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Boletim Conjur - 05/02/2013

Notícias Conjur - 05/02/2013 Pauta parada
Fazenda dá pareceres contra decisões do CARF
Procuradoria da Fazenda Nacional deu razão ao fisco ao analisar algumas das 59 ações populares movidas por ex-procurador da PFN contra decisões do Carf que favoreceram os contribuintes.

 



Fim do papel
CNJ confirma obrigatoriedade do processo eletrônico em Pernambuco

Antiguidade e merecimento
Tribunais têm de alternar critérios
de promoção de juízes, decide CNJ


Direito na Europa
Estados Unidos pedem para
entrar na Comissão de Veneza


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o que quer dizer R2P


Direito de Defesa
Resolução do Coaf sobre lavagem de dinheiro não regula a advocatícia

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05/02 21:20  OAB do Pará e do Rio querem suspender uso do processo eletrônico

 

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05/02 19:55  Alemanha aprova lei que proíbe zoofilia no país e gera protestos

 

05/02 19:48  TJ-RS absolve rapaz de acusação de estupro contra irmã mais nova

 

05/02 19:30  Escola de samba é condenada a indenizar mestre de bateria

 

05/02 19:29  INSS muda regras para agendamento de nova perícia para auxílio-doença

 

05/02 18:55  Polícia Civil investigará tortura no Presídio Regional de Joinville

 

05/02 18:47  TRF-1 mantém Carlinhos Cachoeira em liberdade e concede HC a contador

 

05/02 18:45  Juíza pode interditar penitenciária no Paraná por falta de serviço médico

 

05/02 18:31  MPF recorre para pedir que Cid Gomes devolva cachê pago a Ivete Sangalo

 

05/02 18:20  Fórum de Piracicaba estuda criar nova Vara Criminal para suprir demanda

 

05/02 17:43  Jornalista não precisa indenizar vítima de pedofilia citada em livro

 

05/02 16:43  Roberto Duarte: Não será o Sped que solucionará nossas distorções tributárias

 

05/02 15:41  França derruba lei que proibia mulher de usar calças em Paris

 

05/02 14:08  Intimidado por dezenas de ações populares, Carf para atividades nesta terça

 

05/02 13:14  Justiça Federal do Sul ultrapassa 1,5 milhão de processos eletrônicos

 

05/02 11:16  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

05/02 10:45  Calheiros fala em prioridades, Barbosa em harmonia e Dilma em colaboração

 

05/02 10:30  Newton De Lucca: Habeas mídia previne o jornalismo que denigre a honra

 

05/02 08:15  Arthur Rollo: Descumprimento de regras escolares deve ser denunciado

 

05/02 08:10  Cesar Bochenek: O acesso pleno à Justiça exige medidas públicas e políticas

 

05/02 07:40  Telefônicas questionam lei que proíbe cobrança de assinatura básica

 

05/02 07:20  Formatação, aprovação e implementação do PLR exigem cuidados

 

05/02 07:14  Detecção de problemas cromossômicos não pode ter propósito eugenista

 

05/02 07:09  Nova presidente do TJ-RJ defende consenso em cerimônia de posse

 

05/02 07:00  Ação questiona isenção de IPTU a servidores municipais em Fortaleza

 

05/02 07:00  Começa cadastramento biométrico de 790 mil eleitores na Paraíba

 

05/02 06:50  Defensorias vão ao Congresso Nacional para garatir autonomia financeira

 

05/02 06:45  Juíza do RS interdita presídios por falta de segurança contra incêndio

 

05/02 06:11  Justiça decide sobre reestatização de rodovias no Rio Grande do Sul

 

05/02 05:54  Igreja Universal tem de devolver dinheiro doado por fiel arrependido

 

05/02 05:38  Justiça do Ceará proíbe cadeia superlotada de receber novos presos

 

05/02 03:04  STF deve julgar correção das cadernetas de poupança ainda em 2013