Artigos
Compartilhar
Boletim Informativo - 03 de maio de 2013

Direito Civil

- Direito civil. Responsabilidade civil. Estado de necessidade. Proporcionalidade na fixação de indenização | Christiano Cassettari

- STJ: Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte | Veja

- STJ: Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses | Veja

 

Direito Penal

- Direito penal. Aplicação da minorante do art. 33, § 4º da lei n. 11.343/2006 | Ivan Luís Marques

- STF: PGR questiona decisão sobre o uso de algemas em audiência | Veja

- Normas gerais de circulação e conduta, uma questão de educação | Luiz Eduardo dos Santos Cardoso

 

Processo Civil

- Direito processual civil. Validade da arrematação em processo de execução | Luiz Dellore

 

Direito Constitucional

- CNMP instala Comissão de Direitos Fundamentais | Veja

- Necessidade de negociação para demissão em massa tem repercussão geral reconhecida | Veja

 

Direito do Trabalho

- TST: Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo | Veja

 

Direito Tributário

- Guerra Fiscal: governo paulista questiona no STF benefícios de ICMS | Veja

 

Direito Administrativo

- CNJ aplica pena de censura a dois juízes militares de Minas | Veja

- TRF1: Interesse da União prevalece sobre direito de propriedade de particulares | Veja

 

Militar

- Comissão do CNJ vai estudar viabilidade da Justiça Militar | Veja