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O país do tráfico

Fonte: Jornal do Commercio - Recife (PE)

Publicado em 09.06.2007

Adeildo Nunes

Em 1976 - com a Lei Federal 6.368 - o Brasil resolveu reprimir de forma contundente o tráfico ilícito de entorpecentes, ao criminalizar com uma pena de 3 a 15 anos de reclusão a compra e venda, a produção e o cultivo de qualquer substância que viesse a causar dependência física ou psíquica à pessoa humana. Era o início de uma tenebrosa era, em que o consumo da maconha, LSD e da cocaína predominava no seio da juventude transviada, costumeiramente utilizadas nos embalos e nos "assustados" de então, jovens levados pelas angústias ocasionadas pela guerra do Vietnã e pela crise do petróleo, por certo estimulados pela onda hippie que se expandiu rapidamente nos Estados Unidos da América e na Europa central, até chegar ao Brasil, como comumente acontece. Os males da seca, o desemprego e a certeza do ganho fácil, aliados ao sopro da impunidade, deram causa ao cultivo e à plantação em abundância da maconha no Sertão de Pernambuco, hoje, ao lado do Paraguai, o maior plantador da erva maldita do mundo.

A expansão assustadora do consumo e do tráfico de drogas entre nós, sem dúvidas, fez com que os constituintes de 1988 equiparassem o tráfico ilícito de entorpecentes aos crimes hediondos, dispositivo logo regulamentado pelos nossos legisladores em 1990, através da Lei 8.072, erroneamente imaginando que uma norma jurídica, por si só, seria capaz de conter o avanço do crime. O que se sabe é que a lei dos crimes hediondos em nada contribuiu para reduzir o tráfico e o consumo de drogas, pelo contrário, ainda hoje a circulação de entorpecentes no Brasil é intensa, agora conduzindo o País ao triste apogeu da nação número um em consumo de tóxicos, comprovando mais uma vez de que a lei, e somente ela, não serve para atenuar os índices de criminalidade, mormente no que tange ao consumo pelos viciados, que comprovadamente precisam ser tratados no ponto de vista médico-psíquico.

Sem vigilância repressiva na fronteira com outros países - principalmente Paraguai e Bolívia - a entrada de armas e de drogas em território nacional tornou-se um antro costumeiro e de fácil circulação, dando ensejo ao pouso de aviões conduzindo carregamentos de drogas dos mais variados tipos, além do ingresso de armamentos sofisticados que servem de escopo ao crime organizado, tudo pela ausência de fiscalização nas nossas fronteiras, missão constitucionalmente atribuída aos agentes do Estado. Disso tudo resultou no abismo social que agora vivenciamos, onde a droga entra e sai do País livremente, se bem que de há muito ela é produzida e cultivada no território nacional, tantas vezes em unidades prisionais mantidas pela cruciante carga tributária que suportamos, só Deus sabe como. Cotidianamente, assistimos em noticiários que o refinamento de crack e de cocaína parambulam dentro dos muros do Presídio Aníbal Bruno, por sinal o segundo do País em população carcerária. Por esses e por outros motivos, é bem provável que o mestre Aníbal Bruno - um dos maiores penalistas de todos os tempos - se vivo fosse, no mínimo rogaria retirar o seu nome daquela unidade prisional, até porque os acontecimentos trágicos que se sucedem cotidianamente, certamente envergonhariam o ilustre professor da tradicional Faculdade de Direito do Recife.

O certo é que o tráfico de drogas e o seu consumo desenfreado, nunca como no presente, têm provocado um mal social dos mais terríveis, agravando os índices de criminalidade, concretamente alarmantes, dando oportunidade ao fechamento de escolas, de bares, restaurantes e de residências particulares, a mando dos traficantes, como naturalmente vem ocorrendo nas favelas do Rio de Janeiro, onde a permissão para entrada do vendedor de gás depende do chefe do tráfico. Sem política preventiva de segurança pública, massacrados pela descrença social em seus órgãos de segurança, os organismos do Estado se rendem à preponderância do tráfico, e ainda acham que a prisão de pobres é a solução para todos os nossos males.

» Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal, autor do livro A realidade das prisões brasileiras.