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Boletim Informativo - 12 de agosto de 2013

Artigos dos nossos blogueiros

- A nova Lei de organização criminosa - lei nº. 12.850/2013 | Rômulo de Andrade Moreira

- Quem é o psicopata/canalha dos nossos tempos? | Luiz Flávio Gomes

- Pós PEC 37 - A investigação pelo Ministério Público e o papel das instituições | Henrique da Rosa Ziesemer

 

Processo Penal

- SÚMULA 711/STF | Ivan Luís Marques

- SÚMULA 709/STF | Ivan Luís Marques

- STJ revoga prisão preventiva do prefeito de Conceição da Barra (ES) | Veja

 

Direito Ambiental

- Responsabilidade Civil Ambiental | Fabiano Melo

 

Direito Penal

- Desleixo ou descuido de mãe não configura crime de abandono de menor | Veja

 

Direito Administrativo

- Ministério Público pode propor ação para anular concurso público |Veja

 

Direito Tributário

- ICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas | Veja

 

Direito Eleitoral

- Corregedoria-Geral Eleitoral suspende acordo entre TSE e Serasa |Veja

 

Direito Civil

- Mãe biológica e mãe adotante para dois meninos gaúchos | Veja

 

Direito Constitucional

- Ministra nega liminar em HC que contesta poder de investigação criminal do MP | Veja

 

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- Portal AD promove congresso sobre Direito Eletrônico | Veja