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Boletim Conjur - 30/01/2013

Notícias Conjur - 30/01/2013 Chance de defesa
Liminar exclui MRV da lista de trabalho escravo
Eliana Calmon, do STJ, acolheu argumentos da empresa de que o Ministério do Trabalho a incluiu na lista sem instaurar o devido processo administrativo e sem informar os fundamentos da decisão.

 



Falta de defesa
TJ-SP anula processo por entender que omissão de advogado prejudicou cliente

Parceira da advocacia
Aasp comemora 70 anos com novo centro de apoio em processo eletrônico

Comentários ofensivos
Paulo Henrique Amorim desiste de reclamar no STF contra Daniel Dantas
Consultor Tributário
É preciso definir condições para mudança de jurisprudência nos tribunais

Direito Comparado
Apesar do preconceito, a África tem boas lições de Direito para dar ao mundo

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30/01 18:15  ?Verbas de convênio com OAB-PR vão direto para dativos?, diz seccional

 

30/01 18:10  Juíza perseguida em assalto em agência da CEF deve ser indenizada

 

30/01 17:56  TRF-3 cassa retirada de índios de área em Mato Grosso do Sul

 

30/01 16:43  TJ paulista discute nesta quinta horário de atendimento em fóruns

 

30/01 16:42  Justiça paulista mantém suspensão de licitação de terminal rodoviário

 

30/01 15:30  Notas Curtas: CNMP terá acesso a dados pessoais de advogados

 

30/01 15:05  TRE-SP nega substituição de candidato barrado momentos antes da eleição

 

30/01 15:02  Procuradores de primeira instância analisarão acusações contra Lula

 

30/01 14:57  Facebook é responsável por conteúdo ofensivo postado por seus usuários

 

30/01 14:54  Servidora acusada de homicídio deve ser devolvida a prefeitura pelo TJ-PR

 

30/01 14:38  Novo comando da comissão tributária da OAB-RJ quer manter combatividade

 

30/01 14:37  Pernambuco fará mutirão para analisar processos do Tribunal do Júri

 

30/01 14:34  Quando é que o Brasil vai aderir ao Protocolo de Madri?

 

30/01 14:16  Direito & Mídia: Santo Entretenimento e a crônica de mortes anunciadas

 

30/01 14:15  Demora para a posse de candidato em cargo público não gera indenização

 

30/01 13:55  Sérgio Rosenthal: Sete décadas de dedicação à advocacia

 

30/01 13:31  Morre o tributarista Mario Romaneli, ex-sócio do TozziniFreire Advogados

 

30/01 12:36  Ente público deve fiscalizar cumprimento de direitos de tercerizados

 

30/01 12:22  GM é condenada a pagar R$ 7 milhões por danos coletivos e patrimoniais

 

30/01 11:52  TSE nega liminar para suspender eleição da presidente do TRE do Rio

 

30/01 11:15  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

 

30/01 10:43  Consultor apresenta 35 práticas e hábitos de ?estrelas da advocacia?

 

30/01 08:15  Cláudio Colnago: Recusar petições em papel é restringir direito fundamental

 

30/01 08:15  Rede de lojas deve pagar R$ 6 milhões por fraudar programa de aprendizagem

 

30/01 08:13  Transexual consegue mudar identidade sem ter passado por cirurgia

 

30/01 07:47  Juíza do Ceará autoriza trâmite direto de inquérito entre Polícia e MP

 

30/01 07:42  Desocupação de terra indígena xavante, em Mato Grosso, é concluída

 

30/01 07:38  Amapá não consegue suspender inscrição em cadastro de inadimplentes

 

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30/01 07:27  André de Almeida e Murilo Nassif: Proteger o aço ou a economia brasileira?

 

30/01 07:26  Plenário do CNJ aprova relatório de atividades desenvolvidas em 2012

 

30/01 07:14  Deixar gado em terra arrendada não é motivo para anular contrato