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Boletim Informativo - 10 de maio de 2013

Processo do Trabalho

- Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal | Veja

- Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST | Veja

 

Direito Administrativo

- SÚMULA 508 do STF | Cinthia Magri

- SÚMULA 517 do STF | Cinthia Magri

- Comissão vai analisar PEC que amplia número de defensorias públicas | Veja

 

Direito Tributário

- STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas | Veja

 

Direito Penal

- Aplicado princípio da insignificância a mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó | Veja

 

Direito Biodireito

- Comentários à Resolução 2013/13 do CFM, que adota novas normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida | Paulo Lépore

 

Direito Previdenciário

- Médico questiona decisão da TNU sobre conversão de tempo de trabalho em especial | Veja

 

Direito Civil

- Mantida limitação do prazo para utilização de créditos pré-pagos da telefonia celular | Veja

 

Caso PC Farias

- Acompanhe, no Atualidades do Direito, as polêmicas e os aspectos jurídicos envolvendo o caso | Acesse

 

Conversa com o Autor

- Marcelo Hugo da Rocha conversando sobre os desafios de coordenar grande coleções e também sobre os livros de sua autoria