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Boletim Conjur Notícias Conjur - 17/11/2013

 

Sanção política

'Protesto de dívida tributária sacrifica parte mais fraca'

Presidente da Comissão Tributária da OAB-RJ, Maurício Faro refuta saída defendida por juízes de se adotar ferramentas comerciais para obrigar devedores a quitar débitos com o Fisco.


 

 

AP 470

Gasto com viagem de condenados no mensalão para Brasília não se justifica


 

Barreira legal

OAB, e não Justiça, é quem pode punir ex-magistrado por violar quarentena


 

Queima de arquivo

TJ-SP julga se Diário Oficial deve apagar dados por direito a esquecimento


 

Embargos Culturais

O jurista Levi Carneiro e a Revolução de 1930, de Getúlio Vargas



 

Segunda Leitura

Iniciativa inovadora do Conpedi impulsiona a pesquisa jurídica no Brasil


Mais notícias

 

17/11 18:51  Genoino passa mal e defesa pede que ele seja levado para prisão domiciliar

 

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17/11 12:20  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

17/11 11:16  Justiça libera réu confesso após polícia fazer buscas em sua casa sem mandado

 

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17/11 10:23  Tribunais fazem planejamento em conjunto para atuação da Justiça até 2020

 

17/11 09:55  Mesmo tendo auxílio de parentes, família deve receber benefício assistencial


17/11 09:41  Unificação de PIS e Cofins elevaria em R$ 35 bilhões tributos de serviços

 

17/11 09:16  Ministério Público deve ser ouvido durante análise de Mandado de Segurança

 

17/11 09:09  Análise Constitucional: É preciso mais deliberação no Supremo Tribunal Federal?

 

17/11 08:11  Direito GV é o único selecionado do Brasil entre os cursos mais inovadores

 

17/11 07:16  Licitação é anulada por dupla incidência de pagamento no Distrito Federal

 

16/11 18:15  Prefeitura de São Paulo exonera procurador citado em caso de fraude no ISS

 

16/11 17:45  Justiça Federal em SP é proibida de proferir sentença até julgamento de HC

 

16/11 16:25  Reavaliar punição disciplinar administrativa não é papel do Judiciário

 

16/11 15:37  Indenização trabalhista recebida após separação integra partilha de bens

 

16/11 14:18  Juiz responsável por prisão de condenados na AP 470 não foi comunicado

 

16/11 13:10  Costa Machado: Crise da Justiça não está na lei, mas na gestão

 

16/11 12:36  Espírito Santo tentará barrar retorno de presos de alta periculosidade

 

16/11 12:02  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

16/11 11:32  Ranking de Notícias: Execução de penas do mensalão foi destaque

 

16/11 10:43  Observatório Constitucional: Questões federativas ainda continuam sem resposta

 

16/11 10:39  Diário de Classe: Robert Alexy e a vulgata da ponderação de princípios

 

16/11 10:29  Notas Curtas: Especialistas pedem marco regulatório para jogos e apostas

 

16/11 09:53  MPT pede que o governo do RS adote medidas contra calote na terceirização

 

16/11 09:09  Prazo para ajuizamento de ações regressivas acidentárias é de cinco anos

 

16/11 08:01  Petrobras não pode criar embaraços à entrada de transportadora em refinarias

 

16/11 07:06  Dois terços dos tribunais trabalhistas já instalaram o PJe, do CNJ

 

16/11 07:00  José Menah: Penhora online de empresa compromete o próprio negócio

 

16/11 06:13  Hélio Júnior: Invasão de dispositivo informático não é crime impossível

 

16/11 05:58  Walmart é proibido de comparar preços com concorrente em propaganda

 

15/11 18:20  Supremo expede ordens de prisão de pelo menos 12 condenados no mensalão

 

15/11 16:59  STJ nega a ex-juiz Rocha Mattos anulação de pena que transitou em julgado

 

15/11 15:38  Promotora pede pena menor nos EUA depois de convencer por prisão perpétua

 

15/11 14:50  Liberdade de expressão é direito com limites, diz presidente da CorteIDH

 

15/11 14:34  Galanteio e olhar de admiração não representam assédio sexual, afirma TRT-3

 

15/11 13:43  Justiça nega indenização a homem que disse ter encontrado rato em coca-cola

 

15/11 13:24  Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos para defender incapaz

 

15/11 13:22  Hospital pagará R$ 45 mil de indenização após paciente idosa cair de maca

 

15/11 12:42  TRF-4 aceita inscrições para estágio de estudantes de Direito

 

15/11 12:19  Companhia aérea terá que indenizar por não servir comida Kosher

 

15/11 12:19  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

15/11 12:12  Júri condena policial militar a 40 anos por crimes em série em Santos (SP)

 

15/11 11:47  Notas Curtas: TNU muda exigência por cópia de acórdão em caso de divergência

 

15/11 11:38  Quintos de função anterior à magistratura não entram no pagamento de juízes

 

15/11 11:01  'Sistema de segurança pública está absolutamente falido', dizem especialistas

 

15/11 10:49  Sociedades S.A.: Falta de organização de documentos é a nova ameaça digital

 

15/11 10:31  Seminário aborda experiências internacionais referentes a direitos humanos

 

15/11 09:31  Sistema penal precisa de mudança radical, diz conselheiro do CNJ

 

15/11 09:17  Para TST, discussão sobre prazo decadencial é processual e não constitucional

 

15/11 08:30  Claudio Lamachia: PJe tem se mostrado ineficiente, excludente e inseguro

 

15/11 08:15  Thiago Marrara: Lei anticorrupção permite que inimigo vire colega

 

15/11 08:02  'Papel da mídia para o Direito Penal é negativo', avalia Antonio Claudio Mariz

 

15/11 08:01  Direito & Literatura: O Mito de Sísifo, ensaio filosófico de Albert Camus

 

15/11 08:00  Ideias do Milênio: Ngaire Woods, economista neozelandesa

 

15/11 07:36  MDA envia ao TJ de São Paulo ofício sobre advogados poderem atuar no TIT

 

15/11 06:36  Órgão Especial do TJ-SP rejeita Queixa-Crime de criminalista contra promotor

 

15/11 06:18  Suécia é condenada por falta de lei que puna quem filme criança nua