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Por que punir?

Adeildo Nunes

Até final do século 18, imperava no mundo a fase do "direito penal do terror", porque a pena era sinônimo de castigo físico e moral, ademais o soberano exercia sobre a pessoa do criminoso o poder de "vingança". Alguém que eventualmente cometesse um crime, fatalmente perderia a vida, independentemente do crime praticado. É claro que para os latifundiários e para a classe nobre não havia a pena de morte, porque bastava doar parte das suas terras ou ouro à coroa, para se livrarem do fuzilamento e de outras formas bárbaras de punição. O soberano era detentor do poder de legislar e de julgar os seus súditos, estabelecendo a pena ao seu livre-arbítrio, mesmo que não houvesse lei determinando que aquela conduta era delituosa. Tudo se desenvolvia sem o devido processo legal, sem ampla defesa e sem o contraditório.


Nessa fase terrível da humanidade, a pena poderia passar da pessoa do criminoso, pois havia a possibilidade de punição aos filhos ou aos pais do delinquente, se o réu empreendesse fuga, por exemplo. Punia-se com a pena capital aquele que cometesse um homicídio ou um pequeno furto, porque não existia proporcionalidade entre o crime e a pena. A família do suicida era privada de realizar cerimônia fúnebre, e o corpo da vítima não poderia ser sepultado em cemitérios públicos. A tortura era legalmente utilizada para que o acusado confessasse a autoria do crime. A prisão não era pena, porque servia unicamente para assegurar o julgamento do réu. Cristo foi preso, torturado e penalizado à morte por crucificação, sem que tivesse direito à defesa.


O italiano Cesare Beccaria - o grande precursor da humanização das penas -, em 1764, publicou sua majestosa obra "dos delitos e das penas", pela primeira vez tecendo sérias críticas ao modelo punitivo adotado no mundo, oferecendo sugestões para o seu aprimoramento. Beccaria sugere um fim nas penas cruéis, sustentando que tanto a pena como o crime são males sociais, pontificando, também, que a distinção entre o crime e a pena é que a pena se caracteriza como um mal legal e o crime só poderá ser reduzido com a certeza da punição. Para Beccaria, as penas excessivas devem ser repudiadas, sob a alegação que aumentam a criminalidade, considerando que o homem que vislumbra a crueldade aplicada pelo Estado fica mais endurecido e tendente ao uso da violência, e é levado à prática de novos crimes, para se esquivar de ser castigado pelo crime anterior. Por fim, Beccaria sugere que as penas cruéis sejam substituídas pela perda da liberdade, posição adotada, também, pelos que fizeram a Revolução Francesa de 1789.


A partir do início do século 19, a pena deve existir como forma de reprimir o crime, mas ela também deve ser estabelecida para que exerça uma função preventiva. Reprimindo e prevenindo o crime, embora ele subsista sempre, a pena cumpriria a sua finalidade. O primeiro Código Penal Brasileiro de 1830, copiando o idealismo de Beccaria, adota a pena de prisão e a multa em substituição às penas cruéis e, definitivamente, com a Constituição de 1891 a pena de morte foi abolida no Brasil, se bem que na ditadura Vargas (1937/1940) e na militar (1969/1979), ela pôde ser estabelecida.


Com o final da Segunda Grande Guerra, conclui-se que o condenado deve ter sempre a possibilidade de se recuperar do mal social que causou, cabendo ao Estado a missão de realizar essa tarefa, já que foi ele quem puniu. Em 1984 o Brasil aprova a Lei Federal 7.210 (LEP), consagrando a reintegração social como outra finalidade da pena, estabelecendo regras claras e precisas para o cumprimento desse desiderato. A partir da LEP, se condenados a uma pena privativa de liberdade, dentro da prisão, todos devem ser tratados com dignidade, oferecendo-se ao criminoso os meios necessários para este fim (saúde, educação, reaproximação familiar, profissionalização e tratamento humano), sem o que a reincidência criminal será sempre crescente, como temos assistido.


» Adeildo Nunes é juiz de direito, mestre em direito penitenciário e membro do CNPCP