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Boletim Conjur - 14/02/2013

Notícias Conjur - 14/02/2013 Contradição institucional
Caem mais duas ações populares contra Carf
Duas novas sentenças a favor do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais derrubam ações de ex-procurador contra decisões a favor de contribuintes. Para juiz, processos são 'aventura jurídica'.

Sistema moral
Morre, aos 81 anos, jurista e filósofo americano Ronald Dworkin

Descanso remunerado
STF analisa projeto que acaba
com férias de 60 dias de juízes


Circulação de mercadorias
MPF questiona decreto do Pará que institui ICMS sobre vendas pela internet

Senso Incomum
Atentados perpetrados em Santa Catarina: entre civilização e barbárie

Agenda de concursos
TJ de Santa Catarina e TRT de Campinas (SP) oferecem 58 vagas de juiz substituto

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14/02 22:00  Morre, aos 74 anos, ex-ministro da Justiça Fernando Lyra em São Paulo

 

14/02 20:06  PGR entra com ação no Supremo contra a chamada Lei da Mordaça de RO

 

14/02 19:42  TJ-RS nega assistência gratuita a casal com patrimônio de quase R$ 1 milhão

 

14/02 19:25  Tribunal de Justiça do RJ julga inconstitucional lei que restringe benefício fiscal

 

14/02 19:12  Justiça italiana condena cinco espiões contratados pela Telecom Italia

 

14/02 19:05  Ex-prefeitos investigados por fraudes ficam presos contra vontade do MP

 

14/02 18:20  Empresa holandesa processa Facebook por violar duas patentes de rede social

 

14/02 17:25  Mulher pode compartilhar guarda de criança gerada por companheira, diz STJ

 

14/02 17:02  Ruy Samuel Espíndola: Conselhos de um advogado a um jovem juiz

 

14/02 16:21  Ex-prefeito é condenado por usar estrela similar à do PT em propaganda

 

14/02 16:15  Jornalistas britânicos são presos em investigação de escutas ilegais

 

14/02 16:09  Lei sobre servidores temporários da Saúde em João Pessoa é inconstitucional

 

14/02 16:06  Erick Pereira: Proliferação de faculdades contribui para má formação

 

14/02 15:58  Morre, aos 81 anos, jurista e filósofo americano Ronald Dworkin

 

14/02 15:45  Justiça nega pedido para criar aposentadoria para deputados no Paraná

 

14/02 15:39  Ex-alunos terão de indenizar por ofender, em panfletos, candidato a diretório

 

14/02 13:58  Ives Gandra Martins: Bento XVI deixa um legado fantástico de escritos serenos

 

14/02 13:34  Ordem de frete de transportadora serve como conhecimento de embarque

 

14/02 13:26  Não é preciso comprovar dano por uso de imagem sem autorização em campanha

 

14/02 13:08  Doença grave permite que prisão preventiva seja domiciliar

 

14/02 11:56  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

 

14/02 11:12  INPI nega registro de iPhone à Apple, que já recorreu da decisão

 

14/02 09:56  Concessionária de energia elétrica não pode terceirizar manutenção de rede

 

14/02 09:46  Marcelo Knopfelmacher: Ações populares são tentativa de intimidar o Carf

 

14/02 09:00  Corregedoria da Justiça altera regularização fundiária em São Paulo

 

14/02 08:06  Justiça do Trabalho deixou de ser a da 'hora extra', diz presidente do TRT-MT

 

14/02 08:00  Reforma no Judiciário pode começar com amplo debate de início imediato

 

14/02 07:38  TST tenta encerrar maior processo já julgado pela Justiça do Trabalho

 

14/02 07:01  Ernesto Tzirulnik: Chega de praças e homenagens às vítimas de acidentes

 

14/02 06:30  Ministro determina inclusão do Paraguai em ação contra usina de Itaipu