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Boletim Informativo - 06 de junho de 2013

Direito do Trabalho

- SÚMULA 13/TST | Marina Weinschenker

 

Direito Empresarial

- Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial | Veja

 

Direito Eleitoral

- Suspenso julgamento de MS que questiona projeto de lei sobre novos partidos | Veja

 

Processo Penal

- Uma ponderação para pensar a investigação criminal: o espelho do poder | Sergio Graziano

 

Processo Civil

- Destaques processuais do informativo 706/STF (com Rcl 4335) | Luiz Dellore

 

Direito Civil

- STJ: Ensino Superior e o Direito a Alimentos | Eudes Quintino de Oliveira Junior

 

Direito Ambiental

- Desenvolvimento Sustentável | Eduardo Luiz Santos Cabette

 

Direito Penal

- De como fabricamos psicanaliticamente os menores delinquentes | Luiz Flávio Gomes

 

Direito Administrativo

- SÚMULA 69/STJ | Cinthia Magri

- Remoção de servidor público federal por motivo de saúde - visão dos Tribunais. | Alexandre Pontieri