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Boletim Conjur - 17/10/2013

Notícias Conjur - 17/10/2013 Provas desconsideradas
Nulidade de grampo ilegal não invalida todo o processo
6ª Turma do STJ decidiu que nulidade de provas obtidas em escutas ilegais não invalidam restante do conjunto probatório. Grampos tinham prazo superior ao legal e foram autorizadas sem justificativa.

Valor elevado
TRF-3 acolhe HC e reduz em 85% valor da fiança de réus da operação fratelli

Justiça em números
Tribunais Regionais do Trabalho tiveram produtividade média de 83% em 2012

Pré-aquecimento
Mercado está confiante em aumento de fusões e aquisições no Brasil
Senso Incomum
Enfim, o cego de
Paris II: o que é
"a verdade" no Direito?

A toda prova
Entenda o que dizem os verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 10)
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17/10 19:06  Princípio da isonomia não vale para benefícios conquistados individualmente

 

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17/10 16:43  Advogado que sumiu com autos é condenado no Rio Grande do Sul

 

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17/10 15:28  MPF apresenta denúncia contra administradores do Banco Luso-Brasileiro

 

17/10 15:06  Apamagis apoia juiz que negou prisão de membros de facção criminosa PCC

 

17/10 14:56  Senado aprova indicação da procuradora Luiza Frischeisen para o CNJ

 

17/10 14:29  Pierpaolo Bottini: Enfrentamento de excessos não autoriza uso arbitrário das leis

 

17/10 14:13  Justiça do Pará decidirá destino de imóveis de área nobre de São Paulo

 

17/10 13:30  Morosidade dos tribunais é o maior alvo de reclamações no CNJ

 

 

17/10 12:06  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

 

17/10 11:36  Notas Curtas: CNJ ratifica indicação da OAB para banca de concurso

 

17/10 11:09  Tribunais Regionais do Trabalho tiveram produtividade média de 83%

 

17/10 10:00  Mercado está confiante em crescimento de fusões e aquisições no Brasil

 

17/10 08:42  Felippe Breda: Fisco não pode promover Revisão Aduaneira em erro de direito

 

17/10 08:12  Blogueiro é condenado a regime semiaberto por comentários contra juiz

 

17/10 08:01  Senso Incomum: O cego de Paris II ? o que é ?a verdade? no Direito?

 

17/10 08:00  A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 10)

 

17/10 07:41  Alterações em Instrução CVM atendem interesses de investidores

 

17/10 07:27  STJ derruba decisão do TJ-RS que liberava construção de presídio sem licitação

 

17/10 06:50  Recurso em Ação Penal não está condicionado ao pagamento de custas

 

17/10 06:38  Jônes Figueiredo: Paternidade não dever ser reconhecida por presunção