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Boletim Diário de notícias - 14/03/2013

Juízes decidem realizar júri em quase 30 mil processos antigos

 


Os juízes brasileiros proferiram no ano passado 27.193 sentenças de pronúncia em processos criminais ajuizados até o final de 2008, decidindo se o acusado será ou não levado a júri popular pelo crime de homicídio. Com esse resultado, os tribunais cumpriram 52,49% da meta 3 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que previa a superação da fase de pronúncia em 60.650 processos. Desse total, 8.845 estavam em fase de suspensão no final do ano passado, e não puderam ser objeto de sentença.

 

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Tribunais julgaram 18 mil processos antigos de homicídio em 2012

 


Os tribunais de Justiça brasileiros, com a ajuda do Ministério Público, defensoria pública, policias e advogados, julgaram no ano passado 18 mil processos de homicídio doloso recebidos até o final de 2008. Com isso, o estoque de ações, que estavam em tramitação há mais de cinco anos, foi reduzido  de 30 mil para 12 mil, de acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (13/03) pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Embora a meta 4 previsse o julgamento de todas as ações ajuizadas até o fim de 2008, o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que a realização de 18 mil julgamentos em júri popular exigiu um grande esforço de todos os integrantes da Enasp, e não só do Poder Judiciário.

 

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Ministro Gilmar Mendes destaca que CNJ contribui para a transformação do país

 


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, nesta quarta-feira (13/3), em Brasília, da solenidade de divulgação das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), destinadas a acelerar o julgamento dos processos de homicídio. Em seu discurso, o ministro afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador das duas metas, ?é um instrumento importante de prestação de contas à sociedade, fundamental para a transformação do Poder Judiciário, do serviço público como um todo e do Brasil?.

 

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Vara da Infância de Aracruz (ES) supera metas com muito esforço

 

 

A união de servidores que fazem além do que lhes é pedido e um magistrado dedicado, liderando sua equipe pelo exemplo, foi a equação para o sucesso de produtividade da Vara da Infância e Juventude de Aracruz (ES), que alcançou 117% de produtividade na inspeção virtual feita para informação à Corregedeoria-Geral de Justiça (CGJ).

 

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Primeiro dia de mutirão do Cejuscon encerra com 63,6% de conciliações

 

 

O primeiro dia de mutirão de conciliação envolvendo processos das 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), encerrou com 63,6% de acordos, um índice considerado bastante positivo pela coordenação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), responsável pelo mutirão.

 

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Correição virtual é caminho para economia de dinheiro público e efetividade

 

 

O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador federal Tadaaqui Hirose, apresentou nesta terça-feira (12/3) o modelo de correição virtual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) durante o Seminário Atualidade e Futuro da Administração da Justiça. Para ele, o sistema pode ser considerado mais uma ferramenta disponível para a gestão moderna do Poder Judiciário.

 

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Abertas inscrições para concurso de remoção de juiz substituto do TRT-SP

 

 

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na edição de 8/2, publicou o edital de abertura de Processo de Remoção para o TRT da 2ª Região no cargo de juiz do trabalho substituto. O processo destina-se ao provimento de 142 cargos vagos.

 

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Comarca de Turiaçu, no Maranhão, iniciou correição nesta terça

 

 

Teve início nesta terça-feira (12/3) uma correição-geral ordinária na Comarca de Turiaçu, Maranhão, referente ao ano de 2013. De acordo com a Portaria nº 03/2013, editada pela juíza titular Alessandra Lima Silva, as atividades seguirão até dia 21, podendo ser prorrogada até que os trabalhos sejam concluídos.

 

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Estudantes são treinados para atuar nos Balcões de Justiça e Cidadania

 

 

Estudantes de Direito de instituições de ensino superior parceiras do Balcão de Justiça e Cidadania (BJC), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), estão recebendo capacitação para atuar nas unidades do programa. O treinamento, que começou nesta terça-feira (12/3), será realizado na unidade de Ondina até quinta-feira (14/3).

 

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Grupo de auxílio realizará mutirão para ações de tráfico de drogas

 

 

A juíza coordenadora do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, Joriza Magalhães Pinheiro, deu início aos preparativos para mutirão de instrução e julgamento de processos de tráfico de drogas, que deverá ocorrer em agosto deste ano.

 

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Tribunal de Justiça de Rondônia foi pioneiro na transmissão de júri

 

 

O julgamento do caso da chacina de 27 presos na casa de detenção José Mário Alves, mais conhecida como Urso Branco, em Rondônia, ocorrido em maio de 2010, na capital Porto Velho, teve transmissão ao vivo pela internet, com qualidade e ampla abrangência sobre a mídia. Ao longo de mais de 10 dias de júri, todas as sessões foram transmitidas on-line pelo site do Tribunal de Justiça de Rondônia. O sinal foi utilizado por vários veículos de internet, televisão e rádio, além das mídias sociais.

 

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Corregedoria de Justiça oficializa adoção para família estrangeira

 

 

O corregedor-geral da Justiça do Paraná, desembargador Lauro Augusto Fabricio de Melo, atual presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), oficializou mais um ato de adoção internacional. Uma menina de quase três anos de idade foi adotada pelo casal Jeffery e Heather Wise, residente no Estado de Michigan (EUA), ganhando, assim, a oportunidade de viver ao lado de seus três irmãos biológicos, adotados há cerca de oito anos pela mesma família. Este caso teve também a participação do juiz Fabian Schweitzer.

 

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Debates servirão para reflexão, diz conselheiro

 


O conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que os debates travados no Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro devem levar o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a novas reflexões, assim como as escolas de formação de magistrados e procuradores. Para ele, ficou evidente a necessidade de aprimorar a capacitação das autoridades para o combate ao crime de lavagem de dinheiro. O seminário, promovido pelos dois conselhos, terminou no final da tarde de ontem (12/3), com um debate entre o juiz Ricardo Rachid de Oliveira, do Paraná, e o procurador da República Douglas Fischer. 

 

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Origem dos honorários pagos a advogados deve ser identificada, diz Coaf

 


Os réus deveriam ter de comprovar a origem lícita do dinheiro a ser pago como honorários aos seus advogados. Foi o que defendeu nesta terça-feira (12/3) o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, no último dia do Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),  em Brasília/DF. ?Para mim, tinha de ser obrigatório demonstrar a capacidade financeira para pagar aqueles honorários com recursos lícitos?, afirmou.

 

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CNJ no Ar destaca as formas de cumprimento de pena no Brasil

 

 

O programa CNJ no Ar desta quarta-feira (13/3) traz uma entrevista com o advogado criminalista Luiz Flávio Gomes, para falar sobre as formas de cumprimento de pena no Brasil.

 

O programa traz também a preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a interdição parcial de unidades de internação de adolescentes no Rio Grande do Norte.

 

Transmitido pela Rádio Justiça na frequência 104.7 FM, o programa CNJ no Ar é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça e vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas. O programa também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias