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Boletim Diário de notícias - 07/05/2013

CNJ discute realização de concursos para juiz por empresas terceirizadas

 


Oitenta por cento dos concursos públicos para ingresso na carreira de magistrado são organizados por empresas terceirizadas. O dado foi revelado durante o seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (6/5), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento, com duração de dois dias, tem por objetivo discutir a minuta de resolução que visa a estabelecer um novo modelo de seleção de juízes. A principal e mais debatida proposta foi a instituição de um certame de âmbito nacional, exclusivo para a primeira etapa, a ser promovido por uma comissão composta por representantes do CNJ ou demais Conselhos Nacionais, das escolas nacionais da magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

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CNJ propõe conciliação para evitar judicialização de problemas em aeroportos

 


Um voo atrasado, uma mala extraviada durante uma conexão ou um passageiro que tenta embarcar sem documento são alguns problemas que viram ações judiciais diariamente. Evitar a judicialização de conflitos semelhantes por meio da conciliação é o objetivo do curso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça,  promoveram nesta segunda-feira (6/5), em Brasília, com prepostos de companhias aéreas que atuam nos juizados especiais dos aeroportos brasileiros.

 

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Suspenso pagamento de auxílio-moradia em três TRTs

 


O conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expediu liminar, na sexta-feira (3/5), para suspender atos normativos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 8ª, da 9ª e da 13ª Região que instituíram o benefício do auxílio-moradia para magistrados por meio de resoluções. O conselheiro tomou a decisão cautelar no Pedido de Providências 0002161-56.2013.2.00.000, protocolado pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira.

 

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Corregedoria do TJSP implanta sistema de controle de movimento judiciário

 

 

Em virtude da necessidade de melhora no sistema de captação de informações relativas à movimentação processual de primeira instância, para aperfeiçoar o trabalho e a produtividade das unidades judiciais e para modernizar o Controle do Movimento Judiciário (MovJud), os juízes assessores da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) elaboraram nova planilha unificada para o sistema com o apoio da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

 

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Central de conciliação de Pelotas recebe 246 demandas em 6 meses

 

 

Ao completar seis meses de realização de sessões de conciliação e mediação pré-processual, a Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas (RS) contabiliza os primeiros resultados do trabalho realizado. No período de novembro de 2012 a abril deste ano, 246 pessoas buscaram os serviços da Central na tentativa de solução de conflitos sem a necessidade de um processo judicial, sendo que 188 desses casos já foram encerrados. Também foram realizadas 135 audiências para fins de conciliação ou mediação, obtendo-se acordo em 78 casos, o que representa um índice de aproveitamento positivo de 57,77%.

 

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Juizado do Aeroporto de Marechal Rondon faz 74 atendimentos

 

 

Nos três primeiros meses de 2013, o posto de atendimento do Juizado Especial do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT), registrou 74 atendimentos, com 23 conciliações, instauração de 18 processos e 31 reclamações. Em todo o país, somente quatro aeroportos contam com juizados em aeroportos. Juntos, eles contabilizaram 6,2 mil atendimentos prestados em janeiro, fevereiro e março.

 

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Alunos da área rural recebem certificados do Jovem Comissário

 

 

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luis entregou certificados aos alunos do Projeto Jovem Comissário, da Escola Arimatéa Cisne, no bairro da Estiva. Vinte e um alunos da escola receberam o documento na sexta-feira (26/4). A escola foi a primeira na zona rural a ser contemplada com a iniciativa. A solenidade de encerramento foi marcada pelo agradecimento dos professores, diretores, pais e alunos. Segundo os pais dos estudantes, há muito tempo não se tinha notícias de qualquer projeto ou ações dessa natureza nas escolas da comunidade.

 

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Justiça ao Jovem aponta falhas na atenção a adolescentes em conflito com a lei no RJ

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao governo do Rio de Janeiro, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do estado ofícios em que recomenda a adoção de medidas para aprimorar a atenção aos adolescentes em conflito com a lei. Os ofícios são acompanhados de relatório com diagnóstico traçado pela equipe do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que visitou o estado em agosto de 2012. Os principais problemas apontados são denúncias de violência contra adolescentes, unidades de internação mal distribuídas e superlotadas, além de uma sobrecarga que prejudica o funcionamento da Vara da Infância e da Juventude da capital.

 

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Tribunais discutem novas regras de ingresso na magistratura

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza seminário hoje e amanhã (6 e 7/5) no Conselho da Justiça Federal (CJF), para debater novas regras para ingresso na magistratura. Representantes dos diversos tribunais do Brasil se reunirão para propor resolução, que deverá substituir a de n. 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar os concursos públicos para juiz.

 

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O trabalho de detentas no TJPA e o projeto de resgate da cidadania no TJMS são destaques do CNJ no Ar

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) está investindo na recuperação do seu acervo documental e, para isso, conta com o trabalho de oito internas do regime semiaberto para digitalização desses documentos. Saiba mais sobre esse trabalho com a presidente do TJPA, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, em entrevista ao programa CNJ no Ar desta segunda-feira (6/5).

 

O programa destaca também o Projeto Minha História, Minha Vida, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), cujo objetivo é o resgate da cidadania de crianças e adolescentes em situação de acolhimento. A coordenadora de Infância e Juventude do TJMS, Maria Isabel Matos Rocha, dará mais detalhes do projeto.

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias

 

Tráfico de pessoas volta a ser discutido em seminário do CNJ

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 27 e 28 de junho, em Mato Grosso do Sul, o III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento contará com a participação de representantes de todos os segmentos envolvidos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Polícias Federal, Civil, Rodoviária e Militar, o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública e membros da rede de atendimento às vítimas do tráfico de pessoas e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

 

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CNJ bate novo recorde

 


A página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Facebook atingiu mais de 1,5 milhão de visualizações em apenas um único post no feriado do dia 1º de maio e conquistou o topo de repercussões em todo o mundo: 100 mil pessoas abriram o post e 83 mil curtiram, comentaram ou compartilharam a publicação em homenagem ao piloto brasileiro tricampeão Ayrton Senna, no Dia Internacional do Trabalho. Esta semana, a página do CNJ foi repercutida por 243 mil pessoas e as publicações da fanpage alcançaram diretamente 4,3 milhões de pessoas.

 

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