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Boletim Conjur Notícias Conjur - 18/11/2013

 

Sanção disciplinar

Inadimplência pode levar à suspensão de advogado

TRF-4 decide que artigo 37 do Estatuto da OAB, que prevê suspensão do registro de quem não paga anuidades, não vai contra o livre exercício profissional, garantido no artigo 5º da Constituição.

 



 

Jornada excessiva

Empresas são condenadas após empregada morrer por falta de descanso


 

Vocabulário predileto

Palavras denunciam preferências da imprensa no caso do mensalão


 

Divergência jurisprudencial

Ministra Isabel Gallotti suspende cinco decisões sobre tarifas bancárias


 

Processo Novo

Dizer que novo CPC cria "superjuízes" é ignorar problemas existentes


 

Justiça Tributária

Legislação tributária feita às pressas é um dos fatores que compõem o custo Brasil


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18/11 18:07  Presidente afastado do TJ da Bahia acusa CNJ de promover perseguição

 

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18/11 16:41  Lançamento reúne comentários a todos os artigos da Constituição Federal

 

18/11 16:21  Pai deve provar que depende economicamente do filho para receber pensão

 

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18/11 14:44  Reajuste de mensalidade com base na sinistralidade é nulo, decide TJ-RS

 

18/11 14:14  CNJ cita falta de vagas no semiaberto como maior problema carcerário de Alagoas

 

18/11 14:04  Sem número necessário de jurados, primeiro júri federalizado do Brasil é adiado

 

18/11 13:47  Judiciário discutirá meta para garantir mais estrutura ao 1º grau

 

18/11 13:44  Notas Curtas: Estudantes da UFPB vão simular julgamento da AP 470

 

18/11 11:45  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

18/11 11:22  Testes são indispensáveis para registro de qualquer medicamento

 

18/11 10:36  Agência de espionagem dos EUA enfrenta três ações judiciais nesta semana

 

18/11 10:18  CNJ receberá proposta de política nacional de saúde para servidores e juízes

 

18/11 09:43  Kakay e Pedro Ivo: Um ministro do Supremo pode muito, mas não pode tudo

 

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18/11 08:30  Francisco Sannini: Invasores do Instituto Royal podem responder por três crimes

 

18/11 07:28  Confira como o STJ tem tratado de casos de paciente com câncer

 

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18/11 06:12  Estante Legal: A teoria e a prática de quem aplica o Direito Tributário