubro. A principal alavanca para a questão no debate eleitoral é o prazo estabelecido pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que determina que até 2014 estados e municípios desativem lixões e todos os resíduos sejam encaminhados a aterros sanitários.

 

Os projetos para adequação à nova legislação começam nas prefeituras, com a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos. A lei prevê que os repasses federais para essa área só poderão ser feitos para cidades que apresentarem planos de gestão. Estimativa do Ministério do Meio Ambiente é que, até o começo de agosto, apenas metade da população brasileira vivia em cidades em que os planos de resíduos sólidos estavam em andamento ou sendo elaborados. Na maior parte dos municípios do país, o trabalho deve ficar para os gestores eleitos nesse pleito.

 

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2011, 3.371 cidades brasileiras – 60,5% do total de municípios – deram destinação inadequada aos resíduos sólidos. O total, segundo o relatório, equivale a mais de 74 mil toneladas diárias de lixo jogadas em lixões e aterros fora dos padrões estabelecidos pela lei.  De acordo com o mesmo estudo, 6,4 milhões de toneladas de resíduos nem chegaram a ser coletadas.

 

Além do manejo dos resíduos sólidos, o histórico desafio do saneamento básico também estará na pauta dos candidatos a prefeito. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades, 54% da população brasileira ainda não tem serviço de coleta de esgoto e 19% não tem água encanada. De todo o esgoto coletado no país, menos da metade, cerca de 40%, é tratado

 

Das 100 maiores cidades brasileiras, apenas cinco têm coleta de esgoto universalizada, ou seja, em todos os domicílios – e em nenhuma delas todo o esgoto coletado é tratado, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil com base no banco de dados do ministério.

 

Além da falta de acesso aos serviços, o setor de saneamento ainda tem outro gargalo: a fiscalização. Levantamento da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) aponta que somente 41% dos municípios brasileiros têm seus serviços de saneamento básico fiscalizados por agências reguladoras.

 

Uma lei federal prevê que as agências acompanhem e fiscalizem a qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos. De acordo com a lei, a ausência da regulação pode até levar ao cancelamento de repasses federais para saneamento. No entanto, os municípios alegam dificuldades de pessoal capacitado e suporte para instalar as agências e seguem descumprindo a lei.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Leia mais: http://ne10.uol.com.br/canal/eleicoes-2012/brasil/noticia/2012/08/23/com-lei-de-residuos-solidos-saneamento-deve-ganhar-espaco-nas-eleicoes-municipais-363372.php

 

Justiça de São Paulo reduz pena e Cabo Bruno pode ser solto

 

Acusado de matar ao menos 50 pessoas, o ex-policial militar Florisvaldo de Oliveira, o Cabo Bruno, teve sua pena reduzida e pode ser solto, conforme informações divulgadas nesta quinta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Cabo Bruno ficou conhecido na década de 1980, quando estaria no comando de um esquadrão da morte. Depoimentos afirmam que a maioria eram bandidos da periferia da zona sul de São Paulo.

 

O indulto pleno, determinado na quarta-feira pela 2ª Vara de Execuções de Taubaté, no interior do Estado, declara extintas as penas privativas de liberdade e concede o alvará de soltura. De acordo com a sentença, o Cabo Bruno foi condenado a 117 anos, quatro meses e três dias de reclusão. O agente militar foi preso em 26 de setembro de 1983 e deve ser solto nos próximos dias, após ter cumprido 28 anos da pena.

 

Durante o período de reclusão, a Justiça registrou três fugas, sendo a última recaptura em maio de 1991. Após cumprir 20 anos de prisão ininterrupta, o acusado adquiriu o direito de indulto, afirma o documento, no dia 29 de maio de 2011. Conforme a decisão, Oliveira se comportou bem durante o cumprimento da pena sem cometer faltas disciplinares. O documento é assinado pela juíza Marise Terra Pinto Bourgogne de Almeida.

 

Fonte: Agência Estado

 

Leia mais: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nacional/noticia/2012/08/23/justica-de-sao-paulo-reduz-pena-e-cabo-bruno-pode-ser-solto-363436.php

 

Folha PE

23/08/12

 

Relator e revisor voltam a se estranhar depois de discordarem sobre direito de aparte

 

Tudo começou quando Barbosa disse que queria “esclarecer alguns pontos” do voto de Lewandowski

 

BRASÍLIA – Responsáveis pelos principais votos no julgamento do mensalão, o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski voltaram a se estranhar no final da sessão desta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Repetindo o mal-estar do debate sobre o fatiamento dos votos, desta vez, os ministros discordaram sobre o direito que cada um tem de falar após o voto do outro. Tudo começou quando, ao final da sessão de hoje, Barbosa disse que queria “esclarecer alguns pontos” do voto de Lewandowski.

 

Contrariado, o revisor disse que só aceitaria “a réplica se tivesse a tréplica”, mas a proposta não foi bem acolhida pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, responsável por dirigir o julgamento. “Se ficarmos no vaivém no termo dos debates, não terminaremos nunca”, justificou o presidente.

 

Ayres Britto disse que o relator tem o direito de falar após o revisor porque tem uma certa “proeminência” no processo, o que provocou indignação de Lewandowski. “Temos uma concepção diferenciada sobre o papel do relator e de revisor”, disse o ministro, que prometeu se ausentar do plenário durante a fala de Barbosa caso não seja autorizado a falar novamente.

 

A discussão só foi encerrada após intervenção abrupta do presidente enquanto Lewandowski ainda reclamava, pedindo que a proposta da tréplica fosse levada a plenário. No final da sessão, o revisor foi acalmado em conversa reservada com os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Antonio Dias Toffoli.

 

A decisão sobre o direito de réplica e tréplica do relator e do revisor do processo, respectivamente, ficou para a sessão da próxima segunda-feira (27).

 

Leia mais: http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/politica/noticias/arquivos/2011/outubro/2173.html